PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2025

Diante da análise técnica da Comissão de contratação e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste ente, DETERMINO que se proceda, com Contratação de pessoa jurídica para aquisição de placas de identificação em aço e placa em alumínio fundido com caracteres em alto relevo para atender as necessidades de identificação das unidades de saúde de Fernando Pedroza/RN, conforme as especificações constantes do Termo de Referência, junto à empresa NORTE PLACA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o n.º 08.424.210/0001-19, com endereço na Av Duque De Caxias 206 / Ribeira / Natal / Rn / 59012-200, a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com a importância global estimada de R$ 60.134,00 (Sessenta mil cento e trinta e quatro reais) Em respeito ao disposto no art. 72 da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZO a presente CONTRATAÇÃO, realizada com fundamento no art. 75, inciso II da supracitada lei e, em consequência, determino à Secretaria de Finanças que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos das propostas constantes destes autos.

Providencie-se, no prazo legal, a publicação do teor deste despacho e de seu contrato, por extrato, conforme estabelece o art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

Fernando Pedroza/RN, 03 de junho de 2025

JOÃO MARIA BRAGA

Prefeito Municipal