PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CNPJ: 12.455.620/0001-02

Rua Antônio Agripino de Oliveira,Centro, Lagoa Salgada/RN

CEP: 59247-000

CONTRATADO(A):Athena Gestão, Serviços e Comércio LTDA

CNPJ: 19.675.704/0001-92

OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços de apoio Administrativo na elaboração e monitoramento dos instrumentos de gestão (RDQA, RAG,PMS e PAS), alimentação do DIGISUS, prestações de contas junto ao CMS (Conselho Municipal de Saúde) e audiências públicas, bem como apoio ao Conselho Municipal de Saúde do Município de Lagoa Salgada para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN

VALOR: R$40.000,00 (Quarenta mil reais)

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município 2023 - 15001002 - Recursos NãoVinculados de Impostos - Despesas Com Ações eServiços Públicos de Saúde.

Projeto Atividade: 10.301.0085.2045, Elemento dedespesa: 3.3.90.39-Outros Serviços de Terceiros – PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o quepreceitua a Lei Federal nº 14.133/21 de 1º de abril de2021, e suas alterações posteriores, em seu Artigo 75,Inciso II.

Lagoa Salgada/RN, 08 demarçode 2023.

OSIVAN SAVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal