ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
007 - DECRETO DE CREDITO ESPECIAL N 1109 DE 13 DE MARCO DE 2026 - LEI 637

DECRETO Nº 1109 , DE 13 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.637

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância

de R$13.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 13.000,00

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

 

874 10.301.0004.1232.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA 13.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 600 3120

600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde

220 000 Transferências de Convênios ou de Contra

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com

recursos provenientes de:

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMENTO BASICO-SESAB

537 10.301.0004.2132.0000 GESTÃO EM SAUDE E QUALIDADE DE VIDA -13.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500 1002

500 Recursos não Vinculados de Impostos

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

-13.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:CAEF51D4