ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCURUTU

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 171/2026 DISPENSA N° 047/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO MJ/ RN N° 162/2026

CONTRATANTE: Município de Jucurutu/RN; CONTRATADA: L FERREIRA DA COSTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, inscrita no CNPJ nº 35.250.918/0001-73; OBJETO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS PSICOTRÓPICOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES IMEDIATAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUCURUTU/RN, CONTEMPLANDO ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS NO REGISTRO DE PREÇOS ELETRÔNICO Nº 022/2026. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 03 (três) meses, contados da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 14.103,00 (quatorze mil, cento e três reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I – Gestão/Unidade: 09.009 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. II – Fontes de Recursos: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com ações e serviços públicos de saúde; 16000000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; 16210000 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual; 16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde; 16003120 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada; 16003110 – Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais; 17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais. III – Programa de Trabalho: 0010 – SAUDE PARA TODOS. IV – Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.32 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. V – Projeto/Atividade: 2223 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA; 2016 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE; 2048 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL; 2030 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL; 2229 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MATERNIDADE TEREZINHA LULA DE QUEIROZ SANTOS; 2018 – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021; SUBSCRITORES: Iogo Nielson de Queiroz e Silva – Pelo Contratante e Lucas Ferreira da Costa - Pela Contratada.

 

Jucurutu/ RN, 10 de novembro de 2026.

 

Iogo Nielson de Queiroz e Silva

Prefeito Municipal

(assinado digitalmente)


Publicado por:
Aldimaria Domingos da Silva
Código Identificador:CAD37AC2