ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503250002

TERMO ADITIVO Nº 01/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 202503250002, CELEBRADA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO E A ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO, QUE TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE ENCANTO/RN -ESPECIFICADOS NOS ITENS 1 A 169 DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2025.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO, situada na Rua Afonso Rodrigues, nº 48, centro, cep:59905-000, inscrito no CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23, neste ato representada pelo Senhor ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA, portador do CPF/MF Nº 762.564.804-49, em comum acordo com a licitante, detentora dos direitos da Ata de Registro de Preços, a empresa ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO, localizado na Rua Da Independência, 736, Centro, Pau Dos Ferros / Rn - CEP: 59.900-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.106.245/0001-14 representada, nesse ato, pelo Senhor ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO, tendo em vista o que consta no Processo nº 13020002/2025 e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 202503250002, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 202503250002, por 12 meses, a partir de 12/01/2026 a 12/01/2027, com renovação do quantitativo inicial registrado, conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

 

SEQ

DESCRIÇÃO

MARCA

UND

QTD

V. UNIT

V. TOTAL

1

57 - Pastas arquivos fácil

POLIBRAS

UND

160.0

11,35

1.816,00

 

57 - Pastas arquivos fácil

11

1135- Reabastecedor pincel atômico (verm. Azul, preto, verde) c/12

PILOT

UND

52.0

83,65

4.349,80

 

1135- Reabastecedor pincel atômico (verm. Azul, preto, verde) c/12

12

1136 - Pincel atômico vermelho c/12

PILOT

UND

10.0

41,88

418,80

 

1136 - Pincel atômico vermelho c/12

13

1137 - Pincel atômico preto c/12

PILOT

UND

15.0

46,56

698,40

 

1137 - Pincel atômico preto c/12

14

1138 - Pincel atômico azul c/12

PILOT

UND

15.0

46,56

698,40

 

1138 - Pincel atômico azul c/12

15

1139 - Pincel atômico verde c/12

PILOT

UND

15.0

52,20

783,00

 

1139 - Pincel atômico verde c/12

21

1145 - Fita Gomada 48x50

EUROCEL

UND

240.0

22,45

5.388,00

 

1145 - Fita Gomada 48x50

43

1171 - Clipes 6/0

ACC

UND

100.0

5,50

550,00

 

1171 - Clipes 6/0

44

1172 - Clipes 4/0

ACC

UND

100.0

4,31

431,00

 

1172 - Clipes 4/0

47

102 - Grampos para grampeador de parede

ACC

UND

15.0

9,52

142,80

 

102 - Grampos para grampeador de parede

52

1199 - Grampeadores medio

MASTERPRINT

UND

60.0

32,75

1.965,00

 

1199 - Grampeadores medio

56

1203 - Canetas preta c/50

COMPACTOR

UND

29.0

58,80

1.705,20

 

1203 - Canetas preta c/50

57

1204 - Lápis marcador CD preto e vermelho

PILOT

UND

57.0

5,60

319,20

 

1204 - Lápis marcador CD preto e vermelho

62

1208 - Durex Grosso ou Largo

EUROCEL

UND

210.0

8,00

1.680,00

 

1208 - Durex Grosso ou Largo

63

1209 - Durex fino

EUROCEL

UND

250.0

3,10

775,00

 

1209 - Durex fino

64

1210 - Grampos enark 10

ACC

UND

5.0

7,75

38,75

 

1210 - Grampos enark 10

68

1214 - Tinta para tecido cores variadas c/12

ACRILEX

PCT

200.0

47,04

9.408,00

 

1214 - Tinta para tecido cores variadas c/12

69

1215 - Fichario grande para biblioteca

WALEU

UND

63.0

70,00

4.410,00

 

1215 - Fichario grande para biblioteca

70

149 - Pasta elástica

POLIBRAS

UND

500.0

3,59

1.795,00

 

149 - Pasta elástica

71

1216 - Tinta Guache c/06 und

ACRILEX

UND

120.0

6,92

830,40

 

1216 - Tinta Guache c/06 und

72

3238 - Pastas Tipo AZ para organizar e arquivar documentos

FRAMA

UND

548.0

18,15

9.946,20

 

3238 - Pastas Tipo AZ para organizar e arquivar documentos

73

1218 - canetas Tipo Compactor 07, cor azul

COMPACTOR

UND

150.0

26,38

3.957,00

 

1218 - canetas Tipo Compactor 07, cor azul

74

1219 - Caixa de Grampos com 1.000 unidade

ACC

UND

15.0

4,50

67,50

 

1219 - Caixa de Grampos com 1.000 unidade

75

1220 - Perfurador Tipo Médio

MASTERPRINT

UND

16.0

35,00

560,00

 

