ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Torna-se público que a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, por intermédio do Setor de Compras e Complementos, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, na hipótese do art. 75, Inciso II, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal nº 71/2023 e demais normas aplicáveis.

Informa-se que serão recebidas propostas adicionais para seleção da proposta mais vantajosa, as quais poderão ser apresentadas presencialmente na sede da Prefeitura Municipal ou enviadas por e-mail, conforme orientações a seguir:

 

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação continuada de serviço de acesso à internet via satélite Starlink, destinado ao veículo oficial utilizado pelo Gabinete da Prefeita, incluindo plano de conectividade e suporte técnico relacionado à ativação, configuração do serviço e solução de falhas de conexão durante a vigência contratual, para assegurar acesso à internet em deslocamentos e em localidades sem cobertura terrestre adequada, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Baraúna/RN.

 

Data Limite para Recebimento das Propostas: 3 (três) dias úteis, conforme o §1º do art. 183 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021. Ou seja, a contagem dar-se-á do primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação na internet.

 

E-mail: comprasbaraunarn@gmail.com

 

Endereço e Horário: Rua Hermenegildo Montenegro, nº 126, Centro, Baraúna/RN, no horário das 07h00 às 13h00, de segunda a sexta-feira,

 

Os interessados poderão, caso desejem, solicitar o Termo de Referência correspondente, o qual estará disponível para envio mediante requisição formal, seja presencialmente no Setor de Compras e Complementos ou por correspondência eletrônica encaminhada ao e-mail institucional informado, garantindo pleno acesso às especificações, condições e demais elementos necessários à formulação das propostas.

 

Baraúna/RN, 10 de novembro de 2026.

 

GILDEON CARVALHO BEZERRA

Gerente de Compras e Complementos

 

- ANEXO ÚNICO –

 

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS

 

[RAZÃO SOCIAL]

[CNPJ]

[ENDEREÇO]

[CONTATOS]

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID

QUANTIDADE

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

Serviço de acesso à internet via satélite Starlink, com franquia de dados ilimitada, destinado ao veículo oficial utilizado pelo Gabinete da Prefeita, incluindo ativação e configuração do serviço, bem como suporte técnico para orientação, diagnóstico e solução de falhas de conexão durante a vigência contratual.

Mês

12

 

 

VALOR TOTAL (R$)

 

 

O prazo de validade desta proposta é de 60 (sessenta) dias contados a partir da data da entrega do orçamento.

 

Declaro de que todos os elementos (tributos, seguros, mão de obra, combustível, depreciação do veículo etc.) que incidam ou venham a incidir sobre os preços ofertados, estão inclusos no preço ora ofertados.

 

[Cidade]/[UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].

 

Assinatura do Representante Legal

CPF:


Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:CAE88FAE