ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1004 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.620

DECRETO Nº 1004 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 - LEIN.620

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânc de R$59.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação(+) 59.000,00

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA - SEMINF

 

921 15.451.0007.1250.0000

4.4.90.51.00

706

001 001

 

922 15.451.0007.1250.0000

4.4.90.52.00

706

001 001

 

GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDAD OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência Especial da União

RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDAD EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência Especial da União

RECURSOS DIVERSOS NAO VINCULADOS

 

47.874,00

F.R.: 1 706 3110

 

11.126,00

F.R.: 1 706 3110

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

 

812 15.451.0007.1250.0000

4.4.90.52.00

700

510 000

 

GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União

Outras Transferências de Convênios ou Co

 

-59.000,00

F.R. Grupo: 1 7003110

 

-59.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:C84D6DD5