1220 - Perfurador Tipo Médio

77

1222 - Estilete Pequeno

MASTERPRINT

UND

30.0

2,22

66,60

 

1222 - Estilete Pequeno

78

1223 - Pastas de Documentos (Plástico)

POLIBRAS

UND

230.0

3,32

763,60

 

1223 - Pastas de Documentos (Plástico)

81

1226 - Durex (tradicional)

EUROCEL

UND

7.0

3,78

26,46

 

1226 - Durex (tradicional)

85

1230 - Marca texto (cores diversas)

MASTERPRINT

UND

30.0

3,28

98,40

 

1230 - Marca texto (cores diversas)

87

1232 - Caixa com 100 unidades de clips tipo niquelado n° 2/0

ACC

CX

10.0

3,15

31,50

 

1232 - Caixa com 100 unidades de clips tipo niquelado n° 2/0

88

1233 - Caixa com 25 unidades de clips tipo niquelado n° 8/0

ACC

CX

110.0

4,88

536,80

 

1233 - Caixa com 25 unidades de clips tipo niquelado n° 8/0

90

1235 - Tesouras Médias

MASTERPRINT

UND

46.0

15,70

722,20

 

1235 - Tesouras Médias

92

1237 - Pasta em L unidade it Crystal

POLIBRAS

UND

45.0

3,33

149,85

 

1237 - Pasta em L unidade it Crystal

93

1238 - Pastas de arquivo c/suporte

DELLO

UND

6000.0

2,97

17.820,00

 

1238 - Pastas de arquivo c/suporte

95

1240 - Caixa de binderclips cada uma com 08 unid. tam. Médio

ACC

CX

15.0

11,00

165,00

 

1240 - Caixa de binderclips cada uma com 08 unid. tam. Médio

109

1253 - Clips ACC galvanizado nº 1/0 niquelado

ACC

UND

250.0

2,90

725,00

 

1253 - Clips ACC galvanizado nº 1/0 niquelado

110

1254 - Clips ACC galvanizado nº 2/0 niquelado

ACC

UND

250.0

2,76

690,00

 

1254 - Clips ACC galvanizado nº 2/0 niquelado

111

1255 - Clips ACC galvanizado nº 3/0 niquelado

ACC

UND

250.0

4,10

1.025,00

 

1255 - Clips ACC galvanizado nº 3/0 niquelado

112

1256 - Clips ACC galvanizado nº 4/0 niquelado

ACC

UND

250.0

4,11

1.027,50

 

1256 - Clips ACC galvanizado nº 4/0 niquelado

121

1264 - Coleção giz de cera c/12

ACRILEX

UND

250.0

5,60

1.400,00

 

1264 - Coleção giz de cera c/12

122

1265 - Coleção hidrocor c/12

MASTERPRINT

CX

150.0

7,20

1.080,00

 

1265 - Coleção hidrocor c/12

123

1266 - Coleção lápis de cor grande

MASTERPRINT

UND

600.0

8,36

5.016,00

 

1266 - Coleção lápis de cor grande

125

1267 - Durex 12x14

EUROCEL

RL

500.0

3,49

1.745,00

 

1267 - Durex 12x14

126

1268 - Durex 12x30

EUROCEL

RL

500.0

3,30

1.650,00

 

1268 - Durex 12x30

130

1272 - Estilete fino

MASTERPRINT

UND

240.0

2,00

480,00

 

1272 - Estilete fino

131

1273 - Estilete grosso

MASTERPRINT

UND

240.0

3,30

792,00

 

1273 - Estilete grosso

132

1274 - Fita adesiva emp. 19x50 c/3m crepe marrom

EUROCEL

RL

165.0

12,00

1.980,00

 

1274 - Fita adesiva emp. 19x50 c/3m crepe marrom

133

1275 - Fita adesiva emp. 25x50 crepe marrom

EUROCEL

RL

165.0

19,17

3.163,05

 

1275 - Fita adesiva emp. 25x50 crepe marrom

134

1276 - Fita adesiva emp. 45x50 c/3m crepe marrom

EUROCEL

RL

165.0

20,80

3.432,00

 

1276 - Fita adesiva emp. 45x50 c/3m crepe marrom

135

192 - Fita decorativa

CROMUS

RL

140.0

12,00

1.680,00

 

192 - Fita decorativa

136

1278 - Grampeador 266 grande com 18 cm

MASTERPRINT

UND

55.0

36,00

1.980,00

 

1278 - Grampeador 266 grande com 18 cm

137

1279 - Grampos ACC 26/6 c/5000 cobreado

ACC

UND

99.0

7,20

712,80

 

1279 - Grampos ACC 26/6 c/5000 cobreado

138

1280 - Grampos para parede

ACC

UND

99.0

11,20

1.108,80

 

1280 - Grampos para parede

139

1281 - Grampos ACC 23/13 13mm c/5000 cobreado

ACC

UND

99.0

10,49

1.038,51

 

1281 - Grampos ACC 23/13 13mm c/5000 cobreado

141

150 - Grampeador de parede

ACC

UND

24.0

69,00

1.656,00

 

150 - Grampeador de parede

142

1282 - Lápis esferográfico AZ/PT/VM com furo lateral

BIC

UND

1200.0

1,23

1.476,00

 

1282 - Lápis esferográfico AZ/PT/VM com furo lateral

143

17 - Lapis grafite

MASTERPRINT

UND

2880.0

0,66

1.900,80

 

17 - Lapis grafite

148

1286 - Marcador quadro branco c/refil

COMPACTOR

UND

240.0

6,82

1.636,80

 

1286 - Marcador quadro branco c/refil

149

206 - Marca texto avulso

MASTERPRINT

UND

360.0

2,20

792,00

 

206 - Marca texto avulso

161

227 - Pasta AZ

FRAMA

UND

720.0

18,16

13.075,20

 

227 - Pasta AZ

162

1294 - Pasta catálogo

POLIBRAS

UND

161.0

18,46

2.972,06

 

1294 - Pasta catálogo

163

12 - Pasta classificador

DELLO

UND

1200.0

7,42

8.904,00

 

12 - Pasta classificador

164

1295 - Pasta elástico lisa

POLIBRAS

UND

2000.0

3,56

7.120,00

 

1295 - Pasta elástico lisa

165

232 - Pasta grampo trilho

POLIBRAS

UND

1200.0

2,86

3.432,00

 

232 - Pasta grampo trilho

166

1296 - Pasta polionda elástico 20mm

POLIBRAS

UND

600.0

4,50

2.700,00

 

1296 - Pasta polionda elástico 20mm

167

1297 - Pasta polionda elástico 55mm

POLIBRAS

UND

480.0

6,45

3.096,00

 

1297 - Pasta polionda elástico 55mm

168

1298 - Percevejo c/100

ACC

UND

280.0

8,00

2.240,00

 

1298 - Percevejo c/100

169

1299 - Perfurador grande

MASTERPRINT

UND

24.0

92,00

2.208,00

 

1299 - Perfurador grande

170

24 - Pincel atômico cor azul cor azul

PILOT

UND

240.0

3,65

876,00

 

24 - Pincel atômico cor azul cor azul

175

1304 - Porta durex grande

WALEU

UND

24.0

20,02

480,48

 

1304 - Porta durex grande

177

1305 - Tesoura 22cm

MASTERPRINT

UND

72.0

13,68

984,96

 

1305 - Tesoura 22cm

179

325 - Coleção de madeira

MASTERPRINT

UND

500.0

6,50

3.250,00

 

325 - Coleção de madeira

183

1310 - Caneta azul

BIC

UND

1000.0

1,10

1.100,00

 

1310 - Caneta azul

184

322 - CANETA VERMELHA

BIC

UND

1200.0

1,10

1.320,00

 

322 - CANETA VERMELHA

189

330 - Giz de cera

ACRILEX

UND

900.0

5,00

4.500,00

 

330 - Giz de cera

190

1315 - Tesoura s/ponta

MASTERPRINT

UND

312.0

4,02

1.254,24

 

1315 - Tesoura s/ponta

191

1316 - Tinta pinta rosto c/6und

COLORMAKE

UND

78.0

7,51

585,78

 

1316 - Tinta pinta rosto c/6und

 

CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTE DOS PREÇOS

 

2.1 Após prorrogação do prazo de vigência, os preços poderão ser reajustados por apostilamento, observada a contagem da anualidade e o índice IPCA, conforme previsto no item 6. alteração ou atualização dos preços registrados da Ata de Registro de Preços.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO

3.1 Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

4.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento em imprensa oficial.

 

Encanto-RN, 12 de janeiro de 2026

 

Prefeitura Municipal de Encanto

CNPJ/MF Nº 08.355.760/0001-23

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Representante Legal do Órgão Gerenciador

 

Abrahao Melo Moreira Palhano

CNPJ/MF Nº 11.106.245/0001-14

ABRAHÃO MELO MOREIRA PALHANO

Representante Legal do Fornecedor Registrado

 

TESTEMUNHAS:

 

1._____________

 

2._____________


Publicado por:
Maria Josivania Nato da Silva
Código Identificador:C9DF5961