ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, na qualidade de Autoridade Competente e Ordenador de Despesas, no uso de suas atribuições legais e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 045/2026, RATIFICA a Dispensa de Licitação nº 025/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para a contratação abaixo especificada:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS ENVASADA EM GARRAFÃO RETORNAVEL DE 20 LITROS, DESTINADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN, NO PERÍODO DE 12 MESES.
CONTRATADA: FERNANDES & MELO ASSESSORIA E COMERCIO LTDA., inscrita no CNPJ nº 52.979.089/0001-83.
VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Fica ratificada e autorizada a contratação direta, determinando-se a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e à publicidade dos atos, na forma da legislação aplicável.
Paraú/RN, 17 de setembro de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
Ordenador de Despesas
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:C81E77BD