ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 658/2021, DE 12 DE ABRIL DE 2021

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE/RN, A FUNDAÇÃO OBRA ASSISTENCIAL PARA INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE - OASIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

A Prefeita Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e atendendo proposição de iniciativa do Poder Legislativo Municipal,

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública no âmbito do Município de São Vicente, a FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL PARA INTEGRAÇÃO SOCIAL DA COMUNIDADE - OASIS, entidade constituída como pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, fundada em 15/01/1996, com sede social na Praça Joaquim Araújo Filho nº 194, centro, São Vicente/RN, inscrita no CNPJ sob nº 01.092.164/0001-59, devidamente registrada no Registro das Pessoas Jurídicas da sede da comarca de Florânia/RN no livro A, fls. 49v a 53, sob nº 36, datado de 22/02/1996.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Palácio da Luiza em São Vicente/RN, 12 de abril de 2021.

 

JANE MARIA SOARES DE MEDEIROS

Prefeita Municipal


Publicado por:
Jose Taliz da Silva
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