ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ORIENTAL E TRAIRI( AMSO-TR)

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO SERIDÓ ORIENTAL
RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

RATIFICAÇÃO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2023

 

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SERIDÓ– CIS/SERIDÓ, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO a justificativa, a definição do objeto, e demais especificações constantes no Termo de Referência – TR anexo aos autos;

 

CONSIDERANDO o princípio da publicidade, inserido expressamente no art. 37, caput, do texto constitucional, o qual prevê ser dever da Administração Pública e direito do cidadão a informação sobre informações relevantes, verba legis:

 

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

 

CONSIDERANDO o enquadramento da referida contratação nos ditames legais, da forma como preceitua o art. 24, II, da Lei Federal 8.666 de julho de 1993;

 

CONSIDERANDO haver adequação orçamentária e financeira para custear a despesa, conforme a Lei Orçamentária em vigor (exercício de 2023), e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de Contabilidade, nos termos do art. 14, caput, da Lei 8.666/93;

 

1. R E S O L V E:

 

1.1. Autorizar a realização da supracitada despesa, ficando dispensado o procedimento licitatório para aquisição de material de expediente, conforme especificações da tabela abaixo:

 

1.2. Tabela descritiva:

 

Item	Descrição do Item	Und.	Quant.	Valor Unitário	Valor Total	Fornecedor
1.	Adesivo líquido secagem rápida 3g	unidade	2	4,76	9,52	Microfacil Informática Ltda
2.	Bloco de notas adesivas, 38mm x 50mm, 4 blocos de 50 folhas cada, multicor	pacote	5	5,66	28,30	Microfacil Informática Ltda
3.	Caneta esferográfica, ponta média 1.0mm, cor azul, caixa com 50 unidades	caixa	01	38,50	38,50	E Elizangela Dantas Ltda
4.	Clips galvanizados nº 1/0 caixa com 100 unidades	caixa	02	3,95	7,90	Tecnopapel Presentes e Caneta
5.	Cola instantânea artesanal 20g	unidade	02	7,30	14,60	Microfacil Informática Ltda
6.	Etiqueta inkjet+laser, 33,9mm x 101,6mm, c/100 folhas	unidade	02	85,00	170,00	Erivan Vieira de Araújo ME
7.	Etiqueta inkjet+laser, 84,67mm x 101,6mm, c/100 folhas	unidade	03	79,90	239,70	E Elizangela Dantas Ltda
8.	Fita adesiva de demarcação amarela 471 50mm x 30mm	unidade	02	22.40	44,80	Tecnopapel Presentes e Caneta
9.	Fita adesiva transparente 12mm x 30m	unidade	02	1,60	3,20	E Elizangela Dantas Ltda
10.	Folha lubrificante para fragmentadora de papel. Tamanho da folha: 21cm x 15cmmodelo: os03 aplicação: qualquer fragmentadora de papel. Embalagem c/3 unidades	unidade	5	-	-	-
11.	Grafite para lapiseira 0,7mm 2b com 12 tubos	caixa	01	9,24	9,24	Tecnopapel Presentes e Caneta
12.	Grampo galvanizado 26/6, caixa com 5.000	unidade	01	7,00	7,00	E Elizangela Dantas Ltda
13.	HD externo portátil, capacidade de armazenamento de 1TB, compatível com USB 3.0 e USB 2.0, velocidade do HD 5400 RPM		01	373,00	373,00	Microfacil Informática Ltda
14.	Lápis grafite 2hb caixa com 12 unidades	caixa	01	5,88	5,88	Tecnopapel Presentes e Caneta
15.	Marcador de página adesivo, 12mm x 42mm, multicor, pacote c/200	pacote	05	5,12	25,60	Tecnopapel Presentes e Caneta
16.	Molha dedo atóxico sem glicerina 12g	unidade	01	4,00	4,00	Erivan Vieira de Araújo ME
17.	Papel ofício a4, 210mm x 297mm, banco, 75g/m², resma c/ 500 folhas, caixa com 10 resmas	caixa	20	260,00	5.200,00	Microfacil Informática Ltda
18.	Pasta classificador c/impressão, com grampo plástico estendido, 480g, 345mm x 235mm, cor azul, pacote com 10 unidades	pacote	02	69,90	139,80	E Elizangela Dantas Ltda
19.	Pasta plástica em l, a4, transparente, pacote c/10 unidades	pacote	04	12,50	50,00	Tecnopapel Presentes e Caneta
20.	Pilha alcalina AA, cartela com 04 unidades	cartela	15	8,50	127,50	Microfacil Informática Ltda
21.	Pilha alcalina AAA, cartela com 04 unidades	cartela	10	8,50	85,00	Microfacil Informática Ltda
22.	Pincel marca texto fluorescente amarelo	unidade	06	2,00	12,00	E Elizangela Dantas Ltda
23.	Pincel marcador permanente para retroprojetor, ponta média 2.0mm, azul	unidade	02	3,60	7,20	E Elizangela Dantas Ltda
24.	Tesoura multiuso de aço inoxidável e cabo com resina ttermoplástica m.	unidade	01	8,50	8,50	Erivan Vieira de Araújo ME

 

1.3. Os itens descritos na tabela do item 1.2 serão adquiridos junto as empresas 1) ETIVAN VIEIRA DE ARAÚJO ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.429.451/0001-00, com sede na Rua Lula Gomes, 133, Centro, Currais Novos, que apresentou os valores mais vantajosos nos itens 16 e 24; 2) MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.010.923/0001-39, com sede na Avenida Tetônio Freire, 102, Centro, Currais Novos/RN, que apresentou os valores mais vantajosos nos itens 1, 2, 5, 13, 17, 20 e 21; 3) E ELIZANGELA DANTAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.191.632/0001-05, com sede na Rua João Candido de Medeiros, 13, Centro, Carnaúba dos Dantas/RN, que apresentou os valores mais vantajosos nos itens 3, 6, 7, 9, 12, 18, , 22 e 23; 4) TECNOPAPEL PRESENTES E CANETA, inscrita no CNPJ sob o nº 38.481.501/0001-00, com sede na Rua João Pessoa, 62, Centro, Currais Novos/RN, que apresentou os valores mais vantajosos nos itens 4, 8, 11, 14, 15, 19, conforme pesquisa mercadológica acostada aos autos;

 

1.4. O contratante pagará à Contratada, identificada no item 1.3, a importância estimada discriminada na tabela do item 1.2.

 

1.5. O valor global da despesa será de R$ 6.599,24 (seis mil, quinhentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos).

 

2. RATIFICAÇÃO

2.1. Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Licitatório nº 04/2023, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022 para que este produza seus legais efeitos.

 

2.2. Publique-se.

 

Currais Novos/RN, 20 de março de 2023.

 

GILSON DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente