ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE APODI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

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ATA Nº 205/2025 – REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/APODI-RN

Aos dezenove dias do mês de novembro, do ano de dois mil e vinte e cinco, às nove horas e vinte minutos, reuniu-se, de forma presencial, na sede da Casa dos Conselhos, situada à Rua Nonato Mota, nº 264, Malvinas, Apodi/RN, o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária, para deliberação da seguinte pauta: Leitura da Ata Anterior, Envio do Parecer da Emenda Federal para AFATA, Relatório do BPF, Apresentação da Minuta do Plano Municipal de Assistência Social, e Informes. Estiveram presentes os seguintes conselheiros: Antônia Verônica Pinheiro de Assis, representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social; Francisco de Paula de Freitas, representando os usuários do SUAS, Murillo César de Morais Marinho, representando a Secretaria Municipal de Finanças, Suerlange Soares, representando a Secretaria Municipal de Educação, Josy Leny Dantas Maia, representando a Associação Raimunda Dantas, Noelice Dias Silva, representando os trabalhadores do SUAS, Maria Eduarda Ribeiro de Freitas e Carla Regina Gomes Moreira representando a Casa dos Conselhos. A Presidente Verônica Pinheiro iniciou a reunião dando boas vindas aos presentes, em seguida Carla Regina fez a leitura da pauta e leitura da ata anterior, que foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes. Logo após, Verônica apresentou a resolução publicada da aprovação para a destinação de Emenda Parlamentar, de autoria do Deputado Federal General Girão, destinada a Associação das Famílias Atípicas de Apodi – AFATA, no valor de R$ 100.022,00 (cem mil e vinte dois reais). Em seguida, Verônica trouxe relatório do Programa Bolsa Família, no mês de novembro, teve 6.823 famílias atendidas, cm 15.128 pessoas beneficiadas, totalizando um investimento de R$ 4.372.561,00 (Quatro milhões, trezentos e setenta e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais), e um benefício médio de R$ 641,23. Verônica trouxe para a apresentação a minuta do Plano Municipal de Assistência Social 2026/2029, onde foi colocado o que precisa ser melhorado na política de assistência do munícipio, apresentou o diagnóstico, a questão da vigilância socioassistencial, informou que o município está no porte II, falou da proteção básica, apresentou as metas do plano, com a criação do PPA, como também as metas que são resultados e proposições da 15° Conferência de Assistência Social. A presidente Verônica Pinheiro finalizou a reunião agradecendo a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 12h00 min, e eu, Murilo Cesar de Morais Marinho, Secretário do Conselho Municipal de Assistência Social, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais conselheiros(as) presentes. 


Publicado por:
Airton Bandeira e Souza
Código Identificador:CA1C16DC