ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

SECRETARIA GERAL

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LEI 892/2016

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e, encaminhou ao Executivo Municipal que, por sua vez, deixou escoar o interstício legal, razão pela qual, nos termos artigo 30, inciso XV, do Regimento Interno da Casa do Povo, eu, JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Extremoz, promulgo a seguinte:

LEI N º 892/2016.

 

NOMEIA RUAS DO LOTEAMENTO SANTA MARTA, NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

Art. 1º - Ficam nomeadas as ruas do LOTEAMENTO SANTA MARTA, conforme Croqui anexado, assim definido:

RUA PADRE LUIZ DA FIGUEIRA

RUA SANTA LUZIA

RUA SANTA MARTA

RUA SANTA GLÓRIA

Art. 2º - Fica determinado que o órgão competente do município providencie a colocação da placa no local determinado.

Art. 3º - Cabe ao Poder Executivo a regulamentação final deste projeto de lei.

Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário, com efeitos retroativos a data de 27 de Outubro de 2016.

 

Câmara Municipal de Extremoz, em 21 de Novembro de 2016.

 

VEREADOR JOAZ OLIVEIRA MENDES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Extremoz 


Publicado por:
Francisca Rosângela Ribeiro Monteiro
Código Identificador:CACE7FFD