ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503250001

TERMO ADITIVO Nº 01/2026

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503250001, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN -ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 169 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2025.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, cep:59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº 762.564.804-49, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa PRONTO DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.737.876/0001-18, sediada na Monsenhor Walfredo Gurgel, 174, Sala 02, Centro, Martins / Rn - Cep: 59.800-000 representada, nesse ato, pelo Senhor FERNANDO ANTONIO NUNES GONDIM JÚNIOR, tendo em vista o que consta no Processo nº 13020002/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 202503250001, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 202503250001, por 12 meses, a partir de 12/01/2026 a 12/01/2027, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

 

 

SEQ

 

 

DESCRIÇÃO

 

 

MARCA

 

 

UND

 

 

QTD

 

 

V. UNIT

 

 

V. TOTAL

 

 

3

 

 

1127 - Stencil Magistério

 

 

HARDCOPY

 

 

UND

 

 

130.0

 

 

39,90

 

 

5.187,00

 

 

1127 - Stencil Magistério

 

4

 

 

1128 - Cartolina Dupla Face (cores variadas)

 

 

IBEL

 

 

UND

 

 

4800.0

 

 

1,39

 

 

6.672,00

 

 

1128 - Cartolina Dupla Face (cores variadas)

 

5

 

 

1129 - Cartolina Guache (cores variadas)

 

 

VMP

 

 

UND

 

 

5000.0

 

 

1,20

 

 

6.000,00

 

 

1129 - Cartolina Guache (cores variadas)

 

6

 

 

1130 - Cartolina Comum cores variadas

 

 

VMP

 

 

UND

 

 

9000.0

 

 

1,15

 

 

10.350,00

 

 

1130 - Cartolina Comum cores variadas

 

7

 

 

1131 - Papel Oficio cx 10x500fls

 

 

CHAMEX

 

 

UND

 

 

274.0

 

 

299,80

 

 

82.145,20

 

 

1131 - Papel Oficio cx 10x500fls

 

9

 

 

1133 - Papel Laminado (cores variadas)

 

 

VMP

 

 

UND

 

 

250.0

 

 

1,39

 

 

347,50

 

 

1133 - Papel Laminado (cores variadas)

 

27

 

 

1151 - Envelope amarelo (médio)c/100

 

 

FORONI

 

 

PCT

 

 

50.0

 

 

60,30

 

 

3.015,00

 

 

1151 - Envelope amarelo (médio)c/100

 

28

 

 

1152 - Envelope amarelo (grande) c/100

 

 

FORONI

 

 

PCT

 

 

25.0

 

 

69,00

 

 

1.725,00

 

 

1152 - Envelope amarelo (grande) c/100

 

29

 

 

1153 - Livros Atas 100fl

 

 

GRAFSET

 

 

UND

 

 

30.0

 

 

14,50

 

 

435,00

 

 

1153 - Livros Atas 100fl

 

30

 

 

1154 - Livros de ponto c/100fl

 

 

FORONI

 

 

UND

 

 

26.0

 

 

18,50

 

 

481,00

 

 

1154 - Livros de ponto c/100fl

 

31

 

 

1155 - Papel foto branco c/50

 

 

MULTILASER

 

 

PCT

 

 

6.0

 

 

29,00

 

 

174,00

 

 

1155 - Papel foto branco c/50

 

32

 

 

1156 - Papel foto azul c/50

 

 

MULTILASER

 

 

PCT

 

 

6.0

 

 

29,00

 

 

174,00

 

 

1156 - Papel foto azul c/50

 

33

 

 

1157 - Papel foto rosac/50

 

 

MULTILASER

 

 

PCT

 

 

6.0

 

 

29,00

 

 

174,00

 

 

1157 - Papel foto rosac/50

 

34

 

 

1158 - Papel foto amarelo c/50

 

 

MULTILASER

 

 

PCT

 

 

6.0

 

 

29,00

 

 

174,00

 

 

1158 - Papel foto amarelo c/50

 

50

 

 

1197 - Papel camurça cores variadas

 

 

VMP

 

 

FOL

 

 

800.0

 

 

1,25

 

 

1.000,00

 

 

1197 - Papel camurça cores variadas

 

51

 

 

1198 - Papel crepom c/10

 

 

VMP

 

 

PCT

 

 

120.0

 

 

11,00

 

 

1.320,00

 

 

1198 - Papel crepom c/10

 

55

 

 

1202 - Envelopes amarelo pequeno c/100

 

 

FORONI

 

 

PCT

 

 

35.0

 

 

59,00

 

 

2.065,00

 

 

1202 - Envelopes amarelo pequeno c/100

 

58

 

 

136 - PAPELÃO PARANÁ

 

 

Marpax

 

 

FOL

 

 

75.0

 

 

5,90

 

 

442,50

 

 

136 - PAPELÃO PARANÁ

 

61

 

 

140 - Papel madeira

 

 

VMP

 

 

FOL

 

 

500.0

 

 

1,10

 

 

550,00

 

 

140 - Papel madeira

 

66

 

 

1212 - Papel peso 40 c/100

 

 

JANDAIA

 

 

PCT

 

 

760.0

 

 

11,00

 

 

8.360,00

 

 

1212 - Papel peso 40 c/100

 

83

 

 

1228 - Blocos Autoadesivos com 300 folhas

 

 

3M

 

 

UND

 

 

10.0

 

 

5,90

 

 

59,00

 

 

1228 - Blocos Autoadesivos com 300 folhas

 

99

 

 

1244 - Envelopes com 100 folhas Papel tamanho A4 (casca de ovo)

 

 

VMP

 

 

PCT

 

 

35.0

 

 

99,00

 

 

3.465,00

 

 

1244 - Envelopes com 100 folhas Papel tamanho A4 (casca de ovo)

 

105

 

 

1249 - Cartolina color 180g

 

 

VMP

 

 

UND

 

 

1850.0

 

 

1,99

 

 

3.681,50

 

 

1249 - Cartolina color 180g

 

106

 

 

1250 - Cartolina Comum 180g

 

 

VMP

 

 

UND

 

 

1175.0

 

 

0,99

 

 

1.163,25

 

 

1250 - Cartolina Comum 180g

 

107

 

 

1251 - Cartolina guache 240g

 

 

VMP

 

 

UND

 

 

1340.0

 

 

1,39

 

 

1.862,60

 

 

1251 - Cartolina guache 240g

 

127

 

 

1269 - Envelope pequeno

 

 

FORONI

 

 

UND

 

 

3000.0

 

 

0,45

 

 

1.350,00

 

 

1269 - Envelope pequeno

 

128

 

 

1270 - Envelope médio

 

 

FORONI

 

 

UND

 

 

3000.0

 

 

0,49

 

 

1.470,00

 

 

1270 - Envelope médio

 

129

 

 

1271 - Envelope grande

 

 

FORONI

 

 

UND

 

 

3000.0

 

 

0,69

 

 

2.070,00

 

 

1271 - Envelope grande

 

151

 

 

207 - Papel Camuça

 

 

VMP

 

 

FOL

 

 

1200.0

 

 

1,25

 

 

1.500,00

 

 

207 - Papel Camuça

 

152

 

 

1289 - Papel selefone liso

 

 

VMP

 

 

FOL

 

 

1200.0

 

 

1,59

 

 

1.908,00

 

 

1289 - Papel selefone liso

 

153

 

 

1290 - Papel compacto transparente

 

 

VMP

 

 

MT

 

 

360.0

 

 

2,50

 

 

900,00

 

 

1290 - Papel compacto transparente

 

154

 

 

1291 - Papel jornal A4 500fls

 

 

VMP

 

 

RSM

 

 

2000.0

 

 

19,00

 

 

38.000,00

 

 

1291 - Papel jornal A4 500fls

 

155

 

 

1292 - Papel laminado

 

 

VMP

 

 

FOL

 

 

900.0

 

 

1,25

 

 

1.125,00

 

 

1292 - Papel laminado

 

157

 

 

217 - Papel micro-ondulado

 

 

VMP

 

 

FOL

 

 

960.0

 

 

1,39

 

 

1.334,40

 

 

217 - Papel micro-ondulado

 

158

 

 

219 - Papel macrado

 

 

VMP

 

 

MT

 

 

600.0

 

 

8,90

 

 

5.340,00

 

 

219 - Papel macrado

 

159

 

 

221 - Papel pautado

 

 

FORONI

 

 

RSM

 

 

180.0

 

 

25,00

 

 

4.500,00

 

 

221 - Papel pautado

 

160

 

 

1293 - Papel fotográfico

 

 

MULTILASER

 

 

RSM

 

 

920.0

 

 

19,00

 

 

17.480,00

 

 

1293 - Papel fotográfico

 

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS

 

2.1 Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice IPCA, conforme previsto no item 6. alteração ou atualização dos preços registrados da Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.

 

Encanto-RN, 12 de janeiro de 2026

 

Prefeitura Municipal de Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

Pronto Distribuidora LTDA

CNPJ/MF Nº 17.737.876/0001-18

FERNANDO ANTONIO NUNES GONDIM JÚNIOR

Representante Legal do Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

1.______________________________________

 

2.______________________________________


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:C8FD1C2F