ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 153/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DE Nº 153/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
HOMOLOGA O PARECER Nº 001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO/RN, O QUAL APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO, COM VIGÊNCIA PARA OS ANOS DE 2026 E 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Brejinho com a garantia do direito à alfabetização e com a melhoria contínua da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação institucional, a mobilização social, a participação das famílias e da comunidade e a transparência das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a elaboração do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Brejinho – Vigência 2026-2027, como instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação, mobilização, participação e divulgação da política municipal de alfabetização;
CONSIDERANDO o Parecer nº 001/2026 do Conselho Municipal de Educação de Brejinho/RN, que, após análise da matéria, manifestou-se favoravelmente à aprovação do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização;
CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Municipal de Educação de Brejinho/RN, em sessão realizada em, 04 de setembro de 2026, que aprovou o referido Parecer;
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR o Parecer nº 001/2026 do Conselho Municipal de Educação de Brejinho/RN, que se manifesta favoravelmente à aprovação do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Brejinho/RN – Vigência 2026-2027.
Art. 2º Fica APROVADO e instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brejinho/RN, o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização – Vigência 2026-2027, parte integrante desta Portaria.
Art. 3º O Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização constitui instrumento orientador das ações de:
I – Comunicação institucional;
II – Comunicação com as famílias;
III – Comunicação pedagógica;
IV – Mobilização social pela alfabetização;
V – Divulgação de boas práticas e resultados;
VI – Transparência e prestação de informações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.
Art. 4º A execução do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em articulação com a equipe responsável pela Política Municipal de Alfabetização, a RENALFA, as unidades escolares, os profissionais da educação e demais sujeitos e instituições envolvidos nas ações de alfabetização.
Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar a implementação do Plano, promovendo o monitoramento das ações previstas, o registro das atividades realizadas e a avaliação periódica dos resultados alcançados.
Art. 6º As ações de comunicação e divulgação deverão observar os princípios da clareza, transparência, participação, equidade, valorização dos profissionais da educação, responsabilidade institucional e proteção dos estudantes, conforme estabelecido no Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização.
Art. 7º A divulgação de informações, imagens, nomes, resultados e demais dados relacionados aos estudantes deverá observar a legislação vigente e os direitos das crianças e adolescentes, evitando-se exposição indevida ou divulgação de informações que possam comprometer sua privacidade e proteção.
Art. 8º O Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização terá vigência durante os anos de 2026 e 2027, podendo ser revisado e atualizado sempre que necessário, considerando alterações na legislação, orientações dos órgãos educacionais, resultados das avaliações e necessidades identificadas pela Rede Municipal de Ensino.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá promover a ampla divulgação desta Portaria e do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização pelos meios institucionais disponíveis, assegurando conhecimento às unidades escolares e aos demais integrantes da comunidade educacional.
Art. 10. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a legislação educacional vigente e, quando pertinente, ouvido o Conselho Municipal de Educação.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Brejinho/RN, 22 de setembro de 2026
JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA
Prefeito Municipal
PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN - VIGÊNCIA: 2026-2027
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Brejinho/RN, com vigência para os anos de 2026 e 2027, constitui um instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação, mobilização, participação e divulgação relacionadas à política municipal de alfabetização. O Plano tem como propósito fortalecer a comunicação institucional e a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias e a comunidade, assegurando que as informações, ações, projetos, resultados e oportunidades relacionados à alfabetização sejam comunicados de forma clara, acessível, transparente, responsável e sistemática.
A proposta está alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às ações desenvolvidas no âmbito da política territorial de alfabetização, reafirmando o compromisso do Município de Brejinho com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização, com a promoção da equidade e com a melhoria contínua da aprendizagem, especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nesse contexto, a comunicação é compreendida como uma dimensão estratégica da gestão educacional, que vai além da simples divulgação de informações. Comunicar é aproximar, mobilizar, orientar, dar transparência às ações públicas, fortalecer vínculos e ampliar a participação dos diferentes sujeitos que integram a comunidade escolar.
