ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 505, DE 27 DE MARÇO DE 2024.

LEI MUNICIPAL Nº 505, de 27 de março de 2024.

 

Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e sobre a alteração da Lei Municipal 371, de 3 de maio de 2013.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 66, I, e 46, I, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal;

 

Art. 1º - Fica atualizado o valor do piso salarial dos Profissionais da Educação Básica em 3,62% (três vírgula sessenta e dois por cento) com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2024 com a implantação na folha do respectivo mês.

 

Art. 2º - O Anexo IV constante da Lei Municipal nº 371, de 03 de maio de 2013 passa a vigorar na forma da tabela em anexo à presente Lei Municipal.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual do presente exercício financeiro.

 

Art. 4º - Revogar as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 497, de 24 de março de 2023.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos inerentes a 01 de janeiro de 2023.

 

Sítio Novo/RN, 27 de março de 2024.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita do Município de Sítio Novo

 

ANEXOS IV MATRIZ SALARIAL (3,62%)

 

ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES 2024

SERIES

FAIXA

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 5

TEMPO DE

CALSSE

SERVIÇO

IV

D

5.187,84

6.484,83

8.106,03

10.132,54

12.665,68

30

C

5.086,12

6.357,68

7.947,09

9.933,87

12.417,33

28 a 29

B

4.986,39

6.233,02

7.791,27

9.739,09

12.173,85

26 a 27

A

4.888,62

6.110,80

7.638,50

9.548,12

11.935,15

25

III

D

4.611,91

5.764,91

7.206,13

9.007,66

11.259,58

23 a 24

C

4.521,48

5.651,87

7.064,83

8.831,04

11.038,80

21 a 22

B

4.432,82

5.541,05

6.926,31

8.657,89

10.822,35

19 a 20

A

4.345,90

5.432,40

6.790,50

8.488,12

10.610,15

17 a 18

II

D

4.099,91

5.124,91

6.406,13

8.007,66

10.009,58

15 a 16

C

4.019,52

5.024,42

6.280,52

7.850,65

9.813,31

13 a 14

B

3.940,70

4.925,90

6.157,37

7.696,72

9.620,89

11 a 12

A

3.863,44

4.829,31

6.036,64

7.545,80

9.432,25

9 a 10

I

D

3.644,75

4.555,96

5.694,94

7.118,68

8.898,35

7 a 8

C

3.573,29

4.466,62

5.583,28

6.979,10

8.723,87

5 a 6

B

3.503,22

4.379,04

5.473,80

6.842,25

8.552,81

3 a 4

A

3.434,53

4.293,18

5.366,47

6.708,09

8.385,11

Até 2

Observações:

 

 

 

 

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

 

 

 

Carga horária: 30 horas

 

Intervalo entre as Classes: 6 %

 

 

 

 

Intervalo entre as Matrizes: 10%, 15 % , 20 % e 40%

 

 

 

 

ANEXO IV - GRADE DOS PROFESSORES

SERIES

FAIXA

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

Nível 5

TEMPO DE

CALSSE

SERVIÇO

IV

D

3.458,55

4.323,19

5.404,00

6.755,00

8.443,75

30

C

3.390,74

4.238,42

5.298,04

6.622,55

8.278,19

28 a 29

B

3.324,25

4.155,32

5.194,15

6.492,69

8.115,87

26 a 27

A

3.259,07

4.073,84

5.092,31

6.365,39

7.956,73

25

III

D

3.074,60

3.843,25

4.804,06

6.005,08

7.506,35

23 a 24

C

3.014,31

3.767,89

4.709,87

5.887,34

7.359,17

21 a 22

B

2.955,21

3.694,01

4.617,52

5.771,90

7.214,87

19 a 20

A

2.897,26

3.621,58

4.526,98

5.658,72

7.073,40

17 a 18

II

D

2.733,26

3.416,58

4.270,73

5.338,42

6.673,02

15 a 16

C

2.679,67

3.349,59

4.186,99

5.233,74

6.542,18

13 a 14

B

2.627,13

3.283,91

4.104,89

5.131,12

6.413,90

11 a 12

A

2.575,62

3.219,52

4.024,41

5.030,51

6.288,14

9 a 10

I

D

2.429,83

3.037,28

3.796,61

4.745,76

5.932,21

7 a 8

C

2.382,18

2.977,73

3.722,17

4.652,71

5.815,89

5 a 6

B

2.335,47

2.919,34

3.649,18

4.561,48

5.701,85

3 a 4

A

2.289,68

2.862,10

3.577,63

4.472,04

5.590,05

Até 2

Observações:

 

 

 

 

Base de referência: Formação de Magistério

Intervalo entre Faixas: 2 %

 

 

 

Carga horária: 20 horas

 

Intervalo entre as Classes: 6 %

 

 

 

 

Intervalo entre as Matrizes: 25 %, 25 %, 25 % e 25%

 

 

 

 

Sítio Novo/RN, 27 de março de 2024.

 

ANDREZZA BRASIL SOUTO BEZERRA

Prefeita do Município de Sítio Novo


Publicado por:
Jose Rouzenildo de Oliveira Silva
Código Identificador:C86D1EC6