ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 620/2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DOMITILA DE AZEVEDO MAIA DA SILVA, O LOGRADOURO “SEM NOME”, LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN.

A Prefeita Constitucional do Município de Riachuelo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município faz saber que o Poder Legislativo aprova e ELA sanciona e Promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica oficializado a denominação do logradouro Público localizado no bairro Nossa Senhora da Conceição, Riachuelo/RN de DOMITILA DE AZEVEDO MAIA DA SILVA, conforme planta de localização em anexo.

 

Art. 2º O município ficará responsável em emitir documento oficial aos órgãos públicos da Federação, informando a aprovação da presente Lei.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua Publicação.

 

Riachuelo/ RN 23 de outubro 2018.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita


Publicado por:
Eduardo Santa Rosa Filho
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