Assim, este Plano busca organizar estratégias e canais de comunicação que contribuam para dar visibilidade às ações de alfabetização, valorizar o trabalho dos profissionais da educação, compartilhar experiências e boas práticas, informar as famílias, estimular a participação da comunidade e divulgar avanços e resultados da Rede Municipal de Ensino. Ao fortalecer uma comunicação planejada, acessível e participativa, o Município de Brejinho reafirma que a alfabetização é um compromisso coletivo e que garantir o direito de aprender exige a participação e o envolvimento de toda a comunidade.
2. JUSTIFICATIVA
A garantia do direito à alfabetização constitui um compromisso público que requer planejamento, continuidade, articulação e participação de diferentes sujeitos que integram a comunidade educacional. Para que as ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino de Brejinho alcancem seus objetivos e produzam impactos efetivos na aprendizagem das crianças, é fundamental que exista uma comunicação organizada, permanente, acessível e integrada à gestão da política municipal de alfabetização. Nesse contexto, a comunicação não deve ser compreendida apenas como uma ferramenta de divulgação das ações realizadas. Ela constitui uma estratégia de gestão, mobilização e fortalecimento da política educacional, contribuindo para aproximar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura das escolas, dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias e da sociedade.
Uma comunicação planejada possibilita que as informações sobre programas, projetos, formações, avaliações, ações pedagógicas, resultados e demais iniciativas relacionadas à alfabetização cheguem aos diferentes públicos de forma clara, adequada e no tempo oportuno. Ao mesmo tempo, amplia a visibilidade do trabalho desenvolvido pelas escolas e pelos profissionais da educação, favorecendo o reconhecimento das experiências que contribuem para a aprendizagem e para a garantia do direito de cada criança de aprender.
Nesse sentido, o presente Plano justifica-se pela necessidade de:
Dar visibilidade às ações, programas, projetos e estratégias desenvolvidos pela Rede Municipal de Ensino no âmbito da política de alfabetização;
Qualificar a circulação das informações entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as unidades escolares e os diferentes profissionais da educação;
Orientar gestores, professores e demais profissionais acerca de ações, prazos, formações, programas, avaliações e iniciativas relacionadas à alfabetização;
Aproximar as famílias da escola e das políticas educacionais, ampliando sua compreensão e participação no processo de aprendizagem das crianças;
Mobilizar a comunidade em torno da garantia do direito à alfabetização e da melhoria da aprendizagem;
Valorizar o trabalho dos profissionais da educação e dar visibilidade às práticas pedagógicas e experiências desenvolvidas pelas escolas;
Compartilhar boas práticas e experiências exitosas, favorecendo a inspiração, a troca de conhecimentos e o fortalecimento da Rede;
Comunicar resultados, avanços, desafios e indicadores educacionais de maneira responsável e compreensível, contribuindo para uma cultura de acompanhamento e melhoria contínua;
Fortalecer a identidade e o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a alfabetização de todas as crianças;
Ampliar a transparência da gestão educacional, garantindo à comunidade acesso às informações de interesse público relacionadas à política de alfabetização;
Estabelecer uma comunicação contínua e planejada, evitando que a divulgação das ações ocorra de forma fragmentada ou apenas em momentos pontuais.
Dessa forma, o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização constitui-se como um instrumento que integra gestão, comunicação, mobilização e participação social, contribuindo para que as ações desenvolvidas no município sejam conhecidas, compreendidas, acompanhadas e valorizadas pela comunidade.
