ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2014

Dispõe sobre a Criação, Regulamentação, Extinção e Aproveitamento de Cargos Públicos do Quadro Permanente do Município de São Vicente – RN autoriza a realização de concurso público para o respectivo provimento, revoga a LC 011/2014 e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 44 da Lei Orgânica do Município.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - A presente Lei Complementar tem como objetivo a regulamentação do Quadro Permanente de Servidores Públicos do Município de São Vicente – RN, que se dará da seguinte forma:

 

I - criação de cargos públicos;

II – extinção e aproveitamento dos cargos públicos na forma estabelecida no § 3º do Art. 41 da Constituição Federal;

III – regulamentação das atribuições referentes a cada Cargo;

IV – autorização de realização de concurso público.

 

Art. 2º - Para fins de provimento dos cargos que trata o artigo 1° desta Lei, fica autorizada a realização de concurso público destinado a preencher as vagas criadas e, cujo Edital conterá dentre outras disposições pertinentes, sobre as lotações setoriais para cada cargo, carga horária, exigências quanto à idade, grau de instrução e qualificação, bem como registro no conselho da categoria profissional competente e ainda, outros requisitos peculiares.

 

Art. 3º. As vagas ora criadas destinam-se ao atendimento dos serviços permanentes prestados pela municipalidade e serão preenchidas em conformidade com as necessidades e exigências do Serviço Público Municipal.

 

Art. 4º - A investidura nos cargos públicos se dará na forma preconizada no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, bem como mediante aproveitamento.

 

Parágrafo Único – Para o cumprimento do caput deste artigo será observado, ainda, o que dispõe a Lei nº 258/98 de 27 de maio de 1998 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).

 

Art. 5º - Fica criado, para atender a necessidade do Serviço Público Municipal, 09 (nove) cargos, conforme Demonstrativo e Quantidade de Vagas constantes do Anexo I.

Art. 6º - Os cargos de Agente Fiscal, Auxiliar de Biblioteca, Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Diversos, Arquivista, Cacimbeiro, Cozinheiro, Digitador, Educador Físico, Jardineiro, Lavador de roupa, Lavador de carro, Maestro, Mensageiro, Motorista Categoria “D”, Operador de Sistema, P.A.D III, P.A.D IV (Licenciatura Plena), P.A.D IV (Prof. Polivalente), Podador, Secretario Escolar, Recepcionista de Consultório, Sepultador, Telefonista, Técnico Nível Médio – VISA, Tratorista e Vigia extintos desde logo e os seus ocupantes serão aproveitados, conforme demonstrativo constante do Anexo II.

 

Parágrafo Primeiro – Os servidores que se enquadrem na extinção do Quadro que ocupavam, conforme descrito no caput deste artigo serão aproveitados imediatamente, contados da sanção da presente Lei, e seu aproveitamento se dará em cargos compatíveis com as funções anteriormente exercidas.

 

Parágrafo Segundo – Os servidores de que trata o caput deste artigo, serão nomeados para os cargos nos quais forem aproveitados por meio de Portaria do chefe do Poder Executivo, não sofrendo, em razão disso, nenhum tipo de prejuízo em matéria de remuneração ou tempo de serviço e alteração na carga horária.

 

Art. 7º - As quantidades de cargos públicos, vagas, bem como suas atribuições, constam nos Anexos III, IV e V da presente Lei.

 

Art. 8º - A remuneração dos cargos ou empregos públicos vinculados às diretrizes do Ministério da Saúde e Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome obedecerão ao contido na lei que os criou, tendo em vista que os programas são específicos e determinam carga horária e função de cada cargo público, constituindo-se em condições diferenciadas em relação às funções dos cargos do Quadro de Pessoal Permanente.

 

Parágrafo Primeiro – O Município pagará a diferença entre o vencimento estipulado em Lei Municipal específica e o previsto nas normas que regem os referidos programas mediante estipulação de gratificação, a qual perdurará somente enquanto estiverem em vigor os referidos programas.

 

Parágrafo Segundo – Os profissionais os quais tem sua remuneração regida por Piso Salarial de âmbito nacional terão seus vencimentos reajustados em conformidade com as leis federais que os preverem, mediante edição de lei municipal de iniciativa do Poder Executivo Municipal, a qual será enviada imediatamente à aprovação da Câmara Municipal tão logo seja editada a lei federal respectiva.

