ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJINHO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA DE Nº 153/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE Nº 153/2026 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

 

HOMOLOGA O PARECER Nº 001/2026 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO/RN, O QUAL APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO, COM VIGÊNCIA PARA OS ANOS DE 2026 E 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREJINHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,

CONSIDERANDO o disposto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o compromisso do Município de Brejinho com a garantia do direito à alfabetização e com a melhoria contínua da aprendizagem dos estudantes da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a comunicação institucional, a mobilização social, a participação das famílias e da comunidade e a transparência das ações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização;

CONSIDERANDO a elaboração do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Brejinho – Vigência 2026-2027, como instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação, mobilização, participação e divulgação da política municipal de alfabetização;

CONSIDERANDO o Parecer nº 001/2026 do Conselho Municipal de Educação de Brejinho/RN, que, após análise da matéria, manifestou-se favoravelmente à aprovação do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização;

CONSIDERANDO a decisão do Plenário do Conselho Municipal de Educação de Brejinho/RN, em sessão realizada em, 04 de setembro de 2026, que aprovou o referido Parecer;

 

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o Parecer nº 001/2026 do Conselho Municipal de Educação de Brejinho/RN, que se manifesta favoravelmente à aprovação do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Brejinho/RN – Vigência 2026-2027.

Art. 2º Fica APROVADO e instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Brejinho/RN, o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização – Vigência 2026-2027, parte integrante desta Portaria.

Art. 3º O Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização constitui instrumento orientador das ações de:

I – Comunicação institucional;

II – Comunicação com as famílias;

III – Comunicação pedagógica;

IV – Mobilização social pela alfabetização;

V – Divulgação de boas práticas e resultados;

VI – Transparência e prestação de informações relacionadas à Política Municipal de Alfabetização.

Art. 4º A execução do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em articulação com a equipe responsável pela Política Municipal de Alfabetização, a RENALFA, as unidades escolares, os profissionais da educação e demais sujeitos e instituições envolvidos nas ações de alfabetização.

Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação e Cultura acompanhar a implementação do Plano, promovendo o monitoramento das ações previstas, o registro das atividades realizadas e a avaliação periódica dos resultados alcançados.

Art. 6º As ações de comunicação e divulgação deverão observar os princípios da clareza, transparência, participação, equidade, valorização dos profissionais da educação, responsabilidade institucional e proteção dos estudantes, conforme estabelecido no Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização.

Art. 7º A divulgação de informações, imagens, nomes, resultados e demais dados relacionados aos estudantes deverá observar a legislação vigente e os direitos das crianças e adolescentes, evitando-se exposição indevida ou divulgação de informações que possam comprometer sua privacidade e proteção.

Art. 8º O Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização terá vigência durante os anos de 2026 e 2027, podendo ser revisado e atualizado sempre que necessário, considerando alterações na legislação, orientações dos órgãos educacionais, resultados das avaliações e necessidades identificadas pela Rede Municipal de Ensino.

Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação e Cultura deverá promover a ampla divulgação desta Portaria e do Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização pelos meios institucionais disponíveis, assegurando conhecimento às unidades escolares e aos demais integrantes da comunidade educacional.

Art. 10. Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, observada a legislação educacional vigente e, quando pertinente, ouvido o Conselho Municipal de Educação.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Brejinho/RN, 22 de setembro de 2026

 

JEFERSON RODOLFO GOMES COSTA

Prefeito Municipal

 

PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO

MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN - VIGÊNCIA: 2026-2027

1. APRESENTAÇÃO

O presente Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização de Brejinho/RN, com vigência para os anos de 2026 e 2027, constitui um instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação, mobilização, participação e divulgação relacionadas à política municipal de alfabetização. O Plano tem como propósito fortalecer a comunicação institucional e a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, os estudantes, as famílias e a comunidade, assegurando que as informações, ações, projetos, resultados e oportunidades relacionados à alfabetização sejam comunicados de forma clara, acessível, transparente, responsável e sistemática.