Mais do que divulgar o que é realizado, a proposta é comunicar para aproximar, informar para mobilizar e dar visibilidade para fortalecer o compromisso coletivo com a aprendizagem. Assim, a comunicação passa a fazer parte do planejamento, da execução, do acompanhamento e da avaliação da política municipal de alfabetização, contribuindo para consolidar uma rede cada vez mais articulada em torno de um objetivo comum: garantir que todas as crianças de Brejinho tenham assegurado o direito de aprender e de se alfabetizar na idade adequada
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INSTITUCIONAL
Este Plano considera, entre outros instrumentos normativos e orientadores:
Constituição Federal de 1988; - Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
Orientações e documentos publicados pelo Ministério da Educação relacionados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
O Decreto nº 11.556/2023 estabelece, entre seus princípios, a colaboração entre os entes federativos, a garantia do direito à alfabetização, a promoção da equidade educacional e a valorização dos profissionais da educação. O mesmo Decreto organiza o Compromisso em eixos relacionados à governança e gestão, formação, infraestrutura e recursos pedagógicos, avaliação e reconhecimento de boas práticas.
4. OBJETIVO GERAL
Estabelecer estratégias, ações, canais e procedimentos de comunicação institucional para divulgar, mobilizar, acompanhar e dar visibilidade à Política Municipal de Alfabetização de Brejinho, fortalecendo a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade na garantia do direito à alfabetização.
5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
São objetivos específicos deste Plano:
Divulgar as ações da Política Municipal de Alfabetização.
Informar a comunidade escolar sobre programas, projetos, formações, avaliações e ações pedagógicas.
Fortalecer a comunicação entre a SEMEC e as unidades escolares.
Ampliar a participação das famílias no processo de alfabetização das crianças.
Divulgar orientações pedagógicas para professores e gestores.
Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas escolas.
Divulgar resultados de avaliações internas e externas, respeitando a legislação e a proteção dos dados dos estudantes.
Promover campanhas de mobilização em defesa da alfabetização.
Valorizar professores, gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos no processo de alfabetização.
Estabelecer uma rotina de comunicação institucional sobre as ações da política de alfabetização.
Garantir transparência na divulgação das ações e resultados da Rede Municipal de Ensino.
Fortalecer a articulação entre Secretaria de Educação, escolas, famílias e comunidade.
6. PÚBLICOS-ALVO
As ações de comunicação serão destinadas prioritariamente aos seguintes públicos:
Público interno
Secretária Municipal de Educação e Cultura;
Equipe Técnica da SEMEC
Articuladores e Responsáveis pela Política de Alfabetização;
Gestores Escolares;
Coordenadores Pedagógicos;
Professores;
Profissionais de Apoio Educacional;
Demais Servidores da Rede Municipal de Ensino.
Público externo
Estudantes;
Pais e Responsáveis;
Conselhos de Educação;
Conselho Tutelar;
Organizações da Sociedade Civil;
Representantes Comunitários;
Demais Órgãos Públicos;
Comunidade em Geral.
7. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO
A comunicação da Política Municipal de Alfabetização deverá observar os seguintes princípios:
Clareza: As informações deverão ser apresentadas em linguagem simples, objetiva e compreensível.
Transparência: As ações e resultados deverão ser divulgados de maneira responsável e transparente.
Participação: A comunicação deverá estimular a participação das famílias, profissionais e comunidade.
Equidade: As estratégias deverão considerar diferentes públicos, contextos sociais e necessidades educacionais.
Valorização profissional: A comunicação deverá reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação.
Proteção dos estudantes: A divulgação de imagens, nomes e informações dos estudantes deverá observar a legislação aplicável, especialmente as regras de proteção de dados pessoais e os direitos das crianças.
Responsabilidade institucional: As informações oficiais deverão ser divulgadas pelos canais institucionais da Prefeitura, da SEMEC ou das unidades escolares autorizadas.
8. EIXOS DE COMUNICAÇÃO
EIXO 1 – COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Tem como finalidade divulgar oficialmente as ações da política de alfabetização.
Ações:
Divulgação de programas e projetos;
Publicação de comunicados oficiais;
Divulgação de reuniões e encontros;
Publicação de orientações;
Divulgação do calendário de ações;
Divulgação de documentos institucionais;
Divulgação das ações realizadas nas escolas.