 

Art. 9º - As despesas decorrentes dos cargos criados por esta lei, bem como dos cargos pré-existentes no Quadro de Pessoal do Município, estão previstas no Orçamento Geral do Município, na dotação 319011 e demais contas referentes à pessoal, ficando o Poder Executivo autorizado a remanejar eventuais dotações anteriormente destinadas a pagamento de pessoa física.

 

Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando a Lei Complementar nº 011/2014 e demais disposições em contrário.

 

São Vicente/RN, 07 de outubro de 2014.

 

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

MARIA JOSÉ MEDEIROS

Secretária Municipal de Administração

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

CNPJ - 08.308.470/0001-29

CEP: 59.340-000 – Praça Joaquim Araújo Filho, nº. 84 - Fone: (084)3436 0226 - São Vicente - RN

 

ANEXO I

 

QUADRO DE NOVOS CARGOS CRIADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE - RN

 

ORDEM

CARGO

HORAS

QUANTIDADE

SALÁRIO

INICIAL

R$

01

Auxiliar Administrativo

40

01

724,00

02

Fiscal de Obras

40

01

724,00

03

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

01

724,00

04

Inspetor de Alunos

40

01

724,00

05

Pregoeiro

40

01

1.555,54

06

Professor de Música

30

01

1.276,53

07

Técnico de Enfermagem

40

03

724,00

08

Técnico em manutenção de equipamentos de informática

40

01

724,00

09

Merendeira

40

01

724,00

 

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

MARIA JOSÉ MEDEIROS

Secretária Municipal de Administração

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

CNPJ - 08.308.470/0001-29

CEP: 59.340-000 – Praça Joaquim Araújo Filho, nº. 84 - Fone: (084)3436 0226 - São Vicente - RN

 

ANEXO II

 

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EXTINTOS, APROVEITADOS E RENOMEADOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

 

ORDEM

CARGO EXTINTO

CARGO APROVEITADO

01

Agente Fiscal

-

02

Auxiliar de Biblioteca

Auxiliar Administrativo

03

Auxiliar de Enfermagem

Técnico de Enfermagem

04

Auxiliar de Farmácia

Técnico de Enfermagem

05

Auxiliar de Laboratório

Técnico de Enfermagem

06

Auxiliar de Serviços Diversos

Auxiliar Administrativo

07

Arquivista

-

08

Cacimbeiro

-

09

Cozinheiro

ASG

10

Digitador

Auxiliar Administrativo

11

Educador Físico

Profissional de Educação Física

12

Jardineiro

Gari

13

Lavador de roupa

ASG

14

Lavador de carro

ASG

15

Maestro

-

16

Mensageiro

-

17

Motorista Categoria “D”

Motorista

18

Operador de Sistema

-

19

P.A.D III

Professor Nível I

20

P.A.D IV (Licenciatura Plena)

Professor Nível II

21

P.A.D IV (Prof. Polivalente)

Professor Nível I

22

Podador

Gari

23

Secretario Escolar

Auxiliar Administrativo

24

Recepcionista de Consultório

Auxiliar de Consultório Dentário

25

Sepultador

Coveiro

26

Telefonista

-

27

Técnico Nível Médio - VISA

Fiscal de Vigilância Sanitária

28

Tratorista

Operador de Máquinas Pesadas

29

Vigia

Vigilante

Inspetor de Alunos

 

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

MARIA JOSÉ MEDEIROS

Secretária Municipal de Administração

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

CNPJ - 08.308.470/0001-29

CEP: 59.340-000 – Praça Joaquim Araújo Filho, nº. 84 - Fone: (084)3436 0226 - São Vicente - RN

 

ANEXO III

 

Quantidade de Cargos Públicos na Administração Municipal de São Vicente - RN

 

