ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAZINHO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 024/2026/GP/PMP

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAZINHO, nos termos do Art. 37 da Constituição Federal, bem como do Art. 54º, Incisos VI, VIII e XII da Lei Orgânica do Município,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear JANAÍNA BARBOSA – CPF nº 791.735.784-87, em atenção à determinação judicial inserta no Processo de nº 08029509120248205104, tramitado na 1ª Vara da Comarca de João Câmara/RN, para exercício de Cargo Público Efetivo de COORDENADORA PEDAGÓGICA, no Município de Parazinho/RN, com carga horária de 30 HORAS SEMANAIS, aprovado(a) no Concurso Público, objeto do Edital nº 001/2019.

 

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

 

Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

 

RITA DE LUZIER DE SOUZA MARTINS

Prefeita Municipal

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 10/02/2026. Edição 3727
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