Canais:
Redes sociais institucionais;
Site oficial da prefeitura, quando disponível;
Grupos institucionais de comunicação;
Murais das escolas;
Reuniões presenciais;
Comunicados oficiais.
EIXO 2 – COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS
Objetiva aproximar as famílias do processo de alfabetização.
Ações:
Campanhas de incentivo à leitura;
Orientações sobre acompanhamento da aprendizagem;
Reuniões com pais e responsáveis;
Divulgação de dicas de leitura e escrita;
Campanhas de frequência escolar;
Divulgação de projetos desenvolvidos pelas escolas;
Encontros de mobilização das famílias.
A importância da frequência escolar;
A importância da leitura diária;
Acompanhamento das atividades escolares;
Incentivo à escrita;
Participação da família na vida escolar;
Importância da alfabetização na trajetória educacional.
EIXO 3 – COMUNICAÇÃO PEDAGÓGICA
Objetiva fortalecer a comunicação com professores, coordenadores pedagógicos e gestores.
Ações:
Divulgação de formações continuadas;
Divulgação de orientações pedagógicas;
Compartilhamento de materiais;
Divulgação de práticas exitosas;
Socialização de experiências entre escolas;
Comunicação sobre avaliações;
Divulgação de resultados para subsidiar o planejamento pedagógico.
EIXO 4 – MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA ALFABETIZAÇÃO
Tem como objetivo envolver toda a comunidade na defesa do direito à alfabetização.
Ações:
Campanhas municipais de alfabetização;
Semana da Alfabetização;
Campanhas de incentivo à leitura;
Eventos envolvendo famílias;
Rodas de conversa;
Palestras;
Encontros comunitários;
Campanhas nas redes sociais;
Divulgação de mensagens educativas;
Ações intersetoriais.
EIXO 5 – DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E RESULTADOS
Objetiva reconhecer e compartilhar experiências desenvolvidas pela Rede Municipal.
Ações:
Divulgação de projetos pedagógicos;
Publicação de experiências exitosas;
Entrevistas com profissionais da educação;
Registros fotográficos e audiovisuais;
Divulgação de resultados de avaliações;
Reconhecimento das escolas que apresentarem avanços;
Divulgação de experiências de leitura e escrita.
A divulgação dos resultados deverá priorizar a apresentação de informações agregadas e institucionais, evitando exposição indevida de estudantes.
EIXO 6 – TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Objetiva garantir que a comunidade tenha acesso às principais informações relacionadas à política de alfabetização.
Ações:
Publicação das ações realizadas;
Divulgação de relatórios;
Divulgação de indicadores educacionais;
Apresentação dos avanços e desafios;
Registro das ações desenvolvidas;
Organização de arquivo documental das comunicações realizadas.
9. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
A SEMEC poderá utilizar os seguintes canais:
|
Canal |
Finalidade |
|
Site oficial da Prefeitura |
Publicações oficiais e documentos |
|
Instagram institucional |
Divulgação de ações e campanhas |
|
Facebook institucional |
Divulgação e mobilização |
|
Grupos institucionais |
Orientações e comunicação interna |
|
Murais escolares |
Comunicação com estudantes e famílias |
|
Reuniões |
Orientações e mobilização |
|
Eventos educacionais |
Divulgação e participação comunitária |
|
Rádio/local mídia |
Campanhas e divulgação pública, quando disponível |
|
Materiais impressos |
Campanhas e orientações |
10. PERIODICIDADE DAS COMUNICAÇÕES
A comunicação deverá ocorrer de forma contínua, observando a seguinte referência:
Comunicação interna: Semanalmente ou sempre que houver necessidade, conforme as demandas da política de alfabetização.
Comunicação nas redes sociais: quinzenalmente, com divulgação das ações, projetos, orientações e boas práticas.
Campanhas de mobilização: Mensalmente ou conforme calendário educacional.
Divulgação de resultados: Após a consolidação dos dados de avaliações e indicadores.