A proposta está alinhada às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às ações desenvolvidas no âmbito da política territorial de alfabetização, reafirmando o compromisso do Município de Brejinho com a garantia do direito de todas as crianças à alfabetização, com a promoção da equidade e com a melhoria contínua da aprendizagem, especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Nesse contexto, a comunicação é compreendida como uma dimensão estratégica da gestão educacional, que vai além da simples divulgação de informações. Comunicar é aproximar, mobilizar, orientar, dar transparência às ações públicas, fortalecer vínculos e ampliar a participação dos diferentes sujeitos que integram a comunidade escolar.

Assim, este Plano busca organizar estratégias e canais de comunicação que contribuam para dar visibilidade às ações de alfabetização, valorizar o trabalho dos profissionais da educação, compartilhar experiências e boas práticas, informar as famílias, estimular a participação da comunidade e divulgar avanços e resultados da Rede Municipal de Ensino. Ao fortalecer uma comunicação planejada, acessível e participativa, o Município de Brejinho reafirma que a alfabetização é um compromisso coletivo e que garantir o direito de aprender exige a participação e o envolvimento de toda a comunidade.

2. JUSTIFICATIVA

A garantia do direito à alfabetização constitui um compromisso público que requer planejamento, continuidade, articulação e participação de diferentes sujeitos que integram a comunidade educacional. Para que as ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino de Brejinho alcancem seus objetivos e produzam impactos efetivos na aprendizagem das crianças, é fundamental que exista uma comunicação organizada, permanente, acessível e integrada à gestão da política municipal de alfabetização. Nesse contexto, a comunicação não deve ser compreendida apenas como uma ferramenta de divulgação das ações realizadas. Ela constitui uma estratégia de gestão, mobilização e fortalecimento da política educacional, contribuindo para aproximar a Secretaria Municipal de Educação e Cultura das escolas, dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias e da sociedade.

Uma comunicação planejada possibilita que as informações sobre programas, projetos, formações, avaliações, ações pedagógicas, resultados e demais iniciativas relacionadas à alfabetização cheguem aos diferentes públicos de forma clara, adequada e no tempo oportuno. Ao mesmo tempo, amplia a visibilidade do trabalho desenvolvido pelas escolas e pelos profissionais da educação, favorecendo o reconhecimento das experiências que contribuem para a aprendizagem e para a garantia do direito de cada criança de aprender.

Nesse sentido, o presente Plano justifica-se pela necessidade de:

Dar visibilidade às ações, programas, projetos e estratégias desenvolvidos pela Rede Municipal de Ensino no âmbito da política de alfabetização;

Qualificar a circulação das informações entre a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as unidades escolares e os diferentes profissionais da educação;

Orientar gestores, professores e demais profissionais acerca de ações, prazos, formações, programas, avaliações e iniciativas relacionadas à alfabetização;

Aproximar as famílias da escola e das políticas educacionais, ampliando sua compreensão e participação no processo de aprendizagem das crianças;

Mobilizar a comunidade em torno da garantia do direito à alfabetização e da melhoria da aprendizagem;

Valorizar o trabalho dos profissionais da educação e dar visibilidade às práticas pedagógicas e experiências desenvolvidas pelas escolas;

Compartilhar boas práticas e experiências exitosas, favorecendo a inspiração, a troca de conhecimentos e o fortalecimento da Rede;

Comunicar resultados, avanços, desafios e indicadores educacionais de maneira responsável e compreensível, contribuindo para uma cultura de acompanhamento e melhoria contínua;

Fortalecer a identidade e o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a alfabetização de todas as crianças;

Ampliar a transparência da gestão educacional, garantindo à comunidade acesso às informações de interesse público relacionadas à política de alfabetização;

Estabelecer uma comunicação contínua e planejada, evitando que a divulgação das ações ocorra de forma fragmentada ou apenas em momentos pontuais.

Dessa forma, o Plano Municipal de Comunicação da Política de Alfabetização constitui-se como um instrumento que integra gestão, comunicação, mobilização e participação social, contribuindo para que as ações desenvolvidas no município sejam conhecidas, compreendidas, acompanhadas e valorizadas pela comunidade.

