ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA Nº 33/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, CNPJ nº 08.365.900/0001-44.
CONTRATADA: JR INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 17.570.889/0001-45
VALOR ESTIMADO DA DISPENSA: R$ 15.624,00 (quinze mil e seiscentos e vinte e quatro reais).
OBJETO CONTRATADO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de brindes, consistindo em 05 bicicletas aro 20 sem marcha, unissex, 05 bicicletas aro 14 sem marcha, unissex. 10 patinetes de alumínio com 02 rodas (capacidade até 100 kg) e Dez jogos educativos, para crianças até 12 anos, sendo eles: 02 Jogo De Mesa Cara A Cara Idade mínima 6 anos.02 Jogo de Adivinhação, O Que Eu Sou, com 60 Peças. Ideal para adultos e crianças a partir de 4 anos. 02 Jogo Monopoly Classic Refresh Recomendado a partir de 8 anos. 02 Jogos Twister Refresh Com Tapete Clássico, Idade mínima recomendada 6 anos; 02 Jogo De Carta Super Soletrando a partir de 5 anos. Brindes destinados à realização do sorteio no evento comemorativo ao Dia das Crianças, promovido pela Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, no dia 11 de outubro de 2025, na Praça Central do município.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, com valores atualizados pelo Decreto Federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: A presente contratação justifica-se pela necessidade de apoiar e fomentar a realização do Dia das Crianças 2025, evento tradicional e de grande relevância sociocultural e recreativa no município de Monte Alegre/RN, que ocorrerá no dia 11 de outubro de 2025, na Praça Central. Trata-se de uma celebração voltada ao público infantil e às famílias da comunidade, com o propósito de promover momentos de lazer, inclusão social, fortalecimento dos vínculos comunitários e valorização da infância como fase fundamental do desenvolvimento humano.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE DISPENSA: 07/10/2025.
A Prefeitura Municipal de Monte Alegre/RN, inscrito no CNPJ nº 08.365.900/0001-44, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor André Rodrigues da Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no Art. 72, inciso VIII, da Lei Nº 14.133/2021, AUTORIZA, a presente Contratação Direta pelo procedimento de dispensa de Licitação, embasado no art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Ademais, em cumprimento ao disposto no artigo 72, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/2021, DETERMINO que este ato seja divulgado no Diário eletrônico oficial deste órgão para que produza os efeitos legais e mantido à disposição do público nos instrumentos de transparências adotados por esta casa legislativa.
Publique-se e cumpra-se.
Monte Alegre/RN, 07de outubro de 2025.
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Daiane Simões Araújo
Código Identificador:C88A42DE