ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 040/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 040/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 152/2025.
PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 006/2025.
FORMALIZAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO FORNECEDOR REGISTRADO
O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.168.940/0001-04, com sede na Rua Coronel Felipe Jorge, nº 20, Centro, Várzea/RN, CEP 59.185-000, neste ato representado pelo Senhor GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO, Prefeito Constitucional, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente dos arts. 82 a 86, e em conformidade com a classificação decorrente do Processo Licitatório nº 152/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025, homologado em 16 de março de 2026, e considerando o cancelamento do registro do fornecedor originalmente registrado, bem como a convocação e aceitação da licitante remanescente integrante do cadastro de reserva, resolve formalizar o registro de preços em favor da empresa abaixo qualificada, observada a ordem de classificação e as condições estabelecidas no instrumento convocatório e no processo originário.
1. DO FUNDAMENTO E DA VINCULAÇÃO AO PROCESSO ORIGINÁRIO
1.1. A presente Ata decorre do Processo Licitatório nº 152/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025, cujo objeto consiste no Registro de Preços para contratação de empresa especializada em Serviços Gráficos para atender às demandas das Secretarias Municipais do Município de Várzea/RN.
1.2. A presente formalização decorre do cancelamento do registro do fornecedor originalmente registrado na Ata de Registro de Preços nº 005/2026, nos termos do procedimento administrativo correspondente.
1.3. Em razão do cancelamento, foi realizada a convocação da licitante remanescente, observada a ordem de classificação e o cadastro de reserva, nos termos da cláusula 6.3 da Ata de Registro de Preços nº 005/2026, tendo a empresa ora registrada manifestado concordância com o fornecimento nas condições estabelecidas no processo originário.
1.4. A presente Ata não constitui nova licitação, não altera o objeto originalmente licitado e não implica ampliação das quantidades originalmente licitadas, destinando-se exclusivamente à formalização da substituição do fornecedor para atendimento dos quantitativos remanescentes dos Lotes I e III.
1.5. Permanecem vinculantes, no que couber, o Edital, o Termo de Referência, a proposta apresentada pela fornecedora, os atos praticados no processo licitatório e as demais condições estabelecidas no procedimento originário.
2. DO FORNECEDOR REGISTRADO
EMPRESA: LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA. ME
CNPJ/MF: 07.805.649/0001-29
ENDEREÇO: Avenida Deodoro da Fonseca, nº 755, Centro, Natal/RN, CEP 59.020-600
TELEFONES: (84) 3221-1065 / (84) 3201-8796 / (84) 3201-3034
E-MAIL: atendimento@servgrafica.com.br
REPRESENTANTE LEGAL: RIVALDO CESAR LUCENA SOARES
CPF: 132.832.354-49
Doravante denominada DETENTORA DA ATA.
3. DO OBJETO
3.1. A presente Ata tem por objeto formalizar o registro dos preços da empresa LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA. ME, classificada em segundo lugar nos respectivos lotes e convocada em razão do cancelamento do registro do fornecedor originalmente registrado, para fornecimento dos quantitativos remanescentes dos Lotes I e III do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025.
3.2. O fornecimento observará integralmente as especificações técnicas, condições, obrigações, prazos, locais de entrega e demais exigências constantes do Edital, Termo de Referência e demais documentos integrantes do Processo Licitatório nº 152/2025.
4. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
LOTE I – ARTIGOS PERSONALIZADOS
|
Item |
Descrição do Item |
Quantidade Remanescente |
Unidade de Medida |
Preço Unitário Ofertado (R$) |
Valor Total Ofertado (R$) |
|
1 |
CARTAZES 4X4, 15X20 CM, PAPEL COUCHE 90G 4X4. |
1.000,00 |
UND |
4,12 |
4.120,00 |
|
2 |
ENVELOPE BRANCO TIMBRADOS. 16,2 x 22,9 cm. |
1.000,00 |
UND |
3,53 |
3.530,00 |
|
3 |
ENVELOPE DE PRONTUÁRIO FAMILIAR, ESPECIFICAÇÃO: ENVELOPE, TIMBRADO, COM ABA NO FECHO, TAMANHO 25X35CM, IMPRESSÃO 1/0, PAPEL BRANCO, 80 G/M². |
1.000,00 |
UND |
4,51 |
4.510,00 |
|
4 |
FOLDER A4 COM UMA DOBRA MEDINDO 210 X 297 MM. |
10.000,00 |
UND |
1,11 |
11.100,00 |
|
5 |
CONVITE TAMANHO 148X210 MM IMPRESSO EM PAPEL COUCHE 170 G |
500,00 |
UND |
2,39 |
1.195,00 |
|
6 |
CONFECÇÃO DE CAPA PARA PROCESSO TAMANHO 45MMX32MM CORES DIVERSAS. |
4.000,00 |
UND |
1,33 |
5.320,00 |
|
7 |
FAIXA DIVULGAÇÃO DE EVENTOS, MATERIAL LONA, COMPRIMENTO 120 CM, LARGURA 90 CM, QUANTIDADE CORES 4/0, APLICAÇÃO COMUNICAÇÃO VISUAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAISCONFORME MODELO DO ÓRGÃO, GRAMATURA 90 G/M2. |
30,00 |
UND |
143,79 |
4.313,70 |
|
8 |
AGENDAS PERMANENTES (CAPA DURA) PERSONALIZADAS COM A LOGO DA PREFEITURA COM 100 FOLHAS 17,8 X 23 CM (LARGURA X ALTURA). |
200,00 |
UND |
45,03 |
9.006,00 |
|
9 |
AGENDAS PERSONALIZADAS COM 100 FOLHAS PERMANENTES |
200,00 |
UND |
48,23 |
9.646,00 |
|
10 |
CARTÃO DE HIPERTENSOS DIABÉTICOS (HIPERDIA) FORMATO 12X17, COR:1X1 EM PAPEL CARTOLINA BRANCO 180 GR |
200,00 |
UND |
2,06 |
412,00 |
|
11 |
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE PRÉDIOS EM LONA IMPRESSA COLORIDA ESPESSURA MÍNIMA 440G, ESTRUTURA DE METALON, LONA ESTICADA POR TRÁS; ESTRUTURA PINTADA DE FUNDO GRAFITE; ACABAMENTO DE CANTONEIRAS E OPCIONAL DE BAINHA COM ILHÓS. |
400,00 |
M² |
57,07 |
22.828,00 |
|
12 |
CARTÃO DE VACINA 10x15 COR PADRÃO |
500,00 |
UND |
0,52 |
260,00 |
|
13 |
BOTONS PERSONALIZADOS DE METAL E PLÁSTICO, 3,5 CM X 3,5 CM |
500,00 |
UND |
6,30 |
3.150,00 |
|
14 |
CARTÃO DE GESTANTE, FORMATO 18X30 IMPRESSO EM SUPREMO 250 GR, COR: 2X2, C/2 DOBRAS. |
600,00 |
UND |
3,41 |
2.046,00 |
|
15 |
CANETA PERSONALIZADA |
1.000,00 |
UND |
2,10 |
2.100,00 |
|
16 |
ORGANIZADOR DE MESA COM 3 DIVISÓRIAS PORTA LÁPIS E UM PORTA CARTÃO |
100,00 |
UND |
25,56 |
2.556,00 |
|
17 |
GARRAFAS TIPO SQUEEZE DE PLÁSTICO DE 500 ML PERSONALIZADO COM SUBLIMAÇÃO. |
300,00 |
UND |
13,60 |
4.080,00 |
|
18 |
GARRAFAS TÉRMICAS DE 500 ML PERSONALIZADAS A LASER |
100,00 |
UND |
78,52 |
7.852,00 |
|
19 |
LEQUES TIPO VENTAROLAS, MATERIAL COUCHÊ BRILHO 300G, COLORIDO OS DOIS LADOS, TAMANHO 22X19CM COM ACABAMENTO PADRÃO |
1.000,00 |
UND |
4,73 |
4.730,00 |
|
20 |
CRACHÁS CREDENCIAL EM PAPEL COUCHÊ 250g, TAMANHO 10X14, IMPRESSÃO COLORIDA (FRENTE) + CORDÃO ABRANCO OU PRETO. |
500,00 |
UND |
1,60 |
800,00 |
|
21 |
CRACHÁS EM PVC COM TIRANTE PERSONALIZADO |
100,00 |
UND |
10,80 |
1.080,00 |
|
22 |
CRACHÁS EM PVC COM TIRANTE SIMPLES |
200,00 |
UND |
7,05 |
1.410,00 |
VALOR TOTAL DO LOTE I: R$ 106.044,70(cento e seis mil e quarenta e quatro reais e setenta centavos).
LOTE III – FICHAS E BLOCOS
|
Item |
Descrição do Item |
Quantidade Remanescente |
Unidade de Medida |
Preço Unitário Ofertado (R$) |
Valor Total Ofertado (R$) |
|
1 |
ATESTADO MÉDICO. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21 CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1 |
80,00 |
BLOCO |
22,50 |
1.800,00 |
|
2 |
BLOCO DE ORIENTAÇÃO NUTRICIONAL PARA DIABETES BLOCO COM 100 FOLHAS 14,5cm x 10 cm |
100,00 |
BLOCO |
19,93 |
1.993,00 |
|
3 |
BLOCO PARA ORIENTAÇÃO PARA ALERGIA A PROTEÍNA DO LEITE, PAPEL 75G A4, BLOCO COM 100 FOLHAS |
100,00 |
BLOCO |
13,55 |
1.355,00 |
|
4 |
BLOCO REQUISIÇÃO DE MAMOGRAFIA 75 G, A 1X1 BLOCO COM 50 FOLHAS COR BRANCO E IMPRESSÃO PRETO |
100,00 |
BLOCO |
5,33 |
533,00 |
|
5 |
FICHA ATIVIDADE COLETIVA - PSE. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1 |
100,00 |
BLOCO |
16,37 |
1.637,00 |
|
6 |
FICHA DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO INDIVIDUAL E-SUS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO 100X1 |
100,00 |
BLOCO |
12,80 |
1.280,00 |
|
7 |
FICHA DE ATIVIDADE COLETIVA E-SUS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21 CM, ESPECIFICAÇÃO: COR:1X0, BLOCO 100X1 |
100,00 |
BLOCO |
19,63 |
1.963,00 |
|
8 |
FICHA PARA ORIENTAÇÃO PARA EXCESSO DE PESO BLOCO COM 50 FOLHAS GRAMATURA 63 TAMANHO 15 X 21 CM |
100,00 |
BLOCO |
13,93 |
1.393,00 |
|
9 |
RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL 15X21 CM, PAPEL 75G, 1X0 COR PADRÃO BLOCO COM 50 FOLHAS |
460,00 |
BLOCO |
15,63 |
7.189,80 |
|
10 |
SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL. 75G, TAMANHOS 15 X 21 CM, 1 X 0 COR PADRÃO BLOCO COM 50 FOLHAS. |
200,00 |
BLOCO |
16,56 |
3.312,00 |
|
11 |
SOLICITAÇÃO EXAMES LABORATORIAIS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO 100X1 |
200,00 |
BLOCO |
11,69 |
2.338,00 |
|
12 |
RECETUÁRIO CONTROLE ESPECIAL, 2 VIAS 15X21 CM, PAPEL 75G, 1 X 0 CORES A DEFINIR BLOCO COM 50 FOLHAS |
500,00 |
BLOCO |
14,96 |
7.480,00 |
|
13 |
APOSTILAS EM PAPEL A4 CAPA 180G 4X4 FORMATO COM 30 FOLHAS |
2.000,00 |
UND |
13,77 |
27.540,00 |
|
14 |
FICHA DE REFERENCIA. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: A4 TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1 |
180,00 |
BLOCO |
19,30 |
3.474,00 |
|
15 |
FICHA DE VISITA DOMICILIAR E-SUS. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X212CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO 100X1 |
100,00 |
BLOCO |
10,95 |
1.095,00 |
|
16 |
FICHA DO SISPRENATAL. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 20X30CM, ESPECIFICAÇÃO: COR PADRÃO 1X0, BLOCO 100X1 |
200,00 |
BLOCO |
11,58 |
2.316,00 |
|
17 |
FICHA DOMICILIAR- ENDEMIAS - ESPECIFICAÇÃO TAMANHO 21 X 30 75G, PAPEL SULFIE 250GR, COR PADRÃO: 1X0, BLOCO 100X1 |
200,00 |
BLOCO |
11,58 |
2.316,00 |
|
18 |
FORMULÁRIO P/ REQUISIÇÃO MANOGRAFRIA. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, COR 1X0, BLOCO 100X1 |
