ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUÍS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DO CONTRATO 104/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4294/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2026

EXTRATO DO CONTRATO 104/2026.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 4294/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 49/2026

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDUIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO.

 

Contratado: CEI Editora e Distribuidora.

 

Objeto: Contratação de pessoa juridica especializada visando aquisição de solução integrada de ensino para educação infantil para atender os alunos e professores do 05 anos da educação infantil, suprindo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Prefeitura Municipal de Janduís/RN.

 

Base legal: Artigo 75, Inciso II da Lei Federal nº. 14.133/21, de 01 de abril de 2021.

 

Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o primeiro e incluir o último, observados os artigos 105, 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

 

Valor global do contrato: R$ 46.690,00, (quarenta e seis mil, seiscentos e noventa reais ),

 

Unidades orçamentárias:

 

02.061 - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

 

ÇÃO: 2088 - MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% (ENSINO INFANTIL - CRECHE) | 2099 -MANUTENCÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% ( ENSINO INFANTIL - PRÉ - ESCOLA).

 

NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO.

 

FONTE: 15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferência de Impostos | 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAT | 15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União – VAAR | 15461071 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI - Matrículas em Tempo Integral na educação Básica.

 

Janduís-RN, 21 de outubro de 2026

 

Prefeitura Municipal de Janduís-RN

CNPJ: 08.349.003/0001-47

ELVÉCIO GURGEL DE SALES

Prefeito Municipal

Contratante

 

CEI Editora e Distribuidora

CNPJ: 07.681.440/0001-09

TIAGO DE OLIVEIRA FELIX

Representante Legal

Contratada

 


Publicado por:
Julio Everton Gurgel da Silva
Código Identificador:C79E452F