ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 523/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025

LEI Nº 523/2025 DE 10 DE JULHO DE 2025

 

Reconhece como Patrimônio Cultural e Religioso do Município de Sítio Novo/RN, a tradicional Festa de São Sebastião e dá outras providências.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO-RN, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ELA sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Religioso Imaterial do Município de Sítio Novo/RN a Festa de São Sebastião, realizada anualmente no mês de janeiro, em homenagem ao padroeiro da cidade.

Art. 2º – A Festa de São Sebastião passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Sítio Novo/RN, por sua relevância histórica, cultural, religiosa e social.

Art. 3º – O Poder Executivo Municipal poderá, por meio dos órgãos competentes, prestar apoio institucional à realização da festividade, mediante disponibilidade orçamentária, respeitada a legislação vigente.

Art. 4º – O reconhecimento de que trata esta Lei garante a valorização e a preservação da Festa de São Sebastião como manifestação legítima da cultura e religiosidade do povo sitionovense, assegurando sua continuidade para as futuras gerações.

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sítio Novo/RN, 10 de julho de 2025.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita Municipal

 


Publicado por:
Saul Sanchez Medeiros Santos
Código Identificador:C8188EF8