ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

GABINETE DA PREFEITA
CREDITOS ADICIONAIS PORTARIA IELMO MARINHO/RN

PORTARIA Nº 102, DE 01 de fevereiro de 2024

 

Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas - QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IELMO MARINHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 513/2023.

RESOLVE

Art. 1º - Remanejar o valor de R$ $ 1.420.500,00 (dez milhões, trezentos e noventa e três mil, novecentos e cinquenta reais) das dotações especificadas no Anexo II, desta Portaria, constantes do QDD - Quadro de Detalhamento das Despesas, aprovado para este exercício financeiro, visando o reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I desta.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ielmo Marinho/RN, 01 de fevereiro de 2024

 

ROSSANE MARQUES LIMA PATRIOTA

Prefeita

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.420.500,00

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

161.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA

 

 

 

161.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

66.000,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

21.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

 

 

 

21.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

21.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

142.000,00

 

2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

20.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental

 

 

 

75.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

65.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

10.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

 

 

 

47.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

7.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

7.000,00

 

2090 Manutenção das Atividades Desportistas

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

7.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

366.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

366.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

256.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

80.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

533.500,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

15.000,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

307.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

13.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

155.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

47.000,00

 

2043 Manutenção Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

11.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

11.000,00

 

2132 Pactuação com Município de Ceará-Mirim/RN

 

 

 

200.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

17050000

0001

200.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

188.000,00

 

2055 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

5.000,00

 

2106 Manutenção do Programa de Benefícios Eventuais

 

 

 

173.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

173.000,00

02 .014 SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

2.000,00

 

2094 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Municipais

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

2.000,00

Anexo II (Redução)

1.420.500,00

02 .002 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

161.000,00

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DA PREFEITA

 

 

 

67.100,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

14.200,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

15000000

0001

2.900,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

20.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

14.000,00

 

2081 Apoiar as Ações do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

26.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

26.000,00

 

2087 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL

 

 

 

57.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

36.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

17200000

0001

7.000,00

 

2115 Manutenção das Ações da Assessoria de Imprensa

 

 

 

10.900,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

4.300,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

4.300,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

2.300,00

02 .003 SECRETARIA MUN. DE ADMIN. E FINANÇAS

 

 

 

 

21.000,00

 

2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC MUN DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

 

 

 

21.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

10.000,00

02 .004 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

 

 

 

142.000,00

 

2096 Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

20.000,00

 

2028 Manutenção do Programa de Alimentação Escolar - PNAE

 

 

 

32.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

32.000,00

 

2021 Manutenção das Atividades de Ensino Fundamental

 

 

 

25.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

10.000,00

 

2029 Manutenção do Programa de Transporte Escolar

 

 

 

58.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

18.000,00

 

2022 Manutenção das Atividades de Ensino Infantil

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

7.000,00

02 .005 SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

7.000,00

 

2037 Manutenção das Atividades Turísticas

 

 

 

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

02 .006 SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

 

 

 

366.000,00

 

2039 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos

 

 

 

69.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

39.000,00

 

2099 Implementação e Manutenção das Ações dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

 

297.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

297.000,00

02 .007 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

533.500,00

 

2045 Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica - AFB

 

 

 

35.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

35.000,00

 

2050 Manutenção das Atividades do MAC

 

 

 

16.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

16.000,00

 

2049 Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde -ACS

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

16000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

14.000,00

 

2046 Manutenção das Ações da Estratégia Saúde Bucal-SB

 

 

 

26.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

21.000,00

 

2048 Manutenção das Ações Estratégia Saúde da Família -ESF

 

 

 

368.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

200.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

14.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

1.000,00

 

2043 Manutenção Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

48.500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

25.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

11.000,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

1.000,00

02 .008 SECRETARIA MUN. DE PROMOÇAO E BEM ESTAR SOCIAL

 

 

 

 

188.000,00

 

2067 Manutenção do Setor de Habitação e Interesse Popular

 

 

 

13.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

6.000,00

 

2055 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

 

115.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

70.000,00

 

2058 Manutenção do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

30.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16600000

0001

20.000,00

 

2059 Manutenção do Programa IGD-SUAS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

2062 Manut. de Prot. Social a Adolescentes em Cump. de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e d

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

02 .014 SECRETARIA DE GOVERNO E ASSUNTOS MUNICIPAIS

 

 

 

 

2.000,00

 

2094 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Governo e Assuntos Municipais

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00


Publicado por:
Ronercio Luiz Marques Lima
Código Identificador:CAEF2083


Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 01/08/2024. Edição 3340
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