ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU
Secretaria Municipal do Gabinete Civil
SECRETARIA MUNICIPAL DO GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL N° 00327 DE 04/02/2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE SANÇÃO
O Prefeito do Município de Tibau – RN, no uso de suas atribuições legais, sancionou expressamente o Projeto de Lei Municipal nº 001/2013, de iniciativa do poder Executivo Municipal e aprovado por unanimidade, em 2ª discussão, pela Câmara Municipal, na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Fevereiro de 2013, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Outrossim, determino que o Gabinete do Prefeito, diligencie a imediata publicação a Lei n° 00327 de 04/02/2013, ora sancionada, em apenso, que dispõe sobre: a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Município de Tibau e dá outras providências.
Cumpra-se, observada as cautelas legais.
Tibau/RN, em 04 de Fevereiro de 2013.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
LEI MUNICIPAL N° 00327 DE 04/02/2013
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Município de Tibau e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TIBAU, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados no Quadro de Pessoal do Município de Tibau-RN os cargos públicos de provimento efetivo, todos constantes dos Anexos desta Lei.
Art. 2º. Os cargos de provimento efetivo ora constituídos ficarão sujeitos ao Regime Jurídico Único do Município de Tibau - Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 3º. A fonte de custeio das despesas de implantação desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias para efeito de pagamento de pessoal e de convênios próprios de verbas fundo a fundo da Saúde, Educação e Assistência Social.
Art. 4º. Ficam extintos os cargos públicos ora criados pelo término do prazo contratual, na hipótese de contratação para atender a necessidade de excepcional interesse público, ou nos casos de término dos convênios ou programas federais próprios de verbas fundo a fundo da Saúde, Educação e Assistência Social.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas tácita e expressamente as disposições em contrário, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Tibau-RN, 04 de Fevereiro de 2013.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
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ANEXO I |
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CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA |
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CARGO PÚBLICO |
Vencimento |
ESCOLARIDADE |
Quantidade |
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Coordenador – CADÚNICO/PBF |
800,00 |
Nível Médio ou cursando Ciências Sociais, Serviço Social ou afins. |
01 |
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Digitador/Cadastrador - CADÚNICO |
678,00 |
Nível Médio com conhecimento em informática pacote Office. |
02 |
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CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS |
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CARGO PÚBLICO |
Vencimento |
ESCOLARIDADE |
Quantidade |
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Coordenador |
800,00 |
Superior Ciências Sociais, Pedagogia, Serviço Social, afins |
01 |
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Assistente Social-CRAS |
1.100,00 |
Superior Serviço Social |
01 |
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Psicólogo-CRAS |
1.100,00 |
Superior Psicologia |
01 |
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Pedagogo-CRAS |
700,00 |
Superior Pedagogia |
01 |
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS DE 0 A 06 ANOS/IDOSOS E SUAS FAMÍLIAS |
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CARGO PÚBLICO |
Vencimento |
ESCOLARIDADE |
Quantidade |
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|
Agente Social – PBV II |
678,00 |
Nível Médio |
01 |
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CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS |
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CARGO PÚBLICO |
Vencimento |
ESCOLARIDADE |
Quantidade |
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Coordenador |
800,00 |
Superior Ciências Sociais, Pedagogia, Serviço Social, afins |
01 |
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|
Assistente Social-CREAS |
1.100,00 |
Superior – Curso Serviço Social |
01 |
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|
Psicólogo-CREAS |
1.100,00 |
Superior – Curso Psicologia |
01 |
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|
Pedagogo-CREAS |
700,00 |
Superior - Curso Pedagogia |
01 |
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|
Advogado |
1.100,00 |
Superior – Curso Direito |
01 |
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA ADOLESCENTES DE 15 A 17 ANOS/PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DO JOVEM – PROJOVEM ADOLESCENTE |
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CARGO PÚBLICO |
Vencimento |
ESCOLARIDADE |
Quantidade |
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Orientador Social - FTG |
1.100,00 |
Superior Ciências Humanas ou Sociais, Pedagogia, Serviço Social, Administração |
01 |
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Orientador Social |
700,00 |
Nível Médio ou cursando Serviço Social, Pedagogia, afins |
01 |
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Facilitador Oficina Esporte e Lazer |
678,00 |
Nível Médio com experiência e atividades esportivas ou cursando Educação Física |
01 |
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|
Facilitador Oficina Arte e Cultura |
678,00 |
Nível médio ou com experiência nas modalidades de teatro, dança, musica, artesanato |
01 |
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|
Facilitador Oficina Qualificação Profissional |
678,00 |
Nível Médio ou Cursando Administração, Turismo, Meio Ambiente, ciências contábeis |
01 |
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SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 06 A 15 ANOS/PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI |
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CARGO PÚBLICO |
Vencimento |
ESCOLARIDADE |
Quantidade |
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|
Orientador Social |
678,00 |
Nível Médio |
01 |
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|
Orientador Social |
678,00 |
Nível Médio |
01 |
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|
Orientador Social |
678,00 |
Nível Médio |
01 |
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|
Facilitador Arte e Cultura |
678,00 |
Nível médio ou com experiência nas modalidades de teatro, dança, musica, artesanato |
01 |
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|
Facilitador esporte e lazer |
678,00 |
Nível Médio com experiência e atividades esportivas ou cursando Educação Física |
01 |
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|
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ANEXO II
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CARGO/DESCRIÇÃO SUMÁRIA |
CARGA/HORÁRIA |
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Cargos Nível Médio |
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Coordenador CADUNICO/PBF – 40 horas Responsável pela gestão do CADUNICO e programa Bolsa Família no município; Ação intersetorial com as principais políticas públicas especialmente saúde e educação; Gestão das condicionalidades, Gestão dos benefícios, Gestão do território e vigilância social, entre outros, Inserção produtiva; ações de qualificação integradas com o Plano Brasil sem miséria.
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40 (horas) |
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Digitador/Cadastrador CADÚNICO/PBF – 40 horas Responsável pela alimentação do Sistema do Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal; atendimento a família, preenchimento de formulários, revisão, atualização cadastral, participação em mobilizações com beneficiários do Programa Bolsa Família, acompanhamento das condicionalidades.
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40 (quarenta) horas |
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Coordenador do CRAS – 40 horas Responsável pela gestão do CRAS, do território, vigilância social, implantação do PAIF e de ações articuladas com a rede socioassistencial tendo como foco o fortalecimento dos vínculos familiares, comunitários e a erradicação da pobreza.
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40 (quarenta horas) |
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Agente Social – SCFVCrianças/Idosos – 40 horas Conhecer o território local, cadastrar, registrar e acompanhar sempre referenciando ao CRAS crianças de 0 a 06 anos, idosos e suas famílias dando prosseguimento às orientações estabelecidas no estudo de caso gerado pelo profissional de nível superior; responsabilizar-se pela articulação e formação de grupos de crianças e idosos e suas famílias nas comunidades, elaborar relatórios preliminares; digitar documentos diversos; participar de programas de treinamento que envolvam conteúdos relativos à sua área de atuação; e exercer outras atividades de interesse da área. |
40 (quarenta) horas |
|
Orientador Social – SCFVCrianças/Adolescentes – PETI 40 horas Responsável pelo acompanhamento de crianças e adolescentes nas diversas faixas etárias possibilitando aprendizados diversos; elaboração de relatórios, planejamento das atividades, acompanhamento da escola regular, descoberta de talentos e potenciais em sintonia com a equipe multiprofissional. |
40 (quarenta) horas |
|
Facilitador Esporte e Lazer Responsável pela organização de atividades de esporte e lazer no curso de 03 meses compreendendo formação profissional do adolescente e de lazer, organização de eventos esportivos, recreativos. Carga horária 80 horas |
80 (oitenta horas) |
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Facilitador Arte e Cultura Responsável pela organização de atividades artístico culturais, eventos e a formação profissional do adolescente em cenotecnia, fotografia, organização de eventos e apresentações culturais, teatrais, dança e artes plásticas e de acesso a eventos culturais no curso de 03 meses. |
80 (oitenta horas) |
|
Orientador Social – PBV I – Projovem Adolescente – 40 horas Responsável pelo acompanhamento dos coletivos e planejamento das ações incluindo inserção no mundo do trabalho, projetos de vida, Projetos de atuação social em sintonia com equipe de referência do CRAS e do orientador social nível médio. Avalia e monitora resultados dos coletivos. |
40 (quarenta) horas semanais |
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Facilitador Esporte e Lazer - 40 horas Responsável pela organização de atividades de esporte e lazer no curso de 03 meses compreendendo formação profissional do adolescente e de lazer, organização de eventos esportivos, recreativos. Carga horária 80 horas |
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Facilitador Arte e Cultura Responsável pela organização de atividades artístico culturais, eventos e a formação profissional do adolescente em cenotecnia, fotografia, organização de eventos e apresentações culturais, teatrais, dança e artes plásticas e de acesso a eventos culturais no curso de 03 meses. Carga horária 80 horas |
80 (oitenta) horas |
|
Facilitador Qualificação profissional Administração, turismo e Hospitalidade e meio ambiente – responsável pela organização de atividades formativas focadas no âmbito de conhecimentos administrativos, turismo e lazer e meio ambiente sustentável, elaboração de projetos, oficinas e seminários, estagio em parceria com empresariado local. |
80 (oitenta) horas |
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Cargo/Descrição Sumária |
Carga/Horária |
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Cargos Nível Superior |
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Assistente Social- CRAS – 30 horas: Elaborar e executar Programas, Projetos e serviços de Assistência Social e apoio à família, visando seu desenvolvimento e integração na comunidade; Efetuar levantamento de dados para identificar vulnerabilidades sociais; Realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o conhecimento do território em que atua; Prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias, identificando suas reais necessidades efetuando sempre estudos de caso; Manter contatos com entidades e órgãos comunitários, visando a formação de uma rede sócio-assistencial local. Participar de equipe multiprofissional na área instrumental e programática da instituição de planejamento, implantação e acompanhamento de programas e projetos relacionados à família; Elaborar e organizar dados para o sistema de informação do equipamento social emitindo relatórios de atividades, promovendo análise de situações e sugerindo procedimentos pertinentes para solução dos casos;Democratizar as informações e o acesso aos serviços e benefícios disponíveis na comunidade e encaminhar os usuários as entidades pertinentes; Acompanhar famílias e indivíduos prevenindo situações de isolamento, violação de direitos, misérias, fome e desabrigo; Promover ações que fortaleça os vínculos familiares e comunitários; Acompanhar de forma eficaz e efetiva as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que estão em cumprimento de condicionalidades de saúde, educação e assistência social ou não, através de um plano de acompanhamento aos usuários em comum acordo com a coordenação local; Acompanhar tecnicamente o Programa Nacional de inserção de jovens – Projovem adolescentes; Acessar os sistemas CADÚNICO, SICON, SIMAC, CADSUAS, SISJOVEM, SISPETI entre outros para preenchimento dos estudos e pareceres sociais das famílias; Realizar visita domiciliar, com emissão de estudo de caso e parecer social, para fins de fiscalização do Tribunal de Contas da União – TCU; Elaborar com o grupo familiar o plano de ação familiar e monitorá-lo; Realizar encontros temáticos e palestras nos diversos territórios; Auxiliar o trabalho da instância de controle e fiscalização do Programa Bolsa Família; Elaborar junto à coordenação local mobilização social, promovendo a intersetorialidade e o fortalecimento do SUAS e a rede socioassistencial;
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30 (trinta) Horas Semanais |
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● Assistente Social CREAS – 30 horas
Elaborar e executar Programas, Projetos e serviços de Assistência Social e apoio à família, visando seu desenvolvimento e integração na comunidade no âmbito da proteção social especial de média e alta complexidade; Efetuar levantamento de dados para identificar vulnerabilidades sociais e a violação de direitos de crianças e adolescentes vitimas de abuso e exploração sexual; idosos, mulheres, pessoas com deficiência com seus direitos violados; adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade; famílias e indivíduos com seus direitos violados; Realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o conhecimento do território em que atua; Prestar assistência no âmbito social a indivíduos e famílias, identificando suas reais necessidades efetuando sempre estudos de caso; Manter contatos com entidades e órgãos comunitários, visando a formação de uma rede sócio-assistencial local. Participar de equipe multiprofissional na área instrumental e programática da instituição de planejamento, implantação e acompanhamento de programas e projetos relacionados à família; Elaborar e organizar dados para o sistema de informação do equipamento social emitindo relatórios de atividades, promovendo análise de situações e sugerindo procedimentos pertinentes para solução dos casos; Democratizar as informações e o acesso aos serviços e benefícios disponíveis na comunidade e encaminhar os usuários as entidades pertinentes; Acompanhar famílias e indivíduos prevenindo situações de isolamento, violação de direitos, misérias, fome e desabrigo; Promover ações que fortaleça os vínculos familiares e comunitários; Acionar o sistema de garantia de direitos e mediar os acessos criando condições de apoio ao enfrentamento da situação de violação dos direitos de crianças, adolescentes, mulheres,idosos e pessoas com deficiência; Acompanhar junto ao Juizado da Infância e Juventude os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em sintonia com a equipe multiprofissional do CREAS; Executar outras tarefas correlatas a função;
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30 (trinta) Horas Semanais |
|
Psicólogo do CRAS – 30horas
Atender ao usuários e suas famílias desenvolvendo oficinas e a formação de grupos; Identificar, definir e formular ações de abordagem para melhor coleta de dados e diagnostico de casos; Oferecer escuta qualificada e propiciar o resgate de vínculos afetivos individuais familiares e comunitários; Atuar em equipe multi-profissional; Manter contatos com entidades e órgãos comunitários, visando a formação de uma rede sócio-assistencial local; Acompanhar de forma eficaz e efetiva as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que estão em cumprimento de condicionalidades de saúde, educação e assistência social ou não, através de um plano de acompanhamento aos usuários em comum acordo com a coordenação local; Participar de reuniões técnicas e ou projetos relacionados a Assistência Social e ao sistema de garantia de direitos; Elaborar relatórios, pareceres, estudos de casos e traçar planos de ação relacionados ao casos; Realizar encontros temáticos e palestras nos diversos territórios; Democratizar as informações e o acesso aos serviços e benefícios disponíveis na comunidade e encaminhar os usuários as entidades pertinentes; Acompanhar famílias e indivíduos prevenindo situações de isolamento, violação de direitos, misérias, fome e desabrigo; Acompanhar o Programa Nacional de Inserção de Jovens – Projovem Adolescente na construção de projetos de vida e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; Promover ações que fortaleça os vínculos familiares e comunitários; Executar outras tarefas correlatas a função;
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30 (trinta) Horas
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Psicólogo do CREAS – 30 horas
Realizar ações de enfrentamento à violência , abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; Acompanhar crianças e adolescentes vitimas de abuso e exploração sexual; idosos, mulheres, pessoas com deficiência com seus direitos violados; adolescentes em cumprimento de medidas sócio educativas de liberdade assistida e prestação de serviço a comunidade; famílias e indivíduos com seus direitos violados; Realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o conhecimento do território em que atua; Prestar assistência no âmbito psicossocial a indivíduos e famílias, identificando suas reais necessidades efetuando sempre estudos de caso; Criar condições para o fortalecimento de identidade e autoestima promovendo possibilidades de construção de propósito de vida, restabelecimento de vínculos familiares e sociais e alcance de autonomia; Manter contatos com entidades e órgãos comunitários, visando a formação de uma rede sócio-assistencial local. Oferecer escuta qualificada e propiciar o resgate de vínculos afetivos individuais, familiares e comunitários; Elaborar relatórios, pareceres, estudos de caso e traçar planos de ação relacionados aos casos; Participar de equipe multiprofissional na área instrumental e programática da instituição de planejamento, implantação e acompanhamento de programas e projetos relacionados à família; Elaborar e organizar dados para o sistema de informação do equipamento social emitindo relatórios de atividades, promovendo análise de situações e sugerindo procedimentos pertinentes para solução dos casos; Democratizar as informações e o acesso aos serviços e benefícios disponíveis na comunidade e encaminhar os usuários as entidades pertinentes; Acompanhar famílias e indivíduos prevenindo situações de isolamento, violação de direitos, misérias, fome e desabrigo; Promover ações que fortaleça os vínculos familiares e comunitários; Acionar o sistema de garantia de direitos e mediar os acessos criando condições de ao enfrentamento da situação de violação dos direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência; Acompanhar junto ao Juizado da Infância e Juventude os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em sintonia com a equipe multiprofissional do CREAS e Conselho Tutelar; Executar outras tarefas correlatas a função;
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30 (trinta) Horas Semanais |
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Advogado – CREAS – 30 horas Reuniões com equipe técnica para estudo da legislação vigente; Reuniões com usuários e suas famílias; Orientações sociojurídicas aos usuários e suas famílias; Encaminhamento de demais serviços da rede sociojurídica; Contatos diversos, reuniões com promotores, juízes e conselheiros; Acompanhamento de casos de violação de direitos de crianças, adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, drogaditos, população de rua. Acompanhamento a adolescentes em conflito com a lei (LA e PSC); Apoio técnico jurídico ao Conselho Tutelar. |