Mais do que divulgar o que é realizado, a proposta é comunicar para aproximar, informar para mobilizar e dar visibilidade para fortalecer o compromisso coletivo com a aprendizagem. Assim, a comunicação passa a fazer parte do planejamento, da execução, do acompanhamento e da avaliação da política municipal de alfabetização, contribuindo para consolidar uma rede cada vez mais articulada em torno de um objetivo comum: garantir que todas as crianças de Brejinho tenham assegurado o direito de aprender e de se alfabetizar na idade adequada

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E INSTITUCIONAL

Este Plano considera, entre outros instrumentos normativos e orientadores:

Constituição Federal de 1988; - Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

Orientações e documentos publicados pelo Ministério da Educação relacionados ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

O Decreto nº 11.556/2023 estabelece, entre seus princípios, a colaboração entre os entes federativos, a garantia do direito à alfabetização, a promoção da equidade educacional e a valorização dos profissionais da educação. O mesmo Decreto organiza o Compromisso em eixos relacionados à governança e gestão, formação, infraestrutura e recursos pedagógicos, avaliação e reconhecimento de boas práticas.

4. OBJETIVO GERAL

Estabelecer estratégias, ações, canais e procedimentos de comunicação institucional para divulgar, mobilizar, acompanhar e dar visibilidade à Política Municipal de Alfabetização de Brejinho, fortalecendo a participação dos profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade na garantia do direito à alfabetização.

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

São objetivos específicos deste Plano:

Divulgar as ações da Política Municipal de Alfabetização.

Informar a comunidade escolar sobre programas, projetos, formações, avaliações e ações pedagógicas.

Fortalecer a comunicação entre a SEMEC e as unidades escolares.

Ampliar a participação das famílias no processo de alfabetização das crianças.

Divulgar orientações pedagógicas para professores e gestores.

Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas escolas.

Divulgar resultados de avaliações internas e externas, respeitando a legislação e a proteção dos dados dos estudantes.

Promover campanhas de mobilização em defesa da alfabetização.

Valorizar professores, gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais envolvidos no processo de alfabetização.

Estabelecer uma rotina de comunicação institucional sobre as ações da política de alfabetização.

Garantir transparência na divulgação das ações e resultados da Rede Municipal de Ensino.

Fortalecer a articulação entre Secretaria de Educação, escolas, famílias e comunidade.

6. PÚBLICOS-ALVO

As ações de comunicação serão destinadas prioritariamente aos seguintes públicos:

Público interno

Secretária Municipal de Educação e Cultura;

Equipe Técnica da SEMEC

Articuladores e Responsáveis pela Política de Alfabetização;

Gestores Escolares;

Coordenadores Pedagógicos;

Professores;

Profissionais de Apoio Educacional;

Demais Servidores da Rede Municipal de Ensino.

Público externo

Estudantes;

Pais e Responsáveis;

Conselhos de Educação;

Conselho Tutelar;

Organizações da Sociedade Civil;

Representantes Comunitários;

Demais Órgãos Públicos;

Comunidade em Geral.

7. PRINCÍPIOS DA COMUNICAÇÃO

A comunicação da Política Municipal de Alfabetização deverá observar os seguintes princípios:

Clareza: As informações deverão ser apresentadas em linguagem simples, objetiva e compreensível.

Transparência: As ações e resultados deverão ser divulgados de maneira responsável e transparente.

Participação: A comunicação deverá estimular a participação das famílias, profissionais e comunidade.

Equidade: As estratégias deverão considerar diferentes públicos, contextos sociais e necessidades educacionais.

Valorização profissional: A comunicação deverá reconhecer e valorizar o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação.

Proteção dos estudantes: A divulgação de imagens, nomes e informações dos estudantes deverá observar a legislação aplicável, especialmente as regras de proteção de dados pessoais e os direitos das crianças.

Responsabilidade institucional: As informações oficiais deverão ser divulgadas pelos canais institucionais da Prefeitura, da SEMEC ou das unidades escolares autorizadas.

