ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº054/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026.

EMENTA: Dispõe sobre a cessão de servidor e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, o ofício 179/2026PRES, de 19 de maio de 2026, expedido pela Desembargadora Maria de Lourdes Medeiros de Azevêdo, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

 

R E S O L V E

 

Art. 1°. Fica concedida a cessão da servidora BENEDITA BRITO DA SILVA, matrícula nº 0103829 ao Cartório Eleitoral da 39ª Zona Eleitoral do Estado do Rio Grande do Norte.

 

Parágrafo único. Caberá ao órgão cedente o ônus da remuneração que faz jus a servidora ora cedida.

 

Art. 2º. A presente cessão se dará pelo período de 01 (um) ano.

 

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo, caso o município venha a necessitar do servidor cedido ou se o interesse público e a conveniência assim exigir.

 

Art. 3º. Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 03 de junho de 2026.

 

RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:C83CF28D