ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOUROS

GABINETE CIVIL

GABINETE CIVIL - PORTARIA N° 824, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. GABINETE CIVIL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO LICENÇA MATERNIDADE AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.

 

O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, Sr. Pedro Ferreira de Farias Filho, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° – Fica concedida licença maternidade a servidora a MARIA JOCIELLE DA SILVA BEZERRA, Mat. 23540, ASSISTENTE SOCIAL CONTRATADA, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar do dia 23/10/2026 a 19/02/2027, nos termos do art. 94, da Lei Municipal n. 570/2007.

Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23/10/2026.

 

Dê-se ciência, publique-se cumpra-se.

 

Palácio “Porto Filho”, em Touros/RN, 10 de novembro de 2026.

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito


Publicado por:
Leticia Karine Lourenco Vieira
Código Identificador:C83C2B6F