PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RIO DO FOGO/RN
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Rio do Fogo/ RN - CNPJ: 11.419.125/0001- 77;

 

Contratado: Planget Consultoria em Saúde Eireli - CNPJ: 37.846.209/0001-80;

 

Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada para realizar Serviços de consultoria técnica na área de saúde, na elaboração de instrumentos de Gestão e alimentação do DIGISUS, conforme estabelece a Lei complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para atender as necessidades Fundo Municipal de Saúde de Rio do Fogo/RN.

 

Vigência: De 20 de agosto de 2020 a 31 de dezembro de 2020;

 

Valor mensal R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);

 

Valor global do contrato R$ 17.500,00 (dezessete mil, e quinhentos reais);

 

Fundamentação: Reconheço a dispensa de licitação Fundamentada no Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com posteriores alterações), para a contratação acima mencionada, Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o Art. 24 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda à publicação do devido Extrato no quadro de Avisos da Prefeitura Municipal de Rio do Fogo/RN, em cumprimento ao disposto na Lei Nº 8.666/93.

 

Rio do Fogo- RN, 20 de agosto de 2020.

 

ANTÔNIO TEIXEIRA DE MEDEIROS

CPF: 071.367.224-20

Gestor do Fundo M. de Saúde de Rio do Fogo/ RN