ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 878/2025

1. REFERÊNCIA

1.1. Contratante: Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência social

1.2. Contratada: MARIA CLARA DA SILVA, CNPJ: 44.191.353/0001-91

2. OBJETO

Contratação direta da empresa MARIA CLARA DA SILVA para aquisição de equipamentos de informática, eletrônicos e mobiliário de escritório, conforme Proposta Comercial nº 00107, de 01 de dezembro de 2025, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

 

PRODUTO

QTD ESTIMADA

PREÇO UNIT. (R$)

TOTAL ESTIMADO (R$)

Tablet - Tela 8.7"; Octa-Core 2.0 GHz; RAM 4GB; 64GB; Wi-Fi + 4G; Câmera 8MP; Android atualizado.

01

R$ 936,25

R$ 936,25

Notebook - Intel Core i5 12ª geração; RAM 8GB; SSD 256GB; Tela 15.6”; Windows 11; USB/HDMI.

02

R$ 3.078,90

R$ 6157,8

Cadeira Giratória - Encosto mesh; apoio lombar e de cabeça; espuma injetada; braços reguláveis; rodízios; ajuste a gás.

02

R$ 869,55

R$ 1739,1

Cadeira Fixa “S” - Estrutura tubular contínua; sem braços; espuma injetada; revestimento preto.

02

R$ 335,39

R$ 670,78

Mesa de Atendimento - MDP/MDF; medidas entre 1,20m e 1,40m; cor branca.

01

R$ 988,9

R$ 988,9

Longarina 3 Lugares - Polipropileno resistente; base em aço; pintura eletrostática; sapatas niveladoras.

03

R$ 455,35

R$ 1366,05

Arquivo 4 Gavetas - Aço/madeira; trilhos telescópicos; fechadura; para pastas suspensas.

01

R$ 878,9

R$ 878,9

Balcão Baixo - 2 portas; prateleira interna; 74x74 cm; MDP; cor branca.

01

R$ 361,15

R$ 361,15

Projetor Multimídia - Tecnologia 3LCD; 3.400 lumens; XGA; HDMI/VGA/USB; bivolt.

01

R$ 3.463,90

R$ 3.463,90

Smartphone - Tela 6.5"; 128GB; bateria 5000mAh; câmera 50MP; Android; Dual Chip.

01

R$ 1.098,90

R$ 1.098,90

Kit Microfone Sem Fio - UHF; receptor digital; 2 microfones de mão; alcance 50m.

01

R$ 1.428,90

R$ 1.428,90

Impressora Multifuncional - Tanque de tinta; duplex; Wi-Fi; visor LCD.

01

R$ 1.428,90

R$ 1.428,90

Ar-Condicionado 12.000 BTUs - Split; inverter; serpentina de cobre; gás ecológico; Classe A; 220V.

02

R$ 2.055,90

R$ 4.111,8

VALOR TOTAL R$

R$ 24.631,33

 

3. JUSTIFICATIVA

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições do seu cargo, opta pela contratação direta da empresa MARIA CLARA DA SILVA, tendo em vista que os preços apresentados estão compatíveis com o valor de mercado, os produtos ofertados apresentam qualidade comprovada, e a entrega é imediata, atendendo ao interesse público, aos princípios da eficiência e da economicidade na Administração Pública.

 

4. FUNDAMENTO LEGAL

Dispensa de licitação com base no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, por não ser vantajosa a licitação face ao valor estimado e à natureza do objeto.

 

5. VALOR TOTAL

R$ 24.631,33 (Vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e trinta e três centavos.)

 

6. CONCLUSÃO

Diante do exposto, Eu, SIMONE FERNANDES DA SILVA, no uso de minhas atribuições legais enquanto Prefeita Municipal, RESOLVO:

 

• Dispensar a licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021;

• Autorizar a contratação direta da empresa MARIA CLARA DA SILVA, CNPJ nº 44.191.353/0001-91;

• Determinar o encaminhamento do presente termo à unidade responsável pela dotação orçamentária e, posteriormente, ao Setor de Compras, para dar continuidade aos demais procedimentos necessários à sequência da contratação.

 

Japi/RN, 08 de dezembro de 2025.

 

SIMONE FERNANDES DA SILVA

Prefeita Municipal

Prefeitura Municipal de Japi/RN

CPF: ***.407.164-**

Japi/RN


Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:C761504B