ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPI
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº009/2026 - EM CORREÇÃO
Valor total da contratação: 62.453,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e três reais ).
1. DO OBJETO
1.1. A presente contratação tem por objeto a aquisição de materiais descartáveis, destinados a suprir as necessidades da Administração Municipal de Japi/RN e demais Secretarias Municipais, visando garantir condições adequadas para a realização das atividades administrativas, operacionais e de atendimento ao público, assegurando o pleno funcionamento dos serviços essenciais.
1.2. Discriminação:
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Vencedor(es): J.I.C DE CARVALHO |
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CNPJ: 09.439.791/0001-25 |
Email: |
Telefone: |
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Endereço: RUA JOAO BIANOR BEZERRA, 94 , CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP: 59200-000 |
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Representante: - RG: |
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço (R$) |
Total (R$) |
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00001 |
COPO DESCARTÁVEL - Material: plástico; Capacidade: 50 ml; Cor: branco. Especificações Complementares: Os copos deverão possuir suficiente rigidez para não permitir a deformação com o uso, devendo constar: gravação da marca ou identificação do símbolo do fabricante, símbolo de reciclagem, conforme a norma ABNT NBR 13230:2008, e atender rigorosamente a norma da ABNTN BR 14865:2012 - Copos Plásticos Descartáveis. O Selo de Certificação do INMETRO deverá ser aposto no produto, de forma legível, na parte lateral do objeto. |
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PACOTES |
3.000,000000 |
3,75 |
11.250,00 |
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00002 |
COPO DESCARTÁVEL - Material: plástico; Capacidade: 180 ml; Cor: branco. Especificações Complementares: Os copos deverão possuir suficiente rigidez para não permitir a deformação com o uso, devendo constar: gravação da marca ou identificação do símbolo do fabricante, símbolo de reciclagem, conforme a norma ABNT NBR 13230:2008, e atender rigorosamente a norma da ABNTN BR 14865:2012 - Copos Plásticos Descartáveis. O Selo de Certificação do INMETRO deverá ser aposto no produto, de forma legível, na parte lateral do objeto |
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PACOTES |
2.000,000000 |
5,35 |
10.700,00 |
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00003 |
COPO DESCARTÁVEL - Material: plástico; Capacidade: 200 ml; Cor: branco. Especificações Complementares: Os copos deverão possuir suficiente rigidez para não permitir a deformação com o uso, devendo constar: gravação da marca ou identificação do símbolo do fabricante, símbolo de reciclagem, conforme a norma ABNT NBR 13230:2008, e atender rigorosamente a norma da ABNTN BR 14865:2012 - Copos Plásticos Descartáveis. O Selo de Certificação do INMETRO deverá ser aposto no produto, de forma legível, na parte lateral do objeto. |
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PACOTES |
700,000000 |
8,30 |
5.810,00 |
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00004 |
PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 12 cm; Características adicionais: fundo, descartável. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
750,000000 |
1,70 |
1.275,00 |
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00005 |
PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 15 cm; Características adicionais: fundo, descartável. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
750,000000 |
2,30 |
1.725,00 |
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00006 |
PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 18 cm; Características adicionais: fundo, descartável Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012 |
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PACOTES |
750,000000 |
3,25 |
2.437,50 |
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00007 |
PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 21 cm; Características adicionais: fundo, descartável. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
750,000000 |
4,30 |
3.225,00 |
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00008 |
PRATO - Material: plástico; Diâmetro : 21 cm; Características adicionais: raso, descartável. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
750,000000 |
4,30 |
3.225,00 |
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00009 |
Papel toalha - Material: fibras celulósicas; Apresentação: 2 rolos, no mínimo 60 toalhas cada rolo; Medida: medida aproximada 22 x 19 cm; Tipo folha: simples picotada. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
1.750,000000 |
5,49 |
9.607,50 |
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00010 |
POTE - Material: plástico; Formato: redondo; Capacidade: 145 ml; Características adicionais: com tampa. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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UNI |
250,000000 |
13,40 |
3.350,00 |
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00011 |
TALHER DESCARTÁVEL - Material: plástico; Tipo: colher; Aplicação: refeição; Características adicionais: resistente. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
200,000000 |
10,50 |
2.100,00 |
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00012 |
TALHER DESCARTÁVEL - Material: plástico; Tipo: faca; Aplicação: refeição; Características adicionais: resistente. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
200,000000 |
10,50 |
2.100,00 |
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00013 |
TALHER DESCARTÁVEL - Material: plástico; Tipo: garfo; Aplicação: refeição; Características adicionais: resistente. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
200,000000 |
10,50 |
2.100,00 |
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00014 |
TALHER DESCARTÁVEL - Material: plástico; Tipo: colher; Aplicação: sobremesa; Características adicionais: resistente. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
200,000000 |
3,75 |
750,00 |
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00015 |
PAPEL - USO HIGIENIZAÇÃO - Tipo: toalha interfolhado; Apresentação: folhas simples; Dimensões aproximadas: 20cm x 20cm; Cor: branco ; Descrição da embalagem: pacote co m 1.000 folhas. Especificações Complementares: A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação de procedência e quantidade. Ser certificado e aprovado pelo INMETRO, conforme Portaria n.º 453, de 01 de dezembro de 2010 e Portaria n.º 545, de 25 de outubro de 2012. |
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PACOTES |
200,000000 |
13,99 |
2.798,00 |
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Total: |
62.453,00 |
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2. DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DE LICITAÇÃO
2.1. O presente caso enquadra-se nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP), o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
2.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
3. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
3.1. Considerando que o caso ora em análise se enquadra nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).
3.2. Considerando finalmente que, tanto o parecer técnico, quanto o parecer constante nos autos do processo, que apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
3.3. Eu, Simone Fernandes da Silva, Prefeita do Município de Japi, DECLARO DISPENSÁVEL, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, das empresas listadas no item 1.2, devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
4. DA PUBLICAÇÃO
4.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza a contratação direta nos atos oficiais desta Autarquia.
Gabinete da Prefeita de Japi/RN, 09 de fevereiro de 2026.
SIMONE FERNANDES DA SILVA
Prefeita de Japi
Publicado por:
Gilberto Fernandes de Lima
Código Identificador:C8927923