ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO ADITIVO DE TROCA DE MARCAAO CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2024 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21060002/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN E A EMPRESA MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 08.778.201/0001-26.
Pelo presente Instrumento Público, os signatários no fim assinados, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.103/0001-63, com sede na Rua Hermenegildo Montenegro, 126, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, a Sra. MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA, inscrita no CPF: 672.XXX.XXX-49, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Pessoa Jurídica: MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 94.389.400/0001-84, com sede na Rodovia RSC 287, Km 109+500, s/n, Bairro Industrial, Vera Cruz/RS, CEP 96.880-000, representado pelo Sr. GUIDO ADAO LAMBERT, inscrito no CPF 218.XXX.XX-72, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 21060002/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA OBJETO
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA Nº 344/98, DESTINADOS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA FÁRMACIA BÁSICA E DO HOSPITAL E MATERNIDADE FRANCISCO BEZERRA SOBRINHO DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA/RN.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO JUSTIFICATIVA
Em atenção ao pedido protocolado pela empresa MCW PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA – CNPJ: 94.389.400/0001-84 a Secretaria Municipal de Saúde, a Procuradoria Geral do Município opinou pelo pedido de aditivo para substituição da marca do produto dos itens abaixo relacinados, conforme o contido nos autos do processo físico referente ao Pregão Eletrônico nº 016/2024, Processo Administrativo nº 21060002/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO
Fica substituída a marca do produto, conforme especificado abaixo:
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DESCRIÇÃO |
MARCA CONTRATADA |
MARCA ACEITA PARA ALTERAÇÃO |
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CARBONATO DE LÍTIO 300 MG |
HIPOLABOR |
BIOLAB |
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CARBAMAZEPINA 400MG |
BIOCHIMICO |
CRISTÁLIA |
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. O prazo de vigência deste Termo Aditivo é o mesmo do contrato original, iniciando-se
na data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL
5.1. Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar do contrato original, a fim de que juntos produzam um só efeito.
5.2. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.
Baraúna/RN, 04 de novembro de 2026
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Prefeitura Municipal De Baraúna/RN |
MCW Produtos Medicos E Hospitalares LTDA |
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MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA |
GUIDO ADAO LAMBERT |
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Prefeita do Município de Baraúna/RN |
Representante Legal |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:CA3EDF3A