ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA 0286- CRIA O DIA DO CICLISTA
Cria o “Dia do Ciclista” no município de Santa Maria/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o “Dia do Ciclista” no município de Santa Maria/RN, data a ser celebrada em 19 de agosto de cada ano, em conformidade com data do calendário nacional.
Art. 2º O “Dia do Ciclista” possuirá como finalidade:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II – Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III – Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV – Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V – Ressaltar a importância de praticar o ciclismo, uma atividade que traz aumenta a qualidade de vida, melhora o condicionamento físico, além de trazer outros benefícios.
Art. 3º As comemorações referentes ao "Dia do Ciclista", objetivo desta lei, passam a integrar o Calendário Oficial de Datas Comemorativas e Eventos realizados no município.
Art. 4º A fim de proporcionar as ações e objetivos previstos nesta lei, o Município poderá realizar parcerias com outras entidades e órgãos públicos, bem como com organizações da iniciativa privada.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
RANIERY SOARES CÂMARA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alenuska Maiara Martins Bezerra
Código Identificador:C94A1C3F