Relatório das ações: Semestralmente, com consolidação das principais ações de comunicação realizadas.
11. PLANO DE AÇÃO – 2026
|
Ação |
Público |
Canal |
Periodi-cidade |
Respon-sável |
Evidên-cia |
|
Divulgação da Política de Alfabetização |
Comunidade escolar |
Redes sociais/reuniões |
Anual |
SEMEC E RENALFA |
Cards, fotos e registros |
|
Campanha de incentivo à leitura |
Famílias/estudantes |
Redes sociais/escolas |
Mensal |
SEMEC E Escolas |
Publicações e fotos |
|
Divulgação das formações |
Professores/gestores |
WhatsApp/redes sociais |
Conforme calendário |
Equipe pedagógica |
Comunicados |
|
Divulgação de boas práticas |
Comunidade |
Redes sociais |
Mensal |
SEMEC |
Publicações |
|
Mobilização das famílias |
Pais/responsáveis |
Reuniões/redes sociais |
Bimestral |
Escolas |
Atas e fotos |
|
Divulgação de avaliações |
Profissionais/famílias |
Reuniões/comunicados |
Confor-me avalia-ção |
SEMEC E RENALFA |
Relatórios |
|
Divulgação dos resultados |
Comunidade |
Redes sociais/site |
Conforme resultados |
SEMEC E RENALFA |
Publicações |
|
Campanha pela frequência escolar |
Famílias/estudantes |
Redes sociais/escolas |
Contínua |
Escolas/Busca Ativa |
Materiais |
|
Semana da Alfabetização |
Comunidade escolar |
Eventos/redes sociais |
Anual |
RENALFA |
Fotos e registros |
|
Relatório das ações |
Gestão/Conselhos |
Documento oficial |
Semestral |
SEMEC |
Relatório |
12. RESPONSABILIDADES
12.1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Compete à SEMECC:
Coordenar o plano de comunicação;
Definir as prioridades de comunicação;
Produzir e validar informações oficiais;
Acompanhar as ações;
Orientar as escolas;
Organizar os registros;
Monitorar os resultados;
Divulgar os resultados da política de alfabetização.
São responsabilidades da RENALFA:
Apoiar a articulação entre os diferentes atores envolvidos na implementação da política de alfabetização;
Acompanhar a rede de ensino nas ações de alfabetização
Contribuir para a mobilização da comunidade educacional em torno da garantia do direito à alfabetização;
Fortalecer a comunicação e a circulação de informações relacionadas às ações, programas, estratégias e iniciativas da política de alfabetização;
Apoiar processos de formação e orientação dos profissionais envolvidos na política de alfabetização, quando pertinentes à sua atuação;
Compartilhar informações, orientações e materiais que contribuam para o desenvolvimento das ações municipais;
Estimular a troca de experiências e boas práticas entre os diferentes territórios e redes de ensino;
Contribuir para a mobilização das escolas, profissionais, famílias e demais parceiros em ações relacionadas à alfabetização;
Apoiar a divulgação de iniciativas e resultados, respeitando os canais oficiais e os critérios de comunicação definidos pela SEMEC
Fortalecer a integração entre gestão, formação e mobilização, contribuindo para uma atuação articulada em favor da alfabetização;
Participar de ações, encontros e estratégias de mobilização promovidos no âmbito da política de alfabetização, conforme as atribuições e possibilidades da rede;
Contribuir para o acompanhamento das ações de comunicação e mobilização, compartilhando subsídios que possam apoiar o planejamento e o aperfeiçoamento das estratégias municipais.