8. EIXOS DE COMUNICAÇÃO

EIXO 1 – COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL

Tem como finalidade divulgar oficialmente as ações da política de alfabetização.

Ações:

Divulgação de programas e projetos;

Publicação de comunicados oficiais;

Divulgação de reuniões e encontros;

Publicação de orientações;

Divulgação do calendário de ações;

Divulgação de documentos institucionais;

Divulgação das ações realizadas nas escolas.

Canais:

Redes sociais institucionais;

Site oficial da prefeitura, quando disponível;

Grupos institucionais de comunicação;

Murais das escolas;

Reuniões presenciais;

Comunicados oficiais.

EIXO 2 – COMUNICAÇÃO COM AS FAMÍLIAS

Objetiva aproximar as famílias do processo de alfabetização.

Ações:

Campanhas de incentivo à leitura;

Orientações sobre acompanhamento da aprendizagem;

Reuniões com pais e responsáveis;

Divulgação de dicas de leitura e escrita;

Campanhas de frequência escolar;

Divulgação de projetos desenvolvidos pelas escolas;

Encontros de mobilização das famílias.

A importância da frequência escolar;

A importância da leitura diária;

Acompanhamento das atividades escolares;

Incentivo à escrita;

Participação da família na vida escolar;

Importância da alfabetização na trajetória educacional.

EIXO 3 – COMUNICAÇÃO PEDAGÓGICA

Objetiva fortalecer a comunicação com professores, coordenadores pedagógicos e gestores.

Ações:

Divulgação de formações continuadas;

Divulgação de orientações pedagógicas;

Compartilhamento de materiais;

Divulgação de práticas exitosas;

Socialização de experiências entre escolas;

Comunicação sobre avaliações;

Divulgação de resultados para subsidiar o planejamento pedagógico.

EIXO 4 – MOBILIZAÇÃO SOCIAL PELA ALFABETIZAÇÃO

Tem como objetivo envolver toda a comunidade na defesa do direito à alfabetização.

Ações:

Campanhas municipais de alfabetização;

Semana da Alfabetização;

Campanhas de incentivo à leitura;

Eventos envolvendo famílias;

Rodas de conversa;

Palestras;

Encontros comunitários;

Campanhas nas redes sociais;

Divulgação de mensagens educativas;

Ações intersetoriais.

EIXO 5 – DIVULGAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS E RESULTADOS

Objetiva reconhecer e compartilhar experiências desenvolvidas pela Rede Municipal.

Ações:

Divulgação de projetos pedagógicos;

Publicação de experiências exitosas;

Entrevistas com profissionais da educação;

Registros fotográficos e audiovisuais;

Divulgação de resultados de avaliações;

Reconhecimento das escolas que apresentarem avanços;

Divulgação de experiências de leitura e escrita.

A divulgação dos resultados deverá priorizar a apresentação de informações agregadas e institucionais, evitando exposição indevida de estudantes.

EIXO 6 – TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

Objetiva garantir que a comunidade tenha acesso às principais informações relacionadas à política de alfabetização.

Ações:

Publicação das ações realizadas;

Divulgação de relatórios;

Divulgação de indicadores educacionais;

Apresentação dos avanços e desafios;

Registro das ações desenvolvidas;

Organização de arquivo documental das comunicações realizadas.

9. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A SEMEC poderá utilizar os seguintes canais:

 

Canal

Finalidade

Site oficial da Prefeitura

Publicações oficiais e documentos

Instagram institucional

Divulgação de ações e campanhas

Facebook institucional

Divulgação e mobilização

Grupos institucionais

Orientações e comunicação interna

Murais escolares

Comunicação com estudantes e famílias

Reuniões

Orientações e mobilização

Eventos educacionais

Divulgação e participação comunitária

Rádio/local mídia

Campanhas e divulgação pública, quando disponível

Materiais impressos

Campanhas e orientações

 

10. PERIODICIDADE DAS COMUNICAÇÕES

A comunicação deverá ocorrer de forma contínua, observando a seguinte referência:

Comunicação interna: Semanalmente ou sempre que houver necessidade, conforme as demandas da política de alfabetização.

