ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

Prefeitura Municipal de Portalegre/RN

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN
DECRETO Nº 1026 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

DECRETO Nº 1026 , DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.584

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânciade R$56.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 56.000,00

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

279 12.365.0026.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO INFANTIL 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 550 0000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

02 09 00 SEC MUN INFRAESTRUTURA-SEMINF

822 15.451.0007.2293.0000 GESTAO EM URBANISMO, INFRAESTRUTURA E MOBILIDA 26.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 15 00 SEC. MUN. DE AGRICULTURA - SEMA

888 20.544.0008.1084.0000 GESTÃO DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 25.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 0000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de: 

 

Anulação:

 

02 02 00 SEC MUN DE ADM.E RECURSOS HUMANOS-SEMARH

64 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO MUNICIPAL ADMINISTRATIVA -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 5000000

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

173 12.361.0025.2137.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL

190 12.361.0025.2196.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -5.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5710000

571 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

520 000 Outras Transferências de Convênios ou Co

 

197 12.361.0025.2200.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 5500000

550 Transferência do Salário-Educação

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

200 12.361.0025.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESP F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

201 12.361.0025.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

001 000 Recursos Ordinários

 

202 12.361.0025.2226.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL -10.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 5001001

500 Recursos não Vinculados de Impostos

120 000 Transferência do Salário-Educação

 

-56.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eufrasio Dantas Rocha Junior
Código Identificador:CA9B24AF