ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 82/2026
REF. PROCESSO LICITATÓRIO PMP/RN N° 5760/2026
INTERESSADO: SEC. MUN. DE SAÚDE.
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DE PROJETO, CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DOS REGISTROS RUPESTRES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS INTERVENÇÕES NO SÍTIO ARQUEOLÓGICO
MIRADOR-PARELHAS/RN, VISANDO À PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 82/2026
Considerando, a análise técnica da Comissão de Contratação deste Município e do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica deste Município;
DETERMINO, que se proceda com a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO decorrente de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE DIAGNÓSTICO, ELABORAÇÃO DE PROJETO, CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DOS REGISTROS RUPESTRES E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DAS INTERVENÇÕES NO SÍTIO ARQUEOLÓGICO MIRADOR-PARELHAS/RN, VISANDO À PRESERVAÇÃO, PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO, junto ao interessado:
W LAGE CONSULTORIA CIENTIFICA LTDA (CNPJ: 63.339.774/0001-61).
Em respeito ao disposto no art. 72, Inciso VIII da Lei Federal 14.133/2021, RATIFICO e AUTORIZO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no Artigo Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133, e, em consequência, determino a Contratação do interessado acima, de acordo com o que consta nos autos.
Parelhas/RN, Parelhas/RN, 06 de outubro de 2026.
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TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Das Vitórias Valentim de Azevedo
Código Identificador:C8DA4B6A