Comunicação nas redes sociais: quinzenalmente, com divulgação das ações, projetos, orientações e boas práticas.

Campanhas de mobilização: Mensalmente ou conforme calendário educacional.

Divulgação de resultados: Após a consolidação dos dados de avaliações e indicadores.

Relatório das ações: Semestralmente, com consolidação das principais ações de comunicação realizadas.

11. PLANO DE AÇÃO – 2026

 

Ação

Público

Canal

Periodi-cidade

Respon-sável

Evidên-cia

Divulgação da Política de Alfabetização

Comunidade escolar

Redes sociais/reuniões

Anual

SEMEC E

RENALFA

Cards, fotos e registros

Campanha de incentivo à leitura

Famílias/estudantes

Redes sociais/escolas

Mensal

SEMEC E Escolas

Publicações e fotos

Divulgação das formações

Professores/gestores

WhatsApp/redes sociais

Conforme calendário

Equipe pedagógica

Comunicados

Divulgação de boas práticas

Comunidade

Redes sociais

Mensal

SEMEC

Publicações

Mobilização das famílias

Pais/responsáveis

Reuniões/redes sociais

Bimestral

Escolas

Atas e fotos

Divulgação de avaliações

Profissionais/famílias

Reuniões/comunicados

Confor-me avalia-ção

SEMEC E

RENALFA

Relatórios

Divulgação dos resultados

Comunidade

Redes sociais/site

Conforme resultados

SEMEC E

RENALFA

Publicações

Campanha pela frequência escolar

Famílias/estudantes

Redes sociais/escolas

Contínua

Escolas/Busca Ativa

Materiais

Semana da Alfabetização

Comunidade escolar

Eventos/redes sociais

Anual

RENALFA

Fotos e registros

Relatório das ações

Gestão/Conselhos

Documento oficial

Semestral

SEMEC

Relatório

 

12. RESPONSABILIDADES

12.1 Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Compete à SEMECC:

Coordenar o plano de comunicação;

Definir as prioridades de comunicação;

Produzir e validar informações oficiais;

Acompanhar as ações;

Orientar as escolas;

Organizar os registros;

Monitorar os resultados;

Divulgar os resultados da política de alfabetização.

São responsabilidades da RENALFA:

Apoiar a articulação entre os diferentes atores envolvidos na implementação da política de alfabetização;

Acompanhar a rede de ensino nas ações de alfabetização

Contribuir para a mobilização da comunidade educacional em torno da garantia do direito à alfabetização;

Fortalecer a comunicação e a circulação de informações relacionadas às ações, programas, estratégias e iniciativas da política de alfabetização;

Apoiar processos de formação e orientação dos profissionais envolvidos na política de alfabetização, quando pertinentes à sua atuação;

Compartilhar informações, orientações e materiais que contribuam para o desenvolvimento das ações municipais;

Estimular a troca de experiências e boas práticas entre os diferentes territórios e redes de ensino;

Contribuir para a mobilização das escolas, profissionais, famílias e demais parceiros em ações relacionadas à alfabetização;

Apoiar a divulgação de iniciativas e resultados, respeitando os canais oficiais e os critérios de comunicação definidos pela SEMEC

Fortalecer a integração entre gestão, formação e mobilização, contribuindo para uma atuação articulada em favor da alfabetização;

Participar de ações, encontros e estratégias de mobilização promovidos no âmbito da política de alfabetização, conforme as atribuições e possibilidades da rede;

Contribuir para o acompanhamento das ações de comunicação e mobilização, compartilhando subsídios que possam apoiar o planejamento e o aperfeiçoamento das estratégias municipais.

