PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2024 DI

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, II da lei 14.133/21, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa 1157 - LIGA MOSSOROENSE DE ESTUDOS E COMBATE AO CANCER 04.026.039/0001-39; 2684 - CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO DE MOSSORO LTDA 18.784.424/0001-50; 240 - CLINICA DE ANESTESIOLOGIA DE MOSSORO LTDA ME 07.275.740/0001-80, objetivando a Abertura de processo para realização de procedimento cirúrgico de TIREOIDECTOMIA TOTAL, incluindo honorários da equipe cirúrgica e do anestesista, para a paciente MARIA ELANEIDE CARVALHO SOUZA RÊGO, uma vez que o procedimento em questão é de alto custo e não é custeado pelo SUS, com o valor total julgado de R$ 11.350,00 (onze mil e trezentos e cinquenta reais).

RATIFICO, conforme prescreve o Estatuto das Licitações. 

São Miguel/RN, 22/08/2024 

CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ

Prefeito Municipal