ORDEM

CARGO

HORAS

QUANTIDADE

SALÁRIO

INICIAL

R$

01

Administrador

40

01

1.555,54

02

Advogado

40

01

1.555,54

03

Agente Administrativo

40

02

1.086,00

04

Agente Comunitário de Saúde

40

14

1.014,00

05

Agente de Combate a Endemias

40

04

1.014,00

06

Arquiteto

20

01

1.555,54

07

Assistente Social

30

04

1.555,54

08

Auxiliar Administrativo

40

22

724,00

09

Auxiliar de Consultório Odontológico

40

03

724,00

10

Auxiliar de Contabilidade

40

01

724,00

11

Auxiliar de Serviços Gerais - ASG

40

44

724,00

12

Bioquímico

40

02

1.555,54

13

Cirurgião Dentista

40

03

1.555,54

14

Contador

40

01

1.555,54

15

Coveiro

40

03

724,00

16

Eletricista

40

01

724,00

17

Encarregada de Setor Pessoal

40

01

884,13

18

Enfermeiro

40

03

1.555,54

19

Engenheiro Civil

20

01

1.555,54

20

Farmacêutico

40

01

1.555,54

21

Fiscal de Obras

40

01

724,00

22

Fiscal de Vigilância Sanitária

 

01

724,00

23

Fisioterapeuta

30

01

1.555,54

24

Fonoaudiólogo

40

01

1.555,54

25

Gari

40

16

724,00

26

Inspetor de Alunos

40

07

724,00

27

Mecânico

40

01

724,00

28

Médico Cardiologista

20

01

1.555,40

29

Médico Generalista 40 horas

40

03

1.555,54

30

Médico Ginecologista/Obstetra

20

01

1.555,54

31

Médico Pediatra

20

01

1.555,54

32

Médico Psiquiatra

20

01

1.555,54

33

Médico Veterinário

40

01

1.555,54

34

Merendeira

40

01

724,00

35

Motorista

40

14

724,00

36

Nutricionista

40

02

1.555,54

37

Operador de Máquinas Pesadas

40

07

724,00

38

Orientador Social

40

01

724,00

39

Pedreiro

40

08

724,00

40

Pintor

40

01

724,00

41

Pregoeiro

40

01

1.555,54

42

Professor Nível I

30

50

1.276,53

43

Professor Nível II

30

21

1.276,53

44

Professor de Música

30

01

1.273,53

45

Profissional de Educação Física

30

01

1.273,53

46

Psicólogo

40

02

1.555,54

47

Psicopedagogo

40

01

1.555,54

48

Servente de Pedreiro

40

05

724,00

49

Supervisor Pedagógico

40

02

1.555,54

50

Técnico Agrícola

40

01

724,00

51

Técnico de Enfermagem

40

08

724,00

52

Técnico de controle Interno

40

02

724,00

53

Técnico em Manutenção de Equipamentos de Informática

40

01

724,00

54

Técnico Nível Superior de Vigilância Sanitária

40

02

1.555,54

55

Vigilante

40

04

724,00

 

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

MARIA JOSÉ MEDEIROS

Secretária Municipal de Administração

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

CNPJ - 08.308.470/0001-29

CEP: 59.340-000 – Praça Joaquim Araújo Filho, nº. 84 - Fone: (084)3436 0226 - São Vicente - RN

 

ANEXO IV

 

QUANTIDADE DE VAGAS CRIADAS PARA O CONCURSO PÚBLICO

 

Nº DE ORDEM

CARGO

Nº DE VAGA

01

Agente Administrativo

01

02

Agente Comunitário de Saúde

Cadastro Reserva

03

Assistente Social

02

04

Atendente de Consultório Odontológico

03

05

Auxiliar de Contabilidade

01

06

Auxiliar Administrativo

01

07

Auxiliar de Serviços Gerais - ASG

01

08

Cirurgião Dentista

02

09

Contador Prefeitura

01

10

Contador Câmara

01

11

Enfermeiro

02

12

Farmacêutico

01

13

Fiscal de Obras

01

14

Fiscal de Vigilância Sanitária

01

15

Fisioterapeuta

01

16

Fonoaudiólogo

01

17

Gari

01

18

Inspetor de Alunos

01

19

Médico Clínico Geral 40 horas

03

20

Médico Veterinário

01

21

Merendeira

01

22

Motorista

02

23

Nutricionista

02

24

Operador de Máquinas Pesadas

01

25

Orientador Social

01

26

Procurador Jurídico da Câmara Municipal

Cadastro Reserva

27

Professor Nível I

05

28

Professor Nível II

05

29

Professor de Música

01

30

Profissional de Educação Física

01

31

Psicólogo

02

32

Supervisor Pedagógico

01

33

Técnico Agrícola

01

34

Técnico de Enfermagem

03

35

Vigilante

01

TOTAL DE VAGAS

55

 

JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

MARIA JOSÉ MEDEIROS

Secretaria Municipal de Administração

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

CNPJ - 08.308.470/0001-29

CEP: 59.340-000 – Praça Joaquim Araújo Filho, nº. 84 - Fone: (084)3436 0226 - São Vicente - RN

 

ANEXO V

 

ATRIBUIÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO VICENTE – RN

 

01 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADMINISTRADOR

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

CBO: 252105

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnico-administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros, relações públicas e industriais e outros estabelecendo princípios, normas e funções, para assegurar correta aplicação, produtividade e eficiência dos referidos serviços; elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens e laudos, em que se exija a aplicação de conhecimentos inerentes às técnicas de organização; elaborar pesquisas, estudos, análises, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos de administração geral, como administração e seleção de pessoal, organização, análise, métodos e programas de trabalho, orçamento, administração de material e financeira, administração mercadológica, administração de produção, relações industriais, bem como outros campos em que estes de desdobrem ou com os quais sejam conexos. Prestar consultoria administrativa interna, se designado for, em qualquer Secretaria Municipal e seus Departamentos, Divisões, Seções ou Setores. Analisar as características da entidade, seu desenvolvimento e relações com o meio ambiente, os recursos disponíveis, as rotinas de trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas administrativas; Pesquisar e propor métodos e rotinas de simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos e seus respectivos planos de aplicação; avaliar e controlar resultados de implantação de planos e programas; avaliar e acompanhar desempenhos funcionais (se designado no Recursos Humanos); verificar o desenvolvimento do trabalho em grupo das unidades, segundo os regimentos e regulamentos vigentes; realizar estudos específicos visando solucionar problemas administrativos; planejar, organizar, dirigir (executar) e controlar os assuntos administrativos do Departamento de Recursos Humanos, se estiver designado ao Recursos Humanos; elaborar entrevistas com candidatos contratados (se designado no Departamento de Recursos Humanos); se designado no Departamento de Recursos Humanos, cabe a atuação em todos os subsistemas existentes no RH ou que vierem a ser criados; planejar e organizar os serviços técnico-administrativos, a utilização de recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos; propor princípios, normas, elaborar manuais e procedimentos, administrara produtividade, eficiência e eficácia dos serviços públicos, administrando com técnica; coordenar atividades de otimização dos serviços públicos.

 

02 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ADVOGADO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

CBO: 241005

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar os serviços de Consultoria Jurídica da Administração Pública, notadamente para verificação da legalidade dos seus atos. Defender administrativamente os interesses e direitos da Administração Pública. Atender e orientar o servidor ou funcionário público em todas as suas dúvidas funcionais, direitos e deveres; emitir parecer sobre as questões jurídicas que lhe sejam submetidas pelo Prefeito e pelo Procurador Geral do Município; assessorar a Administração Pública Municipal nos atos relativos à aquisição, alienação, cessão, aforamento, locação, entrega e outros concernentes a imóveis do patrimônio do Município e auxiliar na elaboração de projetos de lei, analisando a legislação para atualizar e implementar o acervo jurídico do município; representar a Administração Pública Municipal direta ou indireta, junto aos órgãos encarregados da fiscalização orçamentária e financeira do Município; minutar contratos, convênios, acordos e, quando solicitada, exposição de motivos, razões de veto, memoriais ou outras quaisquer peças de natureza jurídica; assistir a chefia imediata nas informações que devam ser prestadas em processo administrativo e a Procuradoria Geral do Município para instruir processo judicial; atender e orientar o servidor ou funcionário público em todas as suas dúvidas funcionais, direitos e deveres, no sentido de evitar Ações Judiciais desnecessárias contra a municipalidade, as quais sejam possíveis de serem acordadas internamente. Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