12.2 Equipe pedagógica

Compete à equipe pedagógica:

Subsidiar a comunicação institucional com informações pedagógicas relevantes sobre as ações, programas, projetos e estratégias de alfabetização desenvolvidos pela Rede Municipal de Ensino;

Contribuir para a elaboração e qualificação dos conteúdos relacionados às ações pedagógicas e às iniciativas de alfabetização;

Identificar, sistematizar e compartilhar boas práticas e experiências exitosas desenvolvidas pelas unidades escolares e pelos profissionais da educação;

Apoiar a elaboração e execução de campanhas, ações de mobilização e estratégias de comunicação voltadas à alfabetização;

Acompanhar e contribuir para a divulgação de avaliações, indicadores, avanços e resultados de aprendizagem, assegurando que as informações sejam apresentadas de forma clara e responsável;

Orientar as unidades escolares quanto à comunicação das ações pedagógicas, promovendo unidade e coerência nas informações divulgadas;

Articular informações entre a gestão da SEMEC, as equipes escolares e os profissionais da educação, favorecendo a circulação adequada das informações;

Contribuir para a valorização e divulgação das práticas pedagógicas que promovam a alfabetização e a aprendizagem das crianças;

Participar do planejamento, acompanhamento e avaliação das ações de comunicação relacionadas à política municipal de alfabetização.

12.3 Gestores escolares

Compete aos gestores:

Promover a disseminação das informações oficiais junto aos profissionais da educação, estudantes, famílias e demais integrantes da comunidade escolar;

Fortalecer a comunicação e o diálogo com as famílias, estimulando sua participação e corresponsabilidade no processo de alfabetização;

Mobilizar a comunidade escolar para participação nas ações, campanhas, projetos e atividades relacionadas à política municipal de alfabetização;

Garantir o registro e a sistematização das ações realizadas pela unidade escolar, incluindo atividades, projetos, campanhas e experiências pedagógicas relevantes;

Encaminhar à SEMEC informações, registros e evidências das ações desenvolvidas, contribuindo para o acompanhamento e a divulgação da política de alfabetização;

Apoiar e mobilizar a participação da escola nas campanhas e estratégias municipais de comunicação relacionadas à alfabetização;

Identificar e comunicar experiências e práticas exitosas desenvolvidas na unidade escolar, contribuindo para sua valorização e compartilhamento;

Assegurar que as informações divulgadas pela unidade escolar estejam alinhadas às orientações e aos canais oficiais da SEMEC;

Contribuir para a construção de uma cultura de comunicação transparente, participativa e responsável, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem e a alfabetização das crianças.

12.5 Professores

Compete aos professores:

Participar das ações de mobilização;

Compartilhar experiências pedagógicas;

Orientar as famílias;

Contribuir para o fortalecimento da cultura de leitura e escrita.

13. ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO

A mobilização municipal será realizada de forma articulada entre SEMEC, escolas e comunidade.

Serão priorizadas as seguintes estratégias:

Campanhas educativas.

Reuniões com famílias.

Divulgação de informações nas redes sociais.

Eventos escolares.

Formação e orientação dos profissionais.

Divulgação de boas práticas.

Reconhecimento das escolas e profissionais.

Participação dos Conselhos e demais instituições parceiras.

Divulgação periódica dos avanços da alfabetização.

Incentivo à participação da comunidade.

14. ESTRATÉGIA DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados das avaliações e dos indicadores relacionados à alfabetização serão utilizados como instrumentos de acompanhamento e planejamento.

A divulgação deverá:

Apresentar os resultados de forma clara;

Contextualizar os dados;

Destacar avanços;

Identificar desafios;

Orientar ações futuras;

Reconhecer o trabalho das escolas;

Preservar a identidade dos estudantes;

Evitar comparações que possam gerar exposição indevida.

Os resultados deverão ser apresentados à gestão educacional, às equipes escolares e, quando pertinente, às famílias e à comunidade.

15. MONITORAMENTO DO PLANO

O acompanhamento do Plano será realizado pela SEMEC por meio de:

Registros das publicações;

Registros fotográficos;

Atas de reuniões;

Relatórios;

Lista de presença;

Materiais de divulgação;

Registros das campanhas;

Relatórios das escolas;

Indicadores de participação;

Acompanhamento das ações previstas no cronograma.

A equipe responsável deverá realizar avaliação semestral do Plano, identificando:

Ações realizadas;

Ações não realizadas;

Público alcançado;

Resultados obtidos;

Dificuldades encontradas;

Estratégias que precisam ser aprimoradas.

