ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI MUNICIPAL Nº 507, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 -ANEXO I - IX - LDO 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS I - METAS ANUAIS

2023

 

AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

 

 

 

 

 

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor Corrente (a)

Valor Constante

% PIB

(a / PIB) x 100

% RCL

(a / RCL) x 100

Valor Corrente (b)

Valor Constante

% PIB (b / PIB) x 100

% RCL

(b / RCL) x 100

Valor Corrente (c)

Valor Constante

% PIB

(c / PIB) x 100

% RCL

(b / RCL) x 100

Receita Total

42.020.260,36

40.481.946,40

-

97,70

45.287.262,34

43.883.006,15

-

98,27

48.697.055,35

47.278.694,51

-

98,46

Receitas Primárias ( I )

41.926.895,05

40.391.999,08

-

97,49

45.287.262,34

43.883.006,15

-

98,27

48.697.055,35

47.278.694,51

-

98,46

Receitas Primárias Correntes

24.314.365,67

23.424.244,38

-

56,53

44.653.963,03

43.269.344,02

-

96,90

48.016.258,59

46.617.726,79

-

97,09

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

1.243.138,87

1.197.628,97

-

2,89

1.348.805,67

1.306.982,24

-

2,93

1.463.214,43

1.420.596,53

-

2,96

Contribuições

415.000,00

399.807,32

-

0,96

448.200,00

434.302,33

-

0,97

481.815,00

467.781,55

-

0,97

Transferências Correntes

22.618.910,63

21.790.858,03

-

52,59

42.816.655,90

41.489.007,66

-

92,91

46.027.905,09

44.687.286,50

-

93,07

Demais Receitas Primárias Correntes

37.316,17

35.950,06

-

0,09

40.301,46

39.051,80

-

0,09

43.324,07

42.062,20

-

0,09

Receitas Primárias de Capital

586.388,25

564.921,24

-

1,36

633.299,31

613.662,12

-

1,37

680.796,76

660.967,73

-

1,38

Despesa Total

41.482.510,61

39.963.883,05

-

96,45

44.801.111,46

43.411.929,70

-

97,22

48.161.194,81

46.758.441,57

-

97,38

Despesas Primárias ( II )

40.294.902,86

38.819.752,27

-

93,69

43.531.271,09

42.181.464,23

-

94,46

46.830.811,42

45.466.807,20

-

94,69

Despesas Primárias Correntes

39.091.769,51

37.660.664,26

-

90,89

42.219.111,07

40.909.991,34

-

91,62

45.385.544,40

44.063.635,34

-

91,77

Pessoal e Encargos Sociais

21.759.458,67

20.962.869,63

-

50,59

23.500.215,37

22.771.526,52

-

51,00

25.262.731,52

24.526.923,80

-

51,08

Outras despesas Correntes

17.332.310,83

16.697.794,64

-

40,30

18.718.895,70

18.138.464,82

-

40,62

20.122.812,88

19.536.711,53

-

40,69

Despesas Primárias de Capital

680.333,35

655.427,12

-

1,58

734.760,02

711.976,77

-

1,59

789.867,02

766.861,19

-

1,60

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias

522.800,00

503.660,89

-

1,22

577.400,00

559.496,12

-

1,25

655.400,00

636.310,68

-

1,33

Resultado Primário (III) = ( I - II )

1.631.992,19

1.572.246,81

-

3,79

1.755.991,25

1.701.541,91

-

3,81

1.866.243,93

1.811.887,31

-

3,77

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)

47.740,00

45.992,29

-

0,11

51.559,20

49.960,47

-

0,11

55.426,14

53.811,79

-

0,11

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Nominal (VI) = (III + (IV – V))

1.679.732,19

1.618.239,10

-

3,91

1.807.550,45

1.751.502,38

-

3,92

1.921.670,07

1.865.699,09

-

3,89

Dívida Pública Consolidada

5.648.510,00

5.441.724,47

-

13,13

6.100.390,80

5.911.231,40

-

13,24

6.557.920,11

6.366.912,73

-

13,26

Dívida Consolidada Líquida

(188.790,00)

(181.878,61)

-

(0,44)

(203.893,20)

(197.570,93)

-

(0,44)

(219.185,19)

(212.801,16)

-

(0,44)

Receitas Primárias advindas de PPP (IV)

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

Despesas Primárias geradas por PPP (V)

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

-

-

-

0,00

Fonte: /Relatórios da LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2023

 

AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

Metas Previstas em 2021

% PIB

% RCL

Metas Realizadas em 2021

% PIB

% RCL

Variação

Valor (c)=(b-a)

% (c/a)x100

Receita Total

37.000.000,00

-

102,13

38.232.470,37

-

101,43

1.232.470,37

3,33

Receitas Primárias (I)

36.941.900,00

-

101,97

38.146.419,39

-

101,21

1.204.519,39

3,26

Despesa Total

38.177.100,00

-

105,38

37.449.908,31

-

99,36

(727.191,69)

(1,90)

Despesas Primárias (II)

37.043.271,00

-

102,25

36.294.150,03

-

96,29

(749.120,97)

(2,02)

Resultado Primário ( I - II )