03 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS

CBO: 411010

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Digitar documentos redigidos e aprovados; operar microcomputador, utilizando programas básicos e aplicativos, para incluir, alterar e obter dados e informações, bem como consultar registros; classificar, registrar e conservar processos, livros e outros documentos em arquivos específicos; atualizar cadastro de processos; fornecer informações sobre serviços; identificar a natureza das solicitações de contribuintes; executar procedimentos de recrutamento e seleção de pessoal; executar rotinas de admissão e desligamento de pessoal; dar suporte administrativo à área de treinamento; registrar as informações referentes à vida funcional dos servidores, para manter o cadastro de pessoal atualizado e o sistema de folha de pagamento alimentado; controlar frequência de servidores; elaborar sob orientação, quadros e tabelas estatísticos, fluxogramas, organogramas e gráficos em geral; realizar, sob orientação específica, coleta de preços para aquisição de materiais e serviços; controlar ou promover o controle dos estoques de materiais, inspecionando o recebimento, a entrega e o armazenamento, bem como verificando os prazos de validade dos materiais perecíveis e a necessidade de re-suprimento dos estoques; examinar empenho de despesas e a existência de saldos nas dotações; emitir cartas convite nos processos de compras e contratação de serviços; controlar a recepção e distribuição de benefícios; levantar necessidade, requisitar e controlar material de expediente; conferir e providenciar a devolução de material não conforme; distribuir material de expediente; controlar execução de serviços gerais; controlar expedição e recebimento de malotes; preparar relação de cobrança e pagamentos efetuados pela Prefeitura, especificando os saldos, para facilitar o controle financeiro; prestar informações de caráter geral, pessoalmente ou por telefone, anotando ou transmitindo recados; realizar, sob orientação específica, cadastramento de imóveis e estabelecimentos comerciais, a fim de que o Município possa recolher tributos; atender contribuintes; registrar reclamações de contribuintes; expedir certidões e notas fiscais avulsas; digitar notas de lançamentos contábeis; controlar suprimento de fundos; elaborar prestação de contas; conferir documentos de receitas, despesas e outros; encaminhar protocolos internos; registrar a entrada e saída de documentos; conferir notas fiscais e faturas; triar e distribuir documentos; conferir dados e datas; acolher e anunciar a chegada de pessoas; encaminhar pessoas para os diversos setores; cadastrar pacientes; avisar a enfermagem da chegada do paciente; propiciar informações gerais por telefone interna e externamente; transferir ligações telefônicas para ramais; anotar telefonemas e recados e transmitir fax; fazer a conciliação de extratos bancários, confrontando débitos e créditos, pesquisando quando for detectado erro e realizando a correção; utilizar equipamentos de proteção individual e coletiva; zelar pela conservação e limpeza do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; fiscalizar o uso e ocupação dos bens públicos do município; fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir o crédito tributário mediante lançamento; controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos aplicando penalidades e ainda controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços. Coibir o comércio não licenciado e a execução de qualquer trabalho ou atividade não autorizada, em logradouro público e em demais bens públicos do município; coibir invasões individuais e coletivas de bens públicos do município; promover a desobstrução de vias, logradouros e demais bens públicos do município; coordenar e acompanhar demolições, apreensões, remoções e condução de mercadorias, materiais, equipamentos e demais instalações móveis ou fixas ao depósito municipal; fiscalizar o cumprimento da legislação municipal relacionada à ocupação dos logradouros públicos com mercadorias, utensílios, equipamentos, trilhos de proteção, vitrinas, stands de vendas, cavaletes, bancas fixas de atividades comerciais e outras instalações, móveis ou fixas; vistoriar, para efeito de licenciamento em logradouros públicos, pontos destinados à exploração de bancas fixas de atividade comercial, conforme legislação vigente; fiscalizar caçambas de coleta de terra e entulho, quanto ao licenciamento e à utilização do logradouro público; fiscalizar, quanto ao licenciamento e instalação, as faixas e placas instaladas em logradouros públicos; fiscalizar piscinas de uso coletivo restrito, tais como: as de clubes, condomínios, escolas associações, hotéis, motéis e congêneres; realizar atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata; cabe ainda as seguintes competências e responsabilidades: I - a fiscalização, tributação, arrecadação e a cobrança de impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e demais prestações compulsórias de natureza financeira previstas em lei, incluídas em sua competência por instrumento específico; II – o gerenciamento dos cadastros fiscais, das informações econômico-fiscais e dos demais bancos de dados de informação, autorizando e homologando sua implantação e atualização; III – o pronunciamento decisório: no âmbito de processos administrativos tributários; na apreciação de consultas em matéria tributária ou de pedidos de regime especial, isenção, anistia, moratória, remissão, parcelamento e outros benefícios fiscais, definidos em lei; IV – a assessoria e a consultoria técnica em matéria tributária aos órgãos e entidades da Administração Pública, bem como a orientação ao contribuinte fornecida pelo Poder Público nessa área, ressalvando-se as competências da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias Estaduais, Distrital e Municipais; V- a emissão de informações e de pareceres técnicos tributários ou fiscais em processos administrativos; VI – o planejamento, o controle e a efetivação de registros financeiros relacionados com as atividades mencionadas nos incisos anteriores; VII – a auditoria da rede arrecadadora e a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento da legislação a ela aplicável; VIII – planejar a ação fiscal; IX – a correição no âmbito de sua competência; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata. Verificar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, face aos artigos que expõem, vendem ou manipulam, e os serviços que prestam; verificar as licenças de ambulantes e impedir o exercício desse tipo de comércio por pessoas que não possuam a documentação exigida; verificar o horário de fechamento e abertura do comércio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observância das escalas de plantão das farmácias; realizar vistorias para fins de acompanhamento e manutenção do sistema tributário e para fins de renovação do licenciamento; verificar e orientar o cumprimento das posturas municipais; intimar, notificar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores das posturas municipais, executar outras atribuições afins.

