ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA

RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
LEI MUNICIPAL Nº. 383/2018 (ANEXOS)

DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

(EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 29 DE 14/09/2000)

EXERCÍCIO 2019

 

 

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS

VALOR

IMPOSTOS

678.285

Imposto s/a Prop. Predial e Territorial Urbana

55.549

Imposto de Renda Retido na Fonte

398.590

Imposto sobre Transmissão Inter Vivos

29.237

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

194.909

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

-

MULTAS E JUROS DE MORA DE TRIBUTOS

-

Receita da Dívida Ativa IPTU

-

Receita da Dívida Ativa ITBI

-

Receita da Dívida Ativa ISS

-

TRANFERÊNCIAS CORRENTES

12.288.348

Cota-Parte do FPM

11.100.000

Cota-Parte do Imposto sobre ITR

10.390

Cota-Parte do IPI sobre Exportação

9.000

Transferências Correntes - LC 87/96

29.860

Cota-Parte do ICMS

1.090.000

Cota-Parte do IPVA

49.098

SUB-TOTAL VINCULADA A SAÚDE

12.966.633

RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE

1.920.211

Transferências de Recursos do SUS

1.820.211

Transferências de Convênios para Saúde

100.000

TOTAL DA RECEITA

14.886.844

RECEITAS/DESPESAS

TOTAL

%

Receita Total Vinculada a Saúde

12.966.633

 

Despesa Total da Proposta da Saúde

6.249.228

48,19%

(-) RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE

(1.920.211)

 

Total Obrigatório da receita Livre da Saúde

4.329.017

33,39%

RESUMO

TOTAL

%

Desp. Obrigatória 15% de acordo com a EC nº 29

1.944.995

15,00%

Despesa além da Obrigatória

4.304.233

33,19%

Total das Despesas com Saúde

6.249.228

48,19%


Publicado por:
Sanzio Mike Cortez de Medeiros
Código Identificador:CAD26E44