200,00 |
BLOCO |
9,43 |
1.886,00 |
|
19 |
REQUISIÇÃO DE EXAME COLO DO ÚTERO (FRENTE E VERSO). ESPECIFICAÇÃO: COR: PADRÃO TAMANHO 21 X 29 SULFITE 90 GR 1X0, BL 100X1 |
300,00 |
BLOCO |
6,47 |
1.941,00 |
|
20 |
SOLICITAÇÃO PARA EXAMES CITOPATOLÓGICOS - LÂMINAS PARA ANÁLISE. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21 CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO 100X1 |
250,00 |
BLOCO |
11,50 |
2.875,00 |
|
21 |
FICHA INDIVIDUAL. ESPECIFICAÇÃO: GAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 21X30CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1 |
300,00 |
BLOCO |
12,95 |
3.885,00 |
|
22 |
RECEITUÁRIO CONTROLE ESPECIAL- 02 VIAS. ESPECIFICAÇÃO: FORMATO 50X2CM: GRAMATURA DO PAPEL: 75G TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO COR 1X0, BLOCO 100X1 |
300,00 |
UND |
14,84 |
4.452,00 |
|
23 |
FICHA DE ATENDIMENTO INDIVIDUAL E-SUS. ESPECIFICAÇÃO:GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMAMHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR PADRÃO 1X0, BLOCO 100X1 |
100,00 |
BLOCO |
17,27 |
1.727,00 |
|
24 |
FICHA DE ATENDIMENTO MÉDICO. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL 75G PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR: 1X0, BLOCO |
100,00 |
BLOCO |
12,87 |
1.287,00 |
|
25 |
FICHA DE EVOLUÇÃO. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1 |
40 |
BLOCO |
12,93 |
517,20 |
|
26 |
FICHA DE REFERENCIA TAMANHO 15X21CM PAPEL 75G, PREENCHIMENTO DO PACIENTE BLOCO COM 50 FOLHAS COR PADRÃO |
50,00 |
BLOCO |
12,55 |
627,50 |
|
27 |
FICHA INDIVIDUAL 75G, 1X1 TAMANHO 21X30 BLOCO COM 50 FOLHAS COR PADRÃO |
30,00 |
BLOCO |
6,90 |
207,00 |
|
28 |
FICHA LAUDO COLPOSCÓPIO. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 74G, PAPEPL A4, TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0, BLOCO 100X1 |
50,00 |
BLOCO |
17,31 |
865,50 |
|
29 |
FICHA RESUMO DIÁRIO (FRENTE E VERSO) - ENDEMIAS, ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: DO PAPEL: 75G, PAPEL A4, TAMANHO 15X21CM, |
50,00 |
BLOCO |
15,60 |
780,00 |
|
30 |
REQUERIMENTO DE EXAMES COLO DO ÚTERO 75G, A4 1X1 TAMANHO 21X30 CORES DIVERSAS BLOCO COM 100 FOLHAS |
100,00 |
BLOCO |
14,63 |
1.463,00 |
|
31 |
RECEITUÁRIO SIMPLES - 01 VIA. ESPECIFICAÇÃO: GRAMATURA DO PAPEL: 75G, TAMANHO 15X21 CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0 |
460,00 |
BLOCO |
15,24 |
7.010,40 |
|
32 |
RECEITUÁRIO TIPO ""B'" AZUL. ESPECIFICAÇÃO: GRMATURA DO PAPEL: TAMANHO 15X21CM, ESPECIFICAÇÃO: COR 1X0 BLOCO 20X1, DIMENSÕES: 80X250MM, OBS: A AUTORIAÇÃO PARA IMPRESSÃO SERÁ FORNECIDA PELA 1 URSAP PARA CONFECÇÃO NA GRÁFICA |
550,00 |
BLOCO |
7,60 |
4.180,00 |
|
33 |
RECEITUÁRIO MÉDICO 15X 21 CM, PAPEL, 75G, 1X0 COR B1 BLOCO COM 50 FOLHAS |
700,00 |
BLOCO |
6,93 |
4.851,00 |
VALOR GLOBAL DOS SALDOS REMANESCENTES DOS LOTES I E III: R$ 213.614,10(duzentos e treze mil, seiscentos e catorze reais e dez centavos).