 

04 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SMS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 515105

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares e comunitária, individuais e coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e Lei 4417 de 20 de abril de 2007, sob supervisão do gestor. Fazer visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco a família; auxiliar na divulgação de Programas de Prevenção de doenças; distribuir material educativo e orientar a população quanto à higiene dos alimentos, separação e acomodação do lixo, campanhas de vacinação entre outros; registrar para fins de controle e planejamento das ações de saúde, os nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde detectados no trabalho comunitário; estimular a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde; alimentação de instrumentos, fichas e formulários próprios para o diagnóstico demográfico, biopsico-social e cultural da comunidade; promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva; participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida. zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes de trabalho ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; realizar busca ativa de casos potenciais das doenças transmissíveis, inclusive fora de seu horário de trabalho quando necessário para prevenir ou diminuir epidemias e/ou agravos à saúde da população, desde que seja devidamente convocado; realizar arrastões de limpeza para eliminação de criadouros de vetores de doenças; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

05 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 519910

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS Lei 4417 de 20 de abril de 2007, sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. Executar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e supervisão do gestor municipal. Visitar domicílios para identificação e eliminação de focos de insetos multiplicadores de doenças; orientar a população sobre a importância de manter caixas d’água fechadas, não deixar pneus, garrafas ou quaisquer outros objetos que possam acumular água e se tornar criadouros de insetos; fazer tratamento focal e borrifações com equipamentos portáteis; distribuir e recolher coletores de fezes; coletar amostras de sangue de cães; registrar as informações referentes às atividades executadas em formulários específicos para direcionar ações públicas na área; encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos de doenças endêmicas; zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes de trabalho ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; realizar busca ativa de casos potenciais das doenças transmissíveis, inclusive fora de seu horário de trabalho quando necessário para prevenir ou diminuir epidemias e/ou agravos à saúde da população, desde que seja devidamente convocado; realizar arrastões de limpeza para eliminação de criadouros de vetores de doenças, inclusive fora de seu horário de trabalho quando necessário para prevenir ou diminuir epidemias e/ou agravos à saúde da população, desde que seja devidamente convocado; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

06 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ARQUITETO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 214125