16. INDICADORES DE ACOMPANHAMENTO

Serão considerados, entre outros, os seguintes indicadores:

Número de campanhas realizadas;

Número de publicações sobre alfabetização;

Número de formações divulgadas;

Número de escolas participantes;

Número de famílias alcançadas pelas ações;

Número de reuniões realizadas;

Número de boas práticas divulgadas;

Número de ações de mobilização realizadas;

Número de relatórios produzidos;

Participação da comunidade escolar;

Evolução dos indicadores de alfabetização.

17. CRONOGRAMA GERAL

 

Período

Principais ações

Janeiro / Fevereiro

Planejamento das ações de comunicação; • Organização e definição dos canais de comunicação; • Apresentação do Plano às equipes da SEMECC e das unidades escolares; • Divulgação das ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização.

Março / Abril

Campanha de incentivo à leitura; • Mobilização e orientação das famílias; • Divulgação das formações e ações de formação continuada; • Divulgação e valorização de boas práticas pedagógicas.

Maio / Junho

Campanha de acompanhamento da aprendizagem; • Divulgação de ações e estratégias pedagógicas; • Socialização de experiências exitosas; • Avaliação parcial das ações de comunicação desenvolvidas.

Julho / Agosto

Retomada e reorganização das ações de comunicação para o segundo semestre; • Campanha de incentivo à leitura; • Divulgação das ações e estratégias previstas para o segundo semestre; • Mobilização e participação das famílias.

Setembro / Outubro

Campanha de valorização e fortalecimento da alfabetização; • Divulgação e valorização de boas práticas; • Ações de mobilização da comunidade escolar; • Divulgação dos resultados e avanços disponíveis da política de alfabetização.

Novembro / Dezembro

Consolidação das ações desenvolvidas ao longo do ano; • Divulgação dos avanços e resultados alcançados; • Avaliação do Plano de Comunicação; • Elaboração do relatório anual das ações; • Planejamento das ações de comunicação para o ano seguinte.

 

18. REGISTRO E ARQUIVAMENTO

Todas as ações realizadas deverão ser devidamente registradas e arquivadas pela SEMECC.

Poderão constituir evidências:

Documentos oficiais;

Cards;

Fotografias;

Vídeos;

Atas;

Lista de presença;

Relatórios;

Comunicados;

Matérias publicadas;

Registros das redes sociais institucionais;

Materiais de campanhas;

Apresentações;

Registros das reuniões.

19. RESULTADOS ESPERADOS

Com a implementação deste Plano, espera-se:

Ampliar a comunicação entre SEMECC e escolas;

Fortalecer a participação das famílias;

Ampliar a divulgação das ações de alfabetização;

Valorizar os profissionais da educação;

Fortalecer a mobilização da comunidade;

Compartilhar boas práticas;

Ampliar a transparência das ações;

Melhorar a circulação das informações;

Fortalecer o acompanhamento dos resultados;

Contribuir para a garantia do direito à alfabetização.

20. DISPOSIÇÕES FINAIS

O presente Plano de Comunicação constitui instrumento complementar à Política Municipal/Territorial de Alfabetização e deverá ser implementado de maneira articulada às ações pedagógicas e de gestão da Rede Municipal de Ensino.

O Plano poderá ser revisado e atualizado sempre que houver necessidade, considerando mudanças na legislação, nas orientações dos órgãos educacionais, nos resultados das avaliações ou nas necessidades identificadas pela Rede Municipal de Ensino.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura será responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação das ações previstas.

21. APROVAÇÃO

O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Brejinho/RN, entra em vigor após apresentação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Pela Articuladora Municipal da RENALFA ao Conselho Municipal de Educação, com o intuito do mesmo ser aprovado e publicado em diário oficial do município.

 

Brejinho/RN, 04 de setembro de 2026.

 

MARIA WEDINA DE LIMA CHACON

Secretária Municipal de Educação e Cultura

 

MARIA WILMA DE LIMA

Articuladora Municipal da Renalfa


Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:CA38AAF0