ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 2.307 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DO LOTEAMENTO BEIRA RIO, EM NOSSO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que lhe confere o art. 5º, inciso I, §1º da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a denominação de ruas do Loteamento Beira Rio, situado em Massaranduba, em nosso Município.
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Art. 2º. As ruas existentes no Loteamento Beira Rio serão denominadas conforme segue:
I – Rua Projetada “I” passará a denominar-se “Luiz Antônio do Nascimento”;
II – Rua Projetada “II” passará a denominar-se “Raul de Lima Martins”;
III – Rua Projetada “III” passará a denominar-se “João Tenório”;
IV - Rua Projetada “IV” passará a denominar-se “Francisco Canindé da Silva (Canindé Vigário)”;
V – Rua Projetada “V” passará a denominar-se “Aluízio Lourenço”;
VI – Rua Projetada “VI” passará a denominar-se “Gizenilda Ribeiro Martins”;
VII – Rua Projetada “VII” passará a denominar-se “Francisco Diassis Borja Martins”;
VIII – Rua Projetada “VIII” passará a denominar-se “Iolanda Severo das Flores”;
IX – Rua Projetada “IX” passará a denominar-se “José Edmilson Fagundes da Silva”;
X – Rua Projetada “X” passará a denominar-se “Dionísio Eduardo do Nascimento”;
XI – Rua Projetada “XI” passará a denominar-se “José Gonçalo de Lima”;
XII – Rua Projetada “XII” passará a denominar-se “Manoel Ferreira da Silva”;
XIII – Rua Projetada “XIII” passará a denominar-se “João Marcos Severo das Flores”;
XIV – Rua Projetada “XIV” passará a denominar-se “Muricí Gabriel Campos”;
XV – Rua Projetada “XV” passará a denominar-se “João Ferreira Cabral”;
XVI – Rua Projetada “XVI” passará a denominar-se “José Zacarias de Lima”;
XVII - Rua Projetada “XVII” passará a denominar-se “Raimundo Monteiro da Silva”;
XVIII – Rua Projetada “XVIII” passará a denominar-se “Osmar Francisco de Souza”;
XIX – Rua Projetada “XIX” passará a denominar-se “Manoel Augustinho Pereira”;
XX – Rua Projetada “XX” passará a denominar-se “Francisco de Assis de Brito”;
XXI – Rua Projetada “XXI” passará a denominar-se “Jurandir Juvêncio Câmara”;
XXII – Rua Projetada “XXII” passará a denominar-se “Maria Carvalho”;
XXIII – Rua Projetada “XXXIII” passará a denominar-se “João Carvalho da Silva”;
XXIV – Rua Projetada “XXIV” passará a denominar-se “Francisco Canindé de Oliveira (Acaba Tudo)”;
XXV – Rua Projetada “XXV” passará a denominar-se “Kerginaldo Batista da Silva”.
Art. 3º. É parte integrante desta Lei, na forma de anexo, a Planta de Localização do Loteamento.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal em Ceará-Mirim/RN, em 20 de fevereiro de 2025.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcílio Bartolomeu Silva e Souza
Código Identificador:C843718B