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Analisar e elaborar projetos arquitetônicos, urbanísticos e de tecnologia da construção, acompanhar e orientar sua execução em todas as etapas, bem como executar outras atividades que, por sua natureza, estejam inseridas no âmbito das atribuições do cargo e da área de atuação. Analisar propostas arquitetônicas, observando tipo, dimensões, funcionalidade e estilos de edificação, bem como custos estimados e materiais a serem empregados, duração e outros detalhes do empreendimento, para determinar as características essenciais à elaboração do projeto; elaborar as plantas do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e específicos, para integrar elementos estruturais, estéticos e funcionais dentro do espaço físico determinado; elaborar o projeto final, segundo sua criatividade, obedecendo a normas e regulamentos de construção vigentes, para os trabalhos de construção ou reforma de conjuntos urbanos, edificações e outras obras; participar da elaboração de projetos e definição de políticas urbanas e rurais; elaborar, executar e dirigir projetos urbanísticos, analisando o solo, as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município; preparar esboços e elaborar mapas urbanos, indicando a distribuição das zonas industriais, comerciais e residenciais e das instalações de recreação, educação, e outros serviços comunitários, para permitir a visualização atual e futura da ordenação do Município; elaborar laudos, perícias e pareceres técnicos; elaborar, executar e dirigir projetos paisagísticos, analisando as condições e disposições dos terrenos destinados a parques e outras zonas de lazer, zonas comerciais, industriais e residenciais, edifícios públicos e outros, para garantir a ordenação estética e funcional da paisagem do Município; estudar as condições do local a ser implantado o projeto urbanístico, analisando o solo, as condições climáticas, vegetação, configuração das rochas, drenagem e localização das edificações, para indicar os tipos de vegetação mais adequados ao mesmo; preparar previsão detalhada das necessidades para execução dos projetos, especificando e calculando materiais, mão-de-obra, custos, tempo de duração e outros elementos, para estabelecer os recursos indispensáveis à implantação do mesmo; dirigir a execução de projetos, acompanhado e orientando as operações que avançam as obras, para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança recomendados; participar da elaboração de estudos de impacto ambiental e da elaboração de Relatório de Impacto Ambiental; verificar a adequação do projeto à legislação, condições ambientais e institucionais; participar da fiscalização das áreas urbanísticas; analisar projetos de obras particulares, de loteamentos, desmembramento e remembramento de terrenos de acordo com o Código de Obras e o Plano Diretor Municipal; analisar processos e aprovar projetos de loteamento de acordo com o Plano Diretor Municipal e quanto aos seus diversos aspectos técnicos, tais como orçamento, cronograma, projetos de pavimentação, energia elétrica, entre outros; realizar estudos e elaborar projetos, objetivando a preservação do patrimônio histórico e cultural do Município; desenvolver e executar projetos de maquetes, observando todas as etapas, padrões, técnicas e perfil arquitetônico; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; assessorar na formulação de políticas públicas; estabelecer diretrizes para legislação urbanística e de ordenamento territorial; estabelecer diretrizes para legislação ambiental; estabelecer programas de segurança, manutenção e controle de espaços e estruturas; participar de programas de capacitação; capacitar a sociedade para participação nas políticas públicas; sistematizar a legislação de ordenamento, uso e ocupação do território; elaborar cadastro fundiário; compatibilizar políticas setoriais de ordenamento, uso e ocupação do território; monitorar a implementação da legislação urbanística; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar de atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; utilizar CAD-Computer Aided Design; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificado, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Municípios; ter conhecimentos mínimos de informática; observar normas de proteção individual e coletiva; zelar pela limpeza e conservação do ambiente de trabalho e pela guarda dos bens que lhe forem confiados; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