12.2 Equipe pedagógica
Compete à equipe pedagógica:
Subsidiar a comunicação institucional com informações pedagógicas relevantes sobre as ações, programas, projetos e estratégias de alfabetização desenvolvidos pela Rede Municipal de Ensino;
Contribuir para a elaboração e qualificação dos conteúdos relacionados às ações pedagógicas e às iniciativas de alfabetização;
Identificar, sistematizar e compartilhar boas práticas e experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares e pelos profissionais da educação;
Apoiar a elaboração e execução de campanhas, ações de mobilização e estratégias de comunicação voltadas à alfabetização;
Acompanhar e contribuir para a divulgação de avaliações, indicadores, avanços e resultados de aprendizagem, assegurando que as informações sejam apresentadas de forma clara e responsável;
Orientar as unidades escolares quanto à comunicação das ações pedagógicas, promovendo unidade e coerência nas informações divulgadas;
Articular informações entre a gestão da SEMEC, as equipes escolares e os profissionais da educação, favorecendo a circulação adequada das informações;
Contribuir para a valorização e divulgação das práticas pedagógicas que promovam a alfabetização e a aprendizagem das crianças;
Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de comunicação relacionadas à política municipal de alfabetização.
12.3 Gestores escolares
Compete aos gestores:
Promover a disseminação das informações oficiais junto aos profissionais da educação, estudantes, famílias e demais integrantes da comunidade escolar;
Fortalecer a comunicação e o diálogo com as famílias, estimulando sua participação e corresponsabilidade no processo de alfabetização;
Mobilizar a comunidade escolar para participação nas ações, campanhas, projetos e atividades relacionadas à política municipal de alfabetização;
Garantir o registro e a sistematização das ações realizadas pela unidade escolar, incluindo atividades, projetos, campanhas e experiências pedagógicas relevantes;
Encaminhar à SEMEC informações, registros e evidências das ações desenvolvidas, contribuindo para o acompanhamento e a divulgação da política de alfabetização;
Apoiar e mobilizar a participação da escola nas campanhas e estratégias municipais de comunicação relacionadas à alfabetização;
Identificar e comunicar experiências e práticas exitosas desenvolvidas na unidade escolar, contribuindo para sua valorização e compartilhamento;
Assegurar que as informações divulgadas pela unidade escolar estejam alinhadas às orientações e aos canais oficiais da SEMEC;
Contribuir para a construção de uma cultura de comunicação transparente, participativa e responsável, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem e a alfabetização das crianças.
12.5 Professores
Compete aos professores:
Participar das ações de mobilização;
Compartilhar experiências pedagógicas;
Orientar as famílias;
Contribuir para o fortalecimento da cultura de leitura e escrita.
13. ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO
A mobilização municipal será realizada de forma articulada entre SEMEC, escolas e comunidade.
Serão priorizadas as seguintes estratégias:
Campanhas educativas.
Reuniões com famílias.
Divulgação de informações nas redes sociais.
Eventos escolares.
Formação e orientação dos profissionais.
Divulgação de boas práticas.
Reconhecimento das escolas e profissionais.
Participação dos Conselhos e demais instituições parceiras.
Divulgação periódica dos avanços da alfabetização.
Incentivo à participação da comunidade.
14. ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados das avaliações e dos indicadores relacionados à alfabetização serão utilizados como instrumentos de acompanhamento e planejamento.
A divulgação deverá:
Apresentar os resultados de forma clara;
Contextualizar os dados;
Destacar avanços;
Identificar desafios;
Orientar ações futuras;
Reconhecer o trabalho das escolas;
Preservar a identidade dos estudantes;
Evitar comparações que possam gerar exposição indevida.
Os resultados deverão ser apresentados à gestão educacional, às equipes escolares e, quando pertinente, às famílias e à comunidade.
15. MONITORAMENTO DO PLANO
O acompanhamento do Plano será realizado pela SEMEC por meio de:
Registros das publicações;
Registros fotográficos;
Atas de reuniões;
Relatórios;
Lista de presença;
Materiais de divulgação;
Registros das campanhas;
Relatórios das escolas;
Indicadores de participação;
Acompanhamento das ações previstas no cronograma.
A equipe responsável deverá realizar avaliação semestral do Plano, identificando:
Ações realizadas;
Ações não realizadas;
Público alcançado;
Resultados obtidos;
Dificuldades encontradas;
Estratégias que precisam ser aprimoradas.
16. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO
Serão considerados, entre outros, os seguintes indicadores:
Número de campanhas realizadas;
Número de publicações sobre alfabetização;
Número de formações divulgadas;
Número de escolas participantes;
Número de famílias alcançadas pelas ações;
Número de reuniões realizadas;
Número de boas práticas divulgadas;
Número de ações de mobilização realizadas;
Número de relatórios produzidos;
Participação da comunidade escolar;
Evolução dos indicadores de alfabetização.
17. CRONOGRAMA GERAL
|
Período |
Principais ações |
|
Janeiro / Fevereiro |
Planejamento das ações de comunicação; • Organização e definição dos canais de comunicação; • Apresentação do Plano às equipes da SEMECC e das unidades escolares; • Divulgação das ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização. |
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Março / Abril |
Campanha de incentivo à leitura; • Mobilização e orientação das famílias; • Divulgação das formações e ações de formação continuada; • Divulgação e valorização de boas práticas pedagógicas. |
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Maio / Junho |
Campanha de acompanhamento da aprendizagem; • Divulgação de ações e estratégias pedagógicas; • Socialização de experiências exitosas; • Avaliação parcial das ações de comunicação desenvolvidas. |
|
Julho / Agosto |
Retomada e reorganização das ações de comunicação para o segundo semestre; • Campanha de incentivo à leitura; • Divulgação das ações e estratégias previstas para o segundo semestre; • Mobilização e participação das famílias. |
|
Setembro / Outubro |
Campanha de valorização e fortalecimento da alfabetização; • Divulgação e valorização de boas práticas; • Ações de mobilização da comunidade escolar; • Divulgação dos resultados e avanços disponíveis da política de alfabetização. |
|
Novembro / Dezembro |
Consolidação das ações desenvolvidas ao longo do ano; • Divulgação dos avanços e resultados alcançados; • Avaliação do Plano de Comunicação; • Elaboração do relatório anual das ações; • Planejamento das ações de comunicação para o ano seguinte. |
18. REGISTRO E ARQUIVAMENTO
Todas as ações realizadas deverão ser devidamente registradas e arquivadas pela SEMECC.
Poderão constituir evidências:
Documentos oficiais;
Cards;
Fotografias;
Vídeos;
Atas;
Lista de presença;
Relatórios;
Comunicados;
Matérias publicadas;
Registros das redes sociais institucionais;
Materiais de campanhas;
Apresentações;
Registros das reuniões.
19. RESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação deste Plano, espera-se:
Ampliar a comunicação entre SEMECC e escolas;
Fortalecer a participação das famílias;
Ampliar a divulgação das ações de alfabetização;
Valorizar os profissionais da educação;
Fortalecer a mobilização da comunidade;
Compartilhar boas práticas;
Ampliar a transparência das ações;
Melhorar a circulação das informações;
Fortalecer o acompanhamento dos resultados;
Contribuir para a garantia do direito à alfabetização.
20. DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente Plano de Comunicação constitui instrumento complementar à Política Municipal/Territorial de Alfabetização e deverá ser implementado de maneira articulada às ações pedagógicas e de gestão da Rede Municipal de Ensino.
O Plano poderá ser revisado e atualizado sempre que houver necessidade, considerando mudanças na legislação, nas orientações dos órgãos educacionais, nos resultados das avaliações ou nas necessidades identificadas pela Rede Municipal de Ensino.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura será responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das ações previstas.
21. APROVAÇÃO
O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Brejinho/RN, entra em vigor após apresentação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Pela Articuladora Municipal da RENALFA ao Conselho Municipal de Educação, com o intuito do mesmo ser aprovado e publicado em diário oficial do município.
Brejinho/RN, 04 de setembro de 2026.
MARIA WEDINA DE LIMA CHACON
Secretária Municipal de Educação e Cultura
MARIA WILMA DE LIMA
Articuladora Municipal da Renalfa
Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:CA38AAF0