30 (trinta) Horas Semanais |
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Pedagogo - Reuniões com equipe técnica para estudo da legislação vigente; Reuniões com usuários e suas famílias; Desenvolvimento de atividades em oficinas individuais ou coletivas com usuários e suas famílias; Contatos diversos com a equipe técnica, acolhimento e acompanhamento do usuário, desenvolver oficinas de Convivência sem intuito de gerar renda, desenvolver atividades com enfoque nos direitos de cidadão e divulgação das Políticas Públicas. |
30 (trinta) Horas Semanais
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● Orientador Social-FTG – ProJovem – 40 horas: Possibilitar a organização dos coletivos sendo responsável pelo acompanhamento técnico e a inserção do jovem no mundo do trabalho; Realizar, sob orientação técnica e com a participação dos jovens, o planejamento das atividades do ProJovem; Facilita o processo de integração do(s) coletivo(s) sob sua responsabilidade; Mediar os processos grupais, fomentando a participação democrática dos jovens e a sua organização, no sentido do alcance dos objetivos do Serviço Socioeducativo de Convívio; Desenvolver, diretamente com os jovens, os conteúdos e atividades que lhes são atribuídos no traçado metodológico do ProJovem; Registrar a freqüência diária dos jovens ao Serviço Sócio-educativo e encaminhar os dados para o gestor municipal, ou a quem ele designar, nos prazos previamente estipulados; Avaliar o desempenho dos jovens no Serviço Socioeducativo, informando ao CRAS as necessidades de acompanhamento individual e familiar; Acompanhar o desenvolvimento de oficinas e atividades ministradas por outros profissionais, atuando no sentido da integração da equipe do ProJovem Adolescente; Atuar como interlocutor do Serviço Socioeducativo junto às escolas dos jovensno território; Participar, juntamente com o técnico da referência do CRAS, de reuniões com as famílias dos jovens, para as quais for convidado; Participar de reuniões sistemáticas com o técnico de referência do CRAS; Participar das atividades de capacitação do ProJovem Adolescente. |
40 (quarenta) horas semanais |
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ANEXO III |
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Quantidade |
CARGO PÚBLICO |
vencimento |
ESCOLARIDADE |
Carga Horária |
||||
|
CARGOS PÚBLICOS |
||||||||
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05 |
Téc. Enfermagem-Zona Urbana |
700,00 |
Nível Médio + Téc. Enfermagem |
40 |
||||
|
30 |
Téc. Enfermagem-Zona Rural |
700,00 |
Nível Médio + Téc. Enfermagem |
40 |
||||
|
05 |
Fisioterapeuta |
1.100,00 |
Sup. Fisioterapia |
30 |
||||
|
02 |
Farmacêutico |
1.100,00 |
Sup. Farmácia |
20 |
||||
|
02 |
Bioquímico |
1.100,00 |
Sup. Farmácia + Esp. Bioquímica |
30 |
||||
|
04 |
Assistente Social |
1.100,00 |
Sup. Serviço Social |
20 |
||||
|
04 |
Nutricionista |
1.100,00 |
Sup. Nutrição |
20 |
||||
|
10 |
Enfermeiro |
1.100,00 |
Sup. Enfermagem |
30 |
||||
|
12 |
Médico Clínico Geral-Plantão |
1.000,00 |
Sup. Medicina |
12 |
||||
|
12 |
Médico Clínico Geral-Plantão |
2.000,00 |
Sup. Medicina |
24 |
||||
|
02 |
Médico Cardiologista |
1.100,00 |
Sup. Medicina + EspCardiologia |
20 |
||||
|
02 |
Médico Ginecologista/Obstetra |
1.100,00 |
Sup. Medicina + Esp. Ginecologia e Obstetrícia |
20 |
||||
|
02 |
Médico Cirurgião Geral |
1.100,00 |
Sup. Medicina + Esp. Cirurgia |
20 |
||||
|
02 |
Médico Mastologista |
1.100,00 |
Sup. Medicina + Esp. Mastoligia |
20 |
||||
|
02 |
Médico Dermatologista |
1.100,00 |
Sup. Medicina + Esp. Dermatologia |
20 |
||||
|
02 |
Médico Ortopedista |
1.100,00 |
Sup. Medicina + Esp. Ortopedia |
20 |
||||
|
15 |
Motorista |
700,00 |
Nível Médio |
40 |
||||
|
15 |
Motorista de Ambulância |
700,00 |
Nível Médio |
40 |
||||
|
15 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
678,00 |
Nível Médio |
40 |
||||
|
15 |
Vigilante |
678,00 |
Nível Médio |
40 |
||||
|
10 |
Recepcionista |
678,00 |
Nível Médio |
40 |
||||
|
CARGOS PÚBLICOS |
||||||||
|
Quant. |
CARGO PÚBLICO |
vencimento |
ESCOLARIDADE |
Carga Horária |
||||
|
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF |
||||||||
|
10 |
Técnico Enfermagem-PSF |
700,00 |
Nível Médio – NM + Técnico Enfermagem |
40 |
||||
|
04 |
Médico Clínico Geral-PSF |
8.000,00 |
Sup. Medicina + Esp. Clínica Médica |
40 |
||||
|
04 |
Enfermeiro-PSF |
3.000,00 |
Sup. Enfermagem |
40 |
||||
|
PROGRAMA SAÚDE BUCAL-PSB |
||||||||
|
04 |
Auxiliar Consultório Dentário |
700,00 |
Nível Médio +Curso de Capacitação |
40 |
||||
|
04 |
Dentista-PSB |
3.000,00 |
Sup. Odontologia |
40 |
||||
|
CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL-CAPS |
||||||||
|
04 |
Técnico Enfermagem-CAPS |
700,00 |
Nível Médio – NM + Curso Téc. Enfermagem |
40 |
||||
|
02 |
Médico Psiquiatra-CAPS |
3.000,00 |
Sup. Medicina + Especialização Psiquiatria |
20 |
||||
|
04 |
Assistente Social-CAPS |
1.100,00 |
Sup. Serviço Social |
30 |
||||
|
02 |
Psicólogo-CAPS |
1.100,00 |
Sup. Psicologia |
30 |
||||
|
02 |
Terapeuta Ocupacional-CAPS |
1.100,00 |
Sup. Terapia Ocupacional |
30 |
||||
|
02 |
Educador Físico Saúde-CAPS |
1.100,00 |
Sup. Educação Física |
30 |
||||
|
02 |
Pedagogo em Saúde-CAPS |
1.100,00 |
Sup. Pedagogia |
30 |
||||
|
PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PACS |
||||||||
|
15 |
Agente Comunitário de Saúde |
700,00 |
Nível Médio |
40 |
||||
|
ANEXO IV |
|
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Cargo/Atribuições |
Carga/Horária |
|
·Técnico Enfermagem-Zonas Urbana e Rural: Desempenha atividades técnicas de enfermagem em hospitais, postos de saúde e outros estabelecimentos de assistência médica; atua em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas; prestam assistência ao paciente, atuando sob supervisão de enfermeiro; desempenha tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental, o qual passa ao cirurgião; organiza o ambiente de trabalho, dá continuidade aos plantões; trabalham em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança; realiza registros e elabora relatórios técnicos; comunica-se com pacientes e familiares e com a equipe de saúde; acompanha pacientes em deslocamentos quando determinado, desenvolve outras atividades correlatas. |
40 (quarenta) Horas Semanais ou escala de plantão |
|
·Técnico Enfermagem-PSF: Realiza procedimentos de enfermagem dentro das suas competências técnicas e legais; Realizar procedimentos de enfermagem nos diferentes ambientes, USF e nos domicílios, dentro do planejamento de ações traçado pela equipe; Preparar o usuário para consultas médicas e de enfermagem, exames e tratamentos na USF; Zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências da USF, garantindo o controle de infecção; Realiza busca ativa de casos, como tuberculose, hanseníase e demais doenças de cunho epidemiológico; No nível de suas competências, executar assistência básica e ações de vigilância epidemiológica e sanitária; Realiza ações de educação em saúde aos grupos de patologias específicas e às famílias de risco, conforme planejamento da USF. |
40 (quarenta) Horas Semanais ou escala de plantão |
|
● Fisioterapeuta: Planejar, executar e avaliar ações preventivas e curativas, visando a reabilitação física e psíquica dos usuários dos serviços de saúde; executar métodos e técnicas fisioterápicas, com a finalidade de recuperar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente, após diagnóstico; desenvolver atividades de habilitação e de reabilitação junto com equipe multiprofissional de saúde nas diversas áreas assistenciais. |
20 (vinte) Horas Semanais |
|
● Farmacêutico: Desenvolve atividades na área dos medicamentos e correlatos, desde a padronização, passando pelo processo de aquisição, manipulação, armazenagem, controle de qualidade e distribuição; supervisionar as atividades desenvolvidas no setor, inclusive do pessoal, auxiliar as rotinas e processos de dispensação; participar das comissões de padronização e de controle de infecção hospitalar e de atividades de fármaco-vigilância, de ações de saúde coletiva e educação em saúde. |
20 (vinte) Horas Semanais |
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● Bioquímico: Investigar e procurar resolver problemas biológicos do homem, através de atentas observações, exames e testes feitos nos organismos; realizar análises clinicas como, por exemplo: de sangue, urina e fezes; realizar exames e interpretar os resultados para os outros membros da equipe médica; executar outras tarefas da mesma natureza ou nível de complexidade associado a sua especialidade. |
20 (vinte) Horas Semanais |
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● Assistente Social/CAPS/CRAS/CREAS: Investigar e dar parecer as condições psico-sócio e econômica do pessoal dos indivíduos ligados aos seus respectivos programas; efetuar triagem social; aplicar entrevistas individuais; promover reuniões, com objetivos de acompanhar a recuperação da criança; providenciar a localização dos parentes do paciente internado, mobilizando os recursos da comunidade para informações de falecimento, acidentes e estado grave de saúde; conscientizar os familiares de pacientes internados, quanto à recuperação do estado grave de saúde ou morte, procurando confortar e/ou fazê-los entender para que possam melhor conviver e/ou adaptar-se às circunstâncias; desenvolver atividades sócio-culturais com grupos de idosos, visando sua integração na sociedade; dar assistência às creches, com a finalidade de promover a socialização das crianças; orientar aos pais quanto à assistência que a criança deficiente precisa ter na família, na escola e na sociedade. |
20 (vinte) Horas Semanais |
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● Nutricionista: Planejar, organizar, dirigir, supervisionar e avaliar os serviços de alimentação e nutrição; prestar assistência dietoterápica hospitalar, ambulatorial e em consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas; prestar orientação e assistência nutricional a coletividades para a atenção primária em saúde; planejar, coordenar, supervisionar e avaliar os estudos dietéticos; planejar, implantar, coordenar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições; realizar auditoria, consultoria e assessoria em nutrição e dietética; prestar assistência e educação nutricional a coletividades ou indivíduos, sadios ou enfermos, em instituições públicas e privadas e em consultório em nutrição e dietética; elaborar e/ou controlar programas e projetos específicos de assistência alimentar a grupos vulneráveis da população; conferir assistência e dietoterapia hospitalar, ambulatorial e ao nível de consultórios de nutrição e dietética, prescrevendo, planejando, analisando, supervisionando e avaliando dietas para sadios e/ou enfermos; realizar avaliação do estado nutricional do paciente, a partir do diagnóstico clínico e nível de assistência em nutrição; dar orientação e educação nutricional junto ao paciente e familiares; realizar participação e inspeção sanitária relativa a alimentos; efetuar controle de qualidade na área de alimentação e nutrição; integrar a equipe multidisciplinar com participação plena na atenção prestada ao cliente; exercer outras atividades correlatas |
20 (vinte) Horas Semanais |
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● Enfermeiro/PSF: Realizar atividades de enfermagem aos indivíduos de cada programa, nas funções de assistência, administração, educação e pesquisa, em nível de prevenção, cura e reabilitação, na internação, ambulatório e emergência; cumprir o plantão e inteirar-se de todas as ocorrências; supervisionar a execução das prescrições médicas, administração de medicação e técnicas especiais; avaliar a evolução do quadro de todos os pacientes, no seu período de trabalho; controlar a execução de rotinas estabelecidas para cada caso; tomar iniciativa nos casos de urgência; dar orientações para alta dos pacientes; providenciar o preparo da Unidade, para a recepção de novos pacientes; zelar pela conservação dos equipamentos; auxiliar o médico na execução de tratamento e colocação de aparelhos especiais; cumprir escalas acompanhar pacientes transferidos a outro Hospital; executar tarefas específicas da enfermagem, tais como: sondagens, curativos grandes, instalação de PVC, preparo de NPT, conferência de medicação psicotrópica, controle de equipamentos e materiais, mantendo em ordem o prontuário do paciente; executar atividades correlatas. |
40 (quarenta) horas semanais
ou escala de plantão |
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·Médico Clínico Geral-PLANTÃO/PSF: Promoção à saúde e controle de doenças; imunização; alimentação balanceada - obesidade - dietoterapia; atividade física; doenças crônico-degenerativas de maior relevância em saúde pública. Doenças infectoparasitárias de maior relevância em saúde pública. Sinais e sintomas mais freqüentes no adulto: diagnóstico diferencial: cefaléia; dor torácica; dor lombar; dispepsia; febre; problemas digestivos baixos; vertigens e tonturas; dor abdominal; dor pélvica; cansaço e fraqueza. Afecções freqüentes no adulto: de vias aéreas; do aparelho geniturinário; da pele; vasculares periféricos; ósteo-musculares; do aparelho digestivo. Situações de Emergência e Urgência: parada cardiorespiratória; queimaduras; crise convulsiva; trauma; reações alérgicas graves; choque. Agressões por animais. Problemas de Saúde Mental: ansiedade; drogas: uso, abuso e dependência. Transtornos do sono; transtornos do humor; risco de suicídio. Saúde do Trabalhador: doenças ocupacionais mais freqüentes.Ética, legislação e medicina. Política de Saúde no Brasil. |
20 (vinte) horas semanais
ou escala de plantão de 12 Horas |
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·Médico Cardiologista: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, na especialidade de Cardiologia e Clínica Médica, e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologia, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Analisar e interpretar resultados de exames diagnósticos especializados relacionados a doenças cardiovasculares; Elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo, voltados para a comunidade em geral; Manter registros dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; Prestar atendimento em urgência cardiológica e clinica; Executar outras tarefas afins. |
20 (vinte) horas semanais ou escala de plantão de 12 horas |
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·Médico Ginecologista Obstetra:Prestar assistência médica integral à saúde da mulher, na área de ginecologia e obstetrícia; Realizar anamnese (Histórico Clínico); Efetuar exame físico; Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico; Determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica; Solicitar exames laboratoriais e/ou ultra-sonografia quando julgar necessário; Prescrever medicação, quando necessário; Orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao planejamento familiar, uso de métodos contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar, aleitamento materno entre outros aspectos; Realizar acompanhamento pré-natal da gestante, com encaminhamento quando se fizer necessário; Coletar material para exames de preventivo de CA de mama e colo uterino, quando julgar necessário; E demais atribuições pertinentes à profissão, segundo a classe, ordem ou conselho profissional específico. Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse fim;Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições. |
20 (vinte) horas semanais
ou escala de plantão de 12 horas |
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·Médico Cirurgião Geral: Realizar exames clínicos, prescrever medicamentos, realizar cirurgias, cuidar da saúde das pessoas e atuar em programas de prevenção, saneamento e planejamento da saúde pública na área de cirurgia geral. |
20 (vinte) horas semanais/escala plantão 12/hs. |
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·Médico Mastologista: Realizar consulta e acompanhamento clínico; punção de mama por agulha grossa e fina; biópsia de mama e biópsia cirúrgica; participação em capacitações promovidas pela Sec. Municipal de Saúde e outras, educação em saúde, participação em reuniões. |
20 (vinte) horas semanais/escala plantão 12/hs. |
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·Médico Dermatologista: Realizar atendimentos na área de dermatologia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes bem como executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e a área. |
20 (vinte) horas semanais/escala plantão 12/hs. |
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·Médico Ortopedista: Promover o atendimento individual a pacientes, exercendo a medicina preventiva e discussão em educação para a saúde, em regime de plantão médico ou não; Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, prescrever medicamentos, na especialidade de Ortopedia, e realizar outras formas de tratamento para demais tipos de patologias, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica; Analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais para confirmar ou informar o diagnóstico; Realizar solicitação de exames diagnósticos especializados relacionados a doenças oftalmológicas; Elaborar programas epidemiológicos, educativos e de atendimento médico preventivo voltado para a comunidade em geral; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnosticada, tratamento prescrito e evolução da doença; Prestar atendimento em urgências clínicas; Realizar procedimentos ambulatoriais e cirurgias referentes à especialidade; Prestar informações e pareceres sobre assuntos de sua especialidade; Estimular debates sobre saúde com grupos de pacientes, com grupos organizados da comunidade e da população em geral; Integrar equipe multi-profissional para assegurar o efetivo atendimento às necessidades da população; Notificar doenças consideradas de “Notificação Compulsória” pelos órgãos institucionais de saúde pública e as que são consideradas pela política de saúde do município; Elaborar relatórios periódicos e fornecer dados estatísticos sobre sua atividade; Realizar outras tarefas afins de acordo com as atribuições próprias da Unidade Administrativa e da natureza de seu trabalho. Executar outras tarefas afins. |
20 (vinte) horas semanais ou escala de plantão 12/hs. |
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·Auxiliar Consultório Dentário-PSB: Executar tarefas relativas ao atendimento de pacientes, higienização bucal, instrumentalização e manipulação de materiais odontológicos; organizar arquivos e fichários; exercer outras atividades correlatas. |
40 (quarenta) horas semanais |
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·Dentista-PSB: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde e na Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde; realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problemas complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específicos, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo seus auxiliares; exercer outras atividades correlatas ao cargo. |
40 (quarenta) horas semanais |