07 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ASSISTENTE SOCIAL

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 251605

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Presta serviços de âmbito social à Prefeitura, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais, psíquicas e de outra ordem e aplicando métodos e processos básicos do serviço social, para prevenir ou eliminar desajustes de natureza biopsicossocial e promover a integração ou reintegração das pessoas à sociedade. Aconselha e orienta os indivíduos afetados em seu equilíbrio emocional, baseando-se no conhecimento sobre a dinâmica psicossocial do comportamento das pessoas e aplicando a técnica do serviço social de casos, para possibilitar o desenvolvimento de suas capacidades e conseguir o seu ajustamento ao meio social; promove a participação consciente dos indivíduos em grupos, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual; desenvolve a consciência social do indivíduo, aplicando a técnica do serviço social de grupo aliado à participação em atividades comunitárias, para atender às aspirações pessoais desse indivíduo e interrelacioná-lo ao grupo; programa a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, valendo-se da análise de recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade em estudo, para possibilitar a orientação adequada da clientela e o desenvolvimento harmônico da comunidade; colabora no tratamento de doenças orgânicas e psicossomáticas, atuando na remoção dos fatores psicossociais e econômicos que interferem no tratamento, para facilitar a recuperação da saúde; organiza e executa programas de serviço social em empresas e órgãos de classe, realizando atividades de caráter educativo, recreativo, assistência à saúde e outras, para facilitar a integração dos trabalhadores aos diversos tipos de ocupações e contribui para melhorar as relações humanas na Prefeitura; assiste às famílias nas suas necessidades básicas, orientando-as e fornecendo-lhe suporte material, educacional, médico e de outra natureza, para melhorar a sua situação e possibilitar uma convivência harmônica entre os membros; dá assistência ao menor carente ou infrator, atendendo às suas necessidades primordiais, para assegurar-lhe desenvolvimento sadio da personalidade ou integração na vida comunitária; identifica os problemas e fatores que perturbam ou impedem a utilização da potencialidade dos educandos, analisando as causas dessas perturbações, para permitir a eliminação dos mesmos com vistas a um maior rendimento escolar; assiste a encarcerados, programando e desenvolvendo atividades de caráter educativo e recreativo nos estabelecimentos penais e atendendo as suas necessidades básicas, para evitar a reincidência do ato antissocial e permitir a sua reintegração na sociedade; articula-se com profissionais especializados em outras ares relacionadas a problemas humanos, intercambiando informações, a fim de obter subsídios para elaboração de pareceres, informes técnicos, relatórios, diretrizes, atos normativos e programas de ação social referentes a campos diversos de atuação, como orientação e Reabilitação profissional, desemprego, amparo a inválidos, acidentados e outros. Elaborar, executar e avaliar projetos de readaptação e reabilitação profissional e social de servidores junto ao Setor Pessoal.

 

08 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS

CBO: 411010

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Na execução das atividades da área, cabe ao servidor: realizar serviços pertinentes à sua área de atuação no setor onde estiver designado para o trabalho, efetuar atendimento ao público, interno e externo, prestando informações, anotando recados, para obter ou fornecer informações; digitar textos, organizar e executar serviços de digitação de leis, decretos, portarias, cartas, ofícios, memorandos, documentos, tabelas, quadros demonstrativos, boletins de frequência e outros, providenciando a reprodução, encadernação e distribuição, se necessário; arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa, segundo normas preestabelecidas; coletar dados diversos, consultando pessoas, documentos, transcrições, publicações oficiais, arquivos e fichários e efetuando cálculos para obter informações necessárias ao cumprimento da rotina administrativa; receber, conferir e registrar a tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; organizar e/ou atualizar arquivos, fichários e outros, classificando documentos por matéria, ordem alfabética ou outro sistema para possibilitar controle dos mesmos; codificar dados, documentos e outras informações e proceder à indexação de artigos, periódicos, fichas, manuais, relatórios e outros; efetuar cálculos simples e conferências numéricas; elaborar redações simples; efetuar registros, preenchendo fichas, formulários, outros, procedendo ao lançamento em livros, consultando dados em tabelas, gráficos e demais demonstrativos, a fim de atender as necessidades do setor; entregar quando solicitado notificações e correspondências diversas; efetuar a fiscalização e fechamento de registro de ponto; guardar e distribuir material de consumo do setor onde estiver atuando; consultar documentos e transcrições, bem como prestar informações de natureza não confidencial; atender chamadas telefônicas, anotando e enviando recados para obter ou fornecer informações; utilizar-se do uso de microcomputador para a realização de suas tarefas cotidianas; coordenar e/ou executar todas as atividades de escrituração escolar, cumprindo normas e procedimento estabelecidos. Responder, perante o diretor, pela regularidade e autenticidade dos registros da vida escolar dos alunos a cargo da secretaria; cumprir e fazer cumprir normas legais, regulamentos, decisões e prazos estabelecidos para a execução dos trabalhos de responsabilidade da secretaria; propor e opinar sobre medida que visem à racionalização das atividades de apoio administrativo; expedir instruções necessárias à manutenção da regularidade dos serviços sob sua responsabilidade; