ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Sala do Empreendedor de Tibau

SECRETARIA DO GABINETE DO PREFEITO - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00489 DE 31/07/2020

DENOMINA DE: PRAÇA ESPORTE E LAZER, “DEDE DE OZELINA” LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA, VIZINHO O ESTÁDIO MUNICIPAL O ROGERÃO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIBAU-RN, no uso de suas atribuições legais. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1°- A praça de Esporte localizada ao lado do Estádio o Rogerão, municipal o Rogerão no Loteamento Jardim de Alicia, passa a denominar-se PRAÇA ESPORTE E LAZER DEDE DE OZELINA, José Candido do Nascimento.

 

Art. 2° - Qualquer ampliação da praça de esporte passará a integrar a denominação constante no Art. 1°.

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor publicação.na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, 31 de julho de 2020.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal

 

ATO DE SANÇÃO

 

O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2020, de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 01 de julho de 2020, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a LEI MUNICIPAL N° 00489 de 31 de julho de 2020, ora sancionada, em apenso, que: DENOMINA DE: PRAÇA ESPORTE E LAZER, “DEDE DE OZELINA” LOCALIZADO NO LOTEAMENTO JARDIM DE ALÍCIA, VIZINHO O ESTÁDIO MUNICIPAL O ROGERÃO.

 

Cumpra-se, observada as cautelas legais.

 

Tibau/RN, 31 de julho de 2020.

 

JOSINALDO MARCOS DE SOUZA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
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