ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 74/ 2020- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 000170/20
Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é Aquisição de placas de identificação, destinadas a prédios do Fundo Municipal de Saúde. Com fulcro no artigo 24, inciso II da lei 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.
CREDOR: MOISES NUNES DE MORAIS 08211295466, com endereço na R Joaquim Torquato, 45, PAU DOS FERROS/RN, inscrita no CNPJ sob o n.º 15.865.698/0001-85. VALOR: 975,00 (novecentos e setenta e cinco reais).
Portalegre/RN, 03 de dezembro de 2020.
ANA PEDRINA DE LUCENA
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
Portaria 001/2017
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:C9B5F350