(101.371,00)

-

(0,28)

1.852.269,36

-

4,91

1.953.640,36

(1.927,22)

Resultado Nominal

(101.371,00)

-

(0,28)

1.852.269,36

-

4,91

1.953.640,36

(1.927,22)

Dívida Pública Consolidada

5.150.000,00

-

14,22

4.957.294,30

-

13,15

(192.705,70)

(3,74)

Dívida Consolidada Líquida

(106.000,00)

-

(0,29)

(104.740,65)

-

(0,28)

1.259,35

(1,19)

Fonte: / Relatórios da LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

III - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NO TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023

 

AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)

 

R$ 1,00

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

 

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

27.957.247,04

37.000.000,00

32,34

40.626.711,00

9,80

42.020.260,36

3,43

45.287.262,34

7,77

48.697.055,35

7,53

Receitas Primárias ( I )

27.943.285,59

38.146.419,39

36,51

40.598.841,00

6,43

41.926.895,05

3,27

45.287.262,34

8,01

48.697.055,35

7,53

Despesa Total

37.863.319,19

37.449.908,31

(1,09)

40.626.711,00

8,48

41.482.510,61

2,11

44.801.111,46

8,00

48.161.194,81

7,50

Despesas Primárias ( II )

39.666.278,14

36.294.150,03

(8,50)

39.762.281,00

9,56

40.294.902,86

1,34

43.531.271,09

8,03

46.830.811,42

7,58

Resultado Primário (III) = ( I - II )

(11.722.992,55)

1.852.269,36

(115,80)

836.560,00

(54,84)

1.631.992,19

95,08

1.755.991,25

7,60

1.866.243,93

6,28

Resultado Nominal

(11.699.402,26)

1.852.269,36

(115,83)

880.560,00

(52,46)

1.679.732,19

90,76

1.807.550,45

7,61

1.921.670,07

6,31

Dívida Pública Consolidada

3.056.578,53

4.957.294,30

62,18

5.206.000,00

5,02

5.648.510,00

8,50

6.100.390,80

8,00

6.557.920,11

7,50

Dívida Consolidada Líquida

576.844,91

(104.740,65)

(118,16)

(174.000,00)

66,12

(188.790,00)

8,50

(203.893,20)

8,00

(219.185,19)

7,50

 

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

 

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

26.748.227,17

33.618.026,53

25,68

38.018.632,79

13,09

40.481.946,40

6,48

43.883.006,15

8,40

47.278.694,51

7,74

Receitas Primárias ( I )

26.734.869,49

34.659.657,81

29,64

37.992.551,94

9,62

40.391.999,08

6,32

43.883.006,15

8,64

47.278.694,51

7,74

Despesas Total

36.225.908,14

34.026.811,11

(6,07)

38.018.632,79

11,73

39.963.883,05

5,12

43.411.929,70

8,63

46.758.441,57

7,71

Despesas Primárias ( II )

37.950.897,57

32.976.694,56

(13,11)

37.209.695,86

12,84

38.819.752,27

4,33

42.181.464,23

8,66

45.466.807,20

7,79

Resultado Primário (III) = ( I - II )

(11.216.028,08)

1.682.963,26

(115,00)

782.856,07

(53,48)

1.572.246,81

100,83

1.701.541,91

8,22

1.811.887,31

6,49

Resultado Nominal

(11.193.457,96)

1.682.963,26

(115,04)

824.031,44

(51,04)

1.618.239,10

96,38

1.751.502,38

8,24

1.865.699,09

6,52

Dívida Pública Consolidada

2.924.395,84

4.504.174,36

54,02

4.871.794,87

8,16

5.441.724,47

11,70

5.911.231,40

8,63

6.366.912,73

7,71

Dívida Consolidada Líquida

551.899,07

(95.166,86)

(117,24)

(162.829,87)

71,10

(181.878,61)

11,70

(197.570,93)

8,63

(212.801,16)

7,71

 

Fonte: / Relatórios da LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

 

AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)

 

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

(1.808.856,76)

100,00

2.141.453,05

100,00

(1.956.263,20)

100,00

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

TOTAL

(1.808.856,76)

100,00

2.141.453,05

100,00

(1.956.263,20)

100,00

 

 

 

 

 

 

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

NADA A DECLARAR

#VALOR!

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

Fonte: / Relatórios da LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

 

AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, Inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021

2020

2019

 

RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

 

-

 

-

 

-

Alienação de Bens Móveis

-

-

-

Alienação de Bens Imóveis

-

ADA A DECLARAR

-

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

-

-

-

 

 

 

 

DESPESAS EXECUTADAS

2021

2020

2019

 

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

 

-

 

-

 

-

DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização/Refinanciamento da Dívida

-

-

-

 

DESPESAS DECORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

 

-

 

-

 

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2021

2020

2019

VALOR (III)

-

-

-

Fonte: / Relatórios da LRF

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS 2023

 

AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")

R$ milhares

 

EXERCÍCIO

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Saldo Financeiro do Exercício

( a )

( b )

(c) = ( a - b)

(d) = (d Exercício anterior ) + c

2021

 

 

 

 

2022

 

 

0,00

0,00

2023

 

 

0,00

0,00

2024

 

 

0,00

0,00

2025

 

 

0,00

0,00

2026

 

 

0,00

0,00

2027

 

 

0,00

0,00

2028

 

 

0,00

0,00

2029

 

 

0,00

0,00

2030

 

 

0,00

0,00

2031

 

 

0,00

0,00

2032

 

 

0,00

0,00

2033

 

 

0,00

0,00

2034

 

 

0,00

0,00

2035

 

 

0,00

0,00

2036

 

 

0,00

0,00

2037

 

NADA A DECLARAR

#VALOR!

#VALOR!

2038

 

 

0,00

#VALOR!

2039

 

 

0,00

#VALOR!

2040

 

 

0,00

#VALOR!

2041

 

 

0,00

#VALOR!

2042

 

 

0,00

#VALOR!

2043

 

 

0,00

#VALOR!

2044

 

 

0,00

#VALOR!

2045

 

 

0,00

#VALOR!

2046

 

 

0,00

#VALOR!

2047

 

 

0,00

#VALOR!

2048

 

 

0,00

#VALOR!

2049

 

 

0,00

#VALOR!

2050

 

 

0,00

#VALOR!

2051

 

 

0,00

#VALOR!

2052

 

 

0,00

#VALOR!

2053

 

 

0,00

#VALOR!

2054

 

 

0,00

#VALOR!

2055

 

 

0,00

#VALOR!

2056

 

 

0,00

#VALOR!

2057

 

 

0,00

#VALOR!

2058

 

 

0,00

#VALOR!

2059

 

 

0,00

#VALOR!

2060

 

 

0,00

#VALOR!

2061

 

 

0,00

#VALOR!

2062

 

 

0,00

#VALOR!

2063

 

 

0,00

#VALOR!

2064

 

 

0,00

#VALOR!

2065

 

 

0,00

#VALOR!

2066

 

 

0,00

#VALOR!

2067

 

 

0,00

#VALOR!

2068

 

 

0,00

#VALOR!

2069

 

 

0,00

#VALOR!

2070

 

 

0,00

#VALOR!

2071

 

 

0,00

#VALOR!

2072

 

 

0,00

#VALOR!

2073

 

 

0,00

#VALOR!

2074

 

 

0,00

#VALOR!

2075

 

 

0,00

#VALOR!

2076

 

 

0,00

#VALOR!

2077

 

 

0,00

#VALOR!

2078

 

 

0,00

#VALOR!

2079

 

 

0,00

#VALOR!

2080

 

 

0,00

#VALOR!

2081

 

 

0,00

#VALOR!

2082

 

 

0,00

#VALOR!

2083

 

 

0,00

#VALOR!

2084

 

 

0,00

#VALOR!

2085

 

 

0,00

#VALOR!

2086

 

 

0,00

#VALOR!

2087

 

 

0,00

#VALOR!

2088

 

 

0,00

#VALOR!

2089

 

 

0,00

#VALOR!

2090

 

 

0,00

#VALOR!

2091

 

 

0,00

#VALOR!

2092

 

 

0,00

#VALOR!

2093

 

 

0,00

#VALOR!

2094

 

 

0,00

#VALOR!

2095

 

 

0,00

#VALOR!

 

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

 

AMF – Demonstrativo 7 (LRF, art 4º, § 12º, inciso V)

R$ 1,00

 

TRIBUTO

 

MODALIDADE

SETORES / PROGRAMA / BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DA RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

NADA A DECLARAR

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

TOTAL

0,00

0,00

0,00

 

 

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

 

AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)

R$ milhares

EVENTO

VALOR PREVISTO 2023

Aumento Permanente da Receita

855.519,35

( - ) Transferências Constitucionais

852.374,54

( - ) Transferências ao FUNDEB

2.689.503,03

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I )

-2.686.358,22

Redução Permanente de Despesa ( II )

0,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

-2.686.358,22

Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )

0,00

Novas DOCC

0,00

Novas DOCC geradas por PPP

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = ( III - IV )

-2.686.358,22

Fonte:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO - RISCOS FISCAIS

2023

 

ARF (LRF, art 4º, § 3º)

 

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descricão

Valor

Descricão

Valor

Demandas Judiciais

 

 

 

Dívidas em Processo de Reconhecimento

 

 

 

Avais e Garantias Concedidas

 

 

 

Assunção de Passivos

 

Abrir créditos adicionais através da

anulação

 

Assistências Diversas

 

da reserva de contingência

52.450,00

Outros Passivos Contingentes

115.600,00

anulação de outras fontes

85.900,00

SUBTOTAL

115.600,00

SUBTOTAL

138.350,00

 

 

 

 

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Frustração de Arrecadação

 

 

 

Restituição de Tributos a Maior

 

 

 

Discrepância de Projeções:

 

 

 

Outros Riscos Fiscais

45.240,00

 

 

SUBTOTAL

45.240,00

SUBTOTAL

0,00

TOTAL

160.840,00

TOTAL

138.350,00

 

Fonte:


Publicado por:
Alan Jones Medeiros de Moraes
Código Identificador:C8AE826E