ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO
EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2025

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 077/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2025.

 

ÓRGÃO CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA-RN, CNPJ: 08.168.940/0001-04.

 

EMPRESA CONTRATADA: JR INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LUIZA PINHEIRO FERNANDES MALHEIRO LTDA/ INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 17.570.889/0001-45.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais permanentes do tipo móveis e eletros domésticos para manutenção dos órgãos da Prefeitura Municipal de Várzea/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 55.932,33 (cinquenta e cinco mil novecentos e trinta e dois reais e trinta e três centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

03.001 - SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

04.001 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS

05.001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

06.001 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA

07.001 - SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

08.001 - SECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE

09.001 - FUNDO MUN. DE SAÚDE

10.001 - FUNDO MUN. DE ASSISTECIA SOCIAL

11.000 - SECRETARIA MUNI. DE TRIBUTAÇÃO

12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS

14.001 - SECRETARIA MUN DO DESPORTO

15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REG. FUNDIÁRIA

 

PROJETOS ATIVIDADES: 10031 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;

10050 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;

20080 - MANUT. DA SEC DE FINANÇAS;

20340 - MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA;

10260 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;

11300 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;

10142 - AQUI. E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;

20200 - MANUT. DA SEC DE CULTURA;

10032 - AQUI. DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;

10143 - AQUI. E VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS;

20090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA;

20300 - MANUT. DOS SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO- FME;

20280 - MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE;

21950 - MANUT. DO SALÁRIO EDUCAÇÃO-QSE;

20360 - MANUT. DA ASSIST. SOCIAL- FMAS;

20380 - MANUT. DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ;

21370 - MANUT. DO PROG. IGDBF;

21500 - MANUT. DO PROGRAMA IGD-SUAS;

21890 - MANUT DO PSB-CRAS/PBF;

22110 - MANUT DO PSB-SFCV;

20100 - MANUT. DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA;

22150 - MANUT. DA AT. PRIMÁRIA – PSB;

22140 - MANUT. DA AT. PRIMÁRIA – ESF;

20170 - MANUT. DA SAÚDE MUNICIPAL – FUS;

22130 - MANUT DA VIGILANCIA EM SAÚDE;

20160 - MANUT. DA PROM. ASSIST. FARM. E INSUMOS.

 

NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52 (EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE).

 

FONTES DE RECURSOS: 15000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS;

15001001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO

DO ENSINO;

15500000 - TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO;

15420000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – VAAT;

15001002 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS - DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE;

16000000 - TRANSF. FUNDO A FUNDO DE REC. DO SUS PROV. DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUT. DAS

AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE;

16600000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Várzea/RN, 05 de agosto de 2025.

 

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Diego Avelino Ferreira
Código Identificador:C795D594