ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 481/2025 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
*republicada por incorreção
EMENTA: Altera a denominação do nome da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Felisbela para Unidade Básica de Saúde José Robeiro Freire (Novo Justino).
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a câmara Municipal aprovou o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do nome da Unidade Básica de Saúde do conjunto Felisbela, para Unidade Básica de Saúde José Robeiro Freire (Novo Justino).
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lagoa Salgada/RN, 23 de outubro de 2025.
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
Prefeito do Município de Lagoa Salgada
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:C9575373