ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS PORTARIA 339 A IELMO MARINHO/RN

PORTARIA Nº 339 A, DE 01 de julho de 2024

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 1.157.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e sete mil reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I desta.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ielmo Marinho/RN, 01 de julho de 2024

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

1.157.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

50.000,00

 

1054 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA

 

 

 

50.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

50.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

900.000,00

 

1134 Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para as Escolas de Ensino Fundamental

 

 

 

600.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

600.000,00

 

1137 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para as Escolas de Ensino Infantil

 

 

 

300.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001001

0001

300.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

142.000,00

 

1016 Aquisição de Veículos

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

10.000,00

 

1011 Conservação da Estrutura de Prédios Públicos

 

 

 

112.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

112.000,00

 

1128 Aquisição de Equipamento e Mobiliário

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

20.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

65.000,00

 

1002 Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Básica de Saúde - UBS

 

 

 

65.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

65.000,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

1.157.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

50.000,00

 

1052 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA PREFEITURA

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

20.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

442.000,00

 

1012 Construção de Calçadão nas Principais Entradas da Cidade

 

 

 

90.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

32.000,00

 

1015 Perfuração, Instalação e Manutenção de Poços Tubulares

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

10.000,00

 

1127 Construção de Pórtico

 

 

 

215.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

73.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

69.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

73.000,00

 

1112 Pavimentação e Recuperação de Ruas e Avenidas

 

 

 

11.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

4.000,00

 

1131 Revitalização do Terminal Rodoviário

 

 

 

22.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

21.000,00

 

1132 Construção de Unidades Sanitárias

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

15.000,00

 

1133 Implantação de Saneamento Básico

 

 

 

79.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

7.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

8.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

43.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

665.000,00

 

1114 Aquisição de Unidade Móvel Médico Odontológico

 

 

 

29.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

19.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

10.000,00

 

1164 Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para Pronto Atendimento

 

 

 

102.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16310000

0001

73.000,00

 

1070 Aquisição de Veículos - MAC

 

 

 

451.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

33.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17050000

0001

418.000,00

 

1073 Ampliação e Reforma do Laboratório Municipal

 

 

 

71.000,00

 

 

4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16010000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

14.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

29.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16010000

0001

14.000,00

 

1169 Construção da Sala de Raio-X

 

 

 

12.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16010000

0001

12.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:C9236B84


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/09/2024. Edição 3367
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