PARÁGRAFO ÚNICO. Os quantitativos constantes desta Ata deverão corresponder exclusivamente aos saldos remanescentes efetivamente existentes no Processo Licitatório nº 152/2025, após o cancelamento do registro do fornecedor anteriormente registrado, devendo ser conferidos e formalmente atestados nos autos antes da assinatura definitiva deste instrumento.
5. DA VINCULAÇÃO DOS PREÇOS E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
5.1. Os preços registrados são aqueles constantes da proposta apresentada pela LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA. ME, aceita no procedimento de convocação do cadastro de reserva, observada a ordem de classificação e as condições estabelecidas no processo originário.
5.2. A DETENTORA DA ATA obriga-se a fornecer os itens registrados nos preços, especificações e condições estabelecidos nesta Ata, no Edital, no Termo de Referência e nos demais documentos integrantes do Processo Licitatório nº 152/2025.
5.3. A existência de preços registrados não obriga o Município a contratar a totalidade dos quantitativos registrados, ficando as contratações condicionadas às necessidades da Administração e à observância da legislação aplicável.
5.4. As contratações decorrentes desta Ata serão formalizadas por contrato, nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento juridicamente cabível, conforme a legislação e as condições estabelecidas no processo.
6. DA VIGÊNCIA DA ATA
6.1. A presente formalização de registro de preços terá vigência até 17 de março de 2027, observada a vigência originalmente estabelecida para a Ata de Registro de Preços nº 005/2026, decorrente do Processo Licitatório nº 152/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025.
6.2. A presente Ata não inaugura prazo autônomo de 12 (doze) meses, constituindo instrumento de formalização da substituição do fornecedor originalmente registrado, em razão do cancelamento de seu registro e da convocação da licitante remanescente integrante do cadastro de reserva.
6.3. Eventual prorrogação da vigência do Sistema de Registro de Preços somente poderá ocorrer se juridicamente cabível e mediante observância das exigências do art. 84 da Lei Federal nº 14.133/2021, inclusive quanto à demonstração da vantajosidade para a Administração.
6.4. Os contratos ou instrumentos decorrentes desta Ata terão sua própria vigência, estabelecida no respectivo instrumento, observada a disponibilidade de créditos orçamentários e as demais disposições legais aplicáveis.
7. DA ADESÃO À ATA
7.1. A utilização da presente Ata por órgãos ou entidades não participantes observará o disposto no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as condições estabelecidas no instrumento convocatório e na regulamentação aplicável.
8. DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS
8.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados nas hipóteses legalmente admitidas, especialmente em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens ou serviços registrados, observados os requisitos legais.
8.2. Eventual alteração dos preços registrados dependerá de procedimento administrativo próprio, devidamente instruído e justificado, observados o contraditório, a análise de mercado e as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.
9. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
9.1. O registro da DETENTORA poderá ser cancelado nas hipóteses previstas na legislação, no Edital, no Termo de Referência e nesta Ata, especialmente quando houver descumprimento das condições pactuadas sem motivo justificado.
9.2. O cancelamento do registro observará procedimento administrativo próprio, garantidos o contraditório e a ampla defesa, quando cabíveis.
9.3. O cancelamento dos preços registrados poderá ocorrer, total ou parcialmente, nas hipóteses legalmente admitidas, desde que devidamente comprovadas e justificadas.
10. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
10.1. Compete ao ÓRGÃO GERENCIADOR:
a) gerenciar a presente Ata de Registro de Preços;
b) acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições estabelecidas;
c) promover as providências necessárias à formalização das contratações decorrentes da Ata;
d) comunicar à DETENTORA as ocorrências relacionadas ao fornecimento;
e) aplicar as penalidades cabíveis, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;
f) manter nos autos do processo os documentos relativos à execução e ao gerenciamento da Ata.
11. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA
11.1. Compete à DETENTORA:
a) fornecer os materiais e serviços gráficos nas condições, especificações, preços e prazos estabelecidos;
b) manter, durante a vigência da Ata, as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório;
c) responsabilizar-se integralmente pela qualidade dos produtos fornecidos;
d) substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, os produtos que apresentarem defeitos, desconformidades ou inadequações;
e) atender às solicitações de fornecimento emitidas pelo Município dentro dos prazos estabelecidos;
f) responsabilizar-se pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais e demais obrigações decorrentes da execução;
g) comunicar imediatamente ao Município qualquer fato que possa comprometer o cumprimento das obrigações assumidas;
h) observar integralmente as condições previstas no Edital e no Termo de Referência.
12. DA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA ATA
12.1. As contratações decorrentes desta Ata somente poderão ser formalizadas durante sua vigência e mediante a observância das condições estabelecidas no processo originário e na legislação aplicável.
12.2. Na formalização de cada contratação deverá ser indicada a disponibilidade dos créditos orçamentários correspondentes, quando exigível.
12.3. A contratação decorrente desta Ata deverá respeitar rigorosamente os quantitativos remanescentes nela registrados.
12.4. É vedada a utilização desta Ata para contratação de quantitativos superiores aos saldos remanescentes formalmente apurados e registrados.
13. DAS PENALIDADES
13.1. O descumprimento das obrigações assumidas pela DETENTORA sujeitará a empresa às penalidades previstas no Edital, no Termo de Referência e na Lei Federal nº 14.133/2021.
13.2. A aplicação de penalidades observará o procedimento administrativo próprio, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
13.3. A competência para aplicação das penalidades observará as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, do instrumento convocatório e das normas municipais aplicáveis.
14. DA PUBLICIDADE
14.1. O Município providenciará a publicidade da presente Ata nos meios legalmente exigidos, inclusive no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, quando aplicável, bem como nos demais meios oficiais de divulgação exigidos pela legislação.
14.2. A eficácia dos atos decorrentes desta Ata observará as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 quanto à publicidade e divulgação.
15. DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DO PROCESSO ORIGINÁRIO
15.1. Permanecem inalteradas as condições do Edital, Termo de Referência e demais documentos do Processo Licitatório nº 152/2025 que não forem incompatíveis com a presente formalização.
15.2. A presente Ata não altera o objeto licitado, o critério de julgamento, as especificações técnicas ou as condições de execução originalmente estabelecidas.
15.3. A presente formalização limita-se à substituição do fornecedor registrado e aos quantitativos remanescentes dos Lotes I e III.
16. DA PROTEÇÃO AO EQUILÍBRIO DO REGISTRO
16.1. A DETENTORA declara ciência de que os preços registrados decorrem do procedimento licitatório originário e da respectiva convocação do cadastro de reserva, obrigando-se a observar as condições aceitas no processo.
16.2. Eventuais pedidos de alteração, revisão ou atualização dos preços deverão ser formalizados e instruídos nos termos da legislação aplicável, não produzindo efeitos automáticos.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. Integram a presente Ata, independentemente de transcrição:
I – o Edital do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025;
II – o Termo de Referência;
III – a proposta da DETENTORA;
IV – os documentos relativos à convocação do cadastro de reserva;
V – o ato de cancelamento do registro do fornecedor originalmente registrado;
VI – os demais documentos constantes do Processo Licitatório nº 152/2025 pertinentes à presente formalização.
17.2. Os casos omissos serão resolvidos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, observadas a Lei Federal nº 14.133/2021, o instrumento convocatório, o Termo de Referência e as demais normas aplicáveis.
17.3. A presente Ata somente poderá ser alterada nas hipóteses e condições admitidas pela legislação aplicável.
17.4. Fica reconhecida a vinculação integral desta Ata ao Processo Licitatório nº 152/2025 – Pregão Eletrônico SRP nº 006/2025.
18. DO FORO
18.1. Fica eleito o foro da Comarca competente, nos termos da legislação aplicável, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes da presente Ata que não possam ser solucionadas administrativamente.
E, por estarem de acordo, firmam a presente Ata para todos os fins de direito.
Várzea/RN, 16 de setembro de 2026.
Município De Várzea/RN
Órgão Gerenciador
GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO
Prefeito Constitucional
LM Servgráfica E Copiadora LTDA. ME
CNPJ/MF nº 07.805.649/0001-29
Detentora da Ata
RIVALDO CESAR LUCENA SOARES
CPF nº 132.832.354-49
Representante Legal
Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:C7471302