ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020101/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN
CONTRATADA: YURI CARVALHO PONTIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por com o objetivo de alterar a Cláusula Segunda do Termo Contratual visando prorrogar o prazo de sua vigência, por 12 (doze) meses, contados a partir de 02/01/2026 ate 02/01/2027, afim de dar continuidade à execução dos serviços especificados na Cláusula Primeira dos Termos de Contratos originários da Inexigibilidade de Licitação de nº 004/2023, objeto do Processo Administrativo nº 26120001/2023.
VALOR: Pela prestação dos serviços de que trata a Cláusula Primeira do Contrato original, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, O valor total da contratação é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) a ser pago em 12 parcelas iguais de R$ 3.000,00 (três mil reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício 2024:
26 - 1 . 3001 . 4 . 124 . 2 . 2.3 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
FUNDAMAENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo aditivo está fundamentado no art. 107, da Lei 14.133, de 01 de abril de 2021.
LOCAL DE DATA: ENCANTO/RN, 30 de dezembro de 2025.
ASSINANTES:
Prefeitura Municipal de Encanto-
ALBERONE NERI DE OLIVIERA LIMA - PREFEITO MUNICIPAL
YURI CARVALHO PONTIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CONTRATADO
Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
Código Identificador:C9E8BC60