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● Médico Psiquiatra-CAPS: habilidade de trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico da unidade. Conhecer, diagnosticar, intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as necessidade da população da região. Dar atendimento psiquiátrico e terapêutico, preferencialmente em grupo, da clientela. Trabalhar com oficinas terapêuticas e atividades de inserção comunitária. Realizar visitas domiciliares quando necessário. Participar de atividades junto à SMS quando solicitado. Representar a unidade em reuniões, aulas e outras atividades quando solicitado pelo coordenador. Promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público e sociedade civil, bem como com outras equipes da saúde. Trabalhar de acordo com as diretrizes do SUS, conforme as políticas públicas de saúde da SMS. Preencher os impressos da unidade como, por exemplo, prontuário, laudo, etc. Internar em hospital geral. Acompanhar o paciente do CAPS internado. Encaminhar internação em hospital psiquiátrico. Promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público, sociedade civil e outras equipes de saúde. Realizar atendimento individual, grupal, atividades comunitárias, sessões clínicas. Implementar ações para promoção da saúde. Desempenhar as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde e habilitação social de modo interdisciplinar. Desempenhar atividades relativasà supervisão, planejamento, coordenação, programação ou execução especializada, em grau de maior complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da saúde individual e coletiva. Prestar assistência em saúde mental ambulatorial nos diversos níveis primário, secundário e terciário. Prestar assessoria e emitir parecer sobre assuntos, temas e/ou documentos técnico-científicos relacionados a aspectos médicos. Participar do planejamento, execução e avaliação de planos, projetos e ações conjuntamente com os demais componentes da Secretaria da Saúde e Bem Estar Social. |
40 (quarenta) horas semanais |
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● Psicólogo-CAPS/CRAS/CREAS: Acolher o usuário identificando, apresentando-se e explicando os procedimentos a serem realizados. Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de assistência do usuário de álcool e outras drogas. Elaborar com a equipe multiprofis-sional ações que visem atender integralmente as necessidades do usuário. Discutir com a equipe casos e projetos, auxiliando na elaboração de projetos terapêuticos singulares, ampliando dessa forma, a própria clinica e dos outros profissionais, intervir terapeuticamente com técnicas especificas nas mais diversas modalidades de atendimentos individuais, grupais, psicodiagnóstico, acompanhamento terapêutico, orientação familiar interconsultas, entre outras, visando sempre o cuidado, a autonomia e a reabilitação psicossocial dos pacientes. Realizar visitas domiciliares, desenvolver projetos no território, buscando outras settings para intervenção terapêutica, que tenham como objetivo a prevenção, reabilitação psicossocial e resiliência das pessoas. Estimular e auxiliar na criação de espaços de convivência para pacientes. Discutir com a equipe casos e projetos terapêuticos. Estabelecer estratégia de redução de danos. |
40 (quarenta) horas semanais |
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● Terapeuta Ocupacional-CAPS: Promover a reabilitação ocupacional dos usuários atendidos no CAPS; Executar e coordenar oficinas terapêuticas; Realizar grupos de apoio; Atividades lúdicas; Ampliar e facilitar o processo de reinserção social; Atender individualmente, visando à reorganização da vida diária e vida prática, promovendo maior autonomia e capacidade criativa; Atividades comunitárias, com o objetivo de integrar o dependente químico a comunidade; Realizar triagem e acolhimento; Capacitar às equipes de atenção básica, serviços e programas de saúde mental local e a nível regional. |
40 (quarenta) horas semanais |
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● Educador Físico Saúde-CAPS: Conhecer as necessidades biológicas e psicológicas do paciente; Desenvolver programas de treinamento de acordo com cada necessidade; Aplicar treinamento físico personalizado com o indivíduo ou pequenos grupos; Usar a didática para ensinar os exercícios de uma maneira criativa e estimulante; Registrar no prontuário a consulta e/ou atendimento prestado ao paciente; Executar outras atividades correlatas. |
40 (quarenta) horas semanais |
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● Pedagogo em Saúde-CAPS: Coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica da unidade; Promover a articulação junto às famílias dos pacientes e à comunidade, facilitando o processo de integração da sociedade; Coordenar, em parceria com os demais técnicos, no âmbito da unidade CAPS I, as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; Acompanhar o processo de desenvolvimento dos pacientes, em colaboração com os familiares; Realizar diagnóstico e intervir mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de pedagogia e/ou psicopedagogia; Utilizar métodos de diagnóstico, técnicas e instrumentos pedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionados com a aprendizagem; Apoiar pedagógica e/ou psicopedagógica aos trabalhos nos espaços institucionais; Supervisionar os profissionais em trabalhos teóricos e práticos de pedagogia; Compor a equipe do CAPS I (saúde mental) e ter habilidade para trabalhar em equipe multiprofissional, colaborando na construção do projeto terapêutico e elaboração do programa de tratamento; Elaborar testes para avaliar níveis de capacidade funcional e sua aplicação; Orientar à família do paciente e à comunidade quanto às condutas terapêuticas ocupacionais a serem observadas para aceitação do paciente em seu meio; Adaptar os meios e materiais disponíveis, pessoais e ambientais para desempenho funcional do paciente (incluindo adaptações do ambiente doméstico ou de trabalho); Utilizar com emprego de atividades métodos específicos para educação e reeducação de função de sistemas do corpo humano; Desenvolver trabalhos de prevenção no que se refere aos programas ligados a doenças crônicas e/ou que, comprovadamente, deixem seqüelas funcionais; Supervisionar pacientes em trabalhos teóricos e práticos em terapia ocupacional; Emitir parecer terapêutico na área de sua abrangência; Preencher impressos (relatórios, prontuários, auxiliar na elaboração de laudos de APAC etc); Executar demais tarefas condizentes com a sua área de atuação. |
40 (quarenta) horas semanais |
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● Agente Comunitário de Saúde-PACS: Estimular continuamente a organização comunitária; Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população; Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde; Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade; Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde; Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos; Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência; Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares; Atuar integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.); Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde: Acompanhamento de gestantes e nutrizes; Incentivo ao aleitamento materno; Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança; Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias; Controle das doenças diarréicas; Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA); Orientação quanto a alternativas alimentares; Utilização da medicina popular; Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente. |
40 (quarenta) horas semanais |
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Motorista: 1. Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo do Carter, testando freios e parte elétrica, para certificar-se previamente de suas condições de funcionamento; 2. Examinar as ordens de serviços para dar cumprimento à programação estabelecida; 3. Dirigir o veículo observando o fluxo de trânsito e a sinalização para conduzi-los aos locais determinados na ordem do serviço; 4. Transportar documentos e servidores em geral da Secretaria Municipal quando autorizado por autoridade competente; 5. Zelar pela conservação, limpeza e manutenção do veículo comunicando ao setor competente e solicitando reparos; 6. Recolher o veículo após a jornada de trabalho até local próprio; 7. Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado. |
40 (quarenta) horas semanais |
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Motorista de Ambulância: 1. Dirigir ambulância obedecendo ao Código de Trânsito Brasileiro, seguindo normas e procedimentos de direção defensiva, transportando pacientes para locais previamente designados; 2. Dirigir ambulância respeitando as normas e condutas básicas de transporte de pacientes ou atendimento de socorro em situações emergências, atendendo sempre aos princípios do transporte responsável e seguro; 3. Providenciar, em caso de necessidade, a utilização de macas, cadeira de rodas, para agilizar a remoção de pacientes transportados; 4. Manter o veículo em perfeitas condições de trafegabilidade, especialmente quanto ao funcionamento dos sistemas elétricos, internos e externos do veículo, como lâmpadas, sinaleiras, iluminação especial de atendimento, faróis, indicadores de direção, sirenes, luzes de emergência, dentre outros ; 5. Promover e manter a limpeza interna e externa da ambulância, inclusive observando a carga de tubos de oxigênio, roldanas, presilhas e atracadores de macas e ou outros acessórios para o transporte adequado de pacientes; 6. Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado. |
40 (quarenta) horas semanais |
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Auxiliar de Serviços Gerais: 1. Executar tarefas manuais de caráter simples, que exigem esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares, como serviços de limpeza e pequenos reparos. 2. Executar tarefas de caráter simples, com esforço manual físico, aplicando conhecimentos práticos adquiridos para a consecução dos trabalhos designados; 3. Executar serviços auxiliares e de apoio na armazenagem, no transporte e movimentação de equipamentos, materiais de construção, de conservação e limpeza, no apoio e execução de serviços de capina e limpeza, inclusive com a remoção de entulhos em vias e logradouros públicos, em galerias pluviais, esgotos e canais, na pavimentação de ruas, na conservação ou na construção de obras civis realizando trabalhos de abrir valas, quebrar pedras, no reparo e soldagem, simples, de peças, materiais e equipamentos, auxiliar na instalação e manutenção de dispositivos elétricos, auxiliar na manutenção de veículos, na execução de afiação de ferramentas manuais; 4. Executar serviços de varredura e limpeza em instalações da Prefeitura, como banheiros, cozinhas, corredores internos e externos, acessos, salas de atendimento e espera móveis utensílios e equipamentos; 5. Executar serviços de preparo e serviço de alimentos, indicando e selecionando ingredientes de acordo com instruções e cardápios previamente definidos, mantendo os locais de preparo, cocção e serviço de alimentos, em perfeitas condições de higiene e limpeza; 6. Executar tarefas auxiliares no preparo de argamassas e na confecção de artefatos de concreto, retirar pisos em concreto, preparar o solo para edificações e reformas auxiliar na execução de outras atividades para a conservação e construção de obras civis em instalações da prefeitura; 7. Executar e atender as necessidades e especificidades da área na qual estiver lotado. 8. Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado. |
40 (quarenta) horas semanais |
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Vigilante: 1. Executar a vigilância nos próprios públicos onde estiver designado, zelando por materiais, instalações, mobiliário, pela normalidade dos ambientes em que estiver designado; 2. Agir com respeito e cordialidade com visitantes, usuários, com os munícipes em geral, mantendo atitude, postura e comportamentos adequados com o decoro exigido de sua atividade profissional; 3. Permanecer no seu posto de serviço, ausentando-se somente quando autorizado, sempre indicando o local onde poderá ser encontrado em casos de necessidade; 4. Comunicar ao seu superior hierárquico qualquer anormalidade encontrada no local onde estiver designado, agindo com prontidão diante de fatos anormais como arrombamentos, desordens internas, evidências de furto, acidentes provocados por tempestades, inundações, incêndios ou outros incidentes correlatos, acionando sempre e primeiramente, os órgão de combate e defesa social; 5. Cumprir as determinações recebidas e executá-las de acordo com as instruções ou exigências do serviço prestado, mantendo-se discreto, reservado no trato de assuntos relacionados ao ambiente seu profissional; 6. Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado. |
40 (quarenta) horas semanais |
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Recepcionista: 1. Prestar o atendimento primário ao público que comparece as Secretarias, fazendo o encaminhamento aos setores competentes; 2. Controlar a entrada e saída de usuários; 3. Auxiliar na localização de Diretores e demais funcionários para atendimento de pacientes ao hospital; 4. Receber e interagir com o público que procura a unidade, de forma agradável, solícita e colaborativa para prestação de informações e no encaminhamento às pessoas procuradas; 5. Prestar atendimento telefônico, dando informações ou buscando autorização para a entrada de visitantes; 6. Efetuar registro e manter controle de todas as visitas efetuadas, registrando nome, horários e assunto; 7. Manter-se atualizada sobre a estrutura organizacional Secretaria, unidade de lotação de funcionários e servidores e eventos institucionais da sua área de trabalho; 8. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais de escritório utilizados, bem como do local de trabalho; 9. Atender e executar as necessidades e especificidades do órgão no qual estiver lotado. 10. Executar outras tarefas correlatas e auxiliar na execução de outras atividades da área onde estiver lotado. |
40 (quarenta) horas semanais |
Tibau-RN, 04 de Fevereiro de 2013.
JOSINALDO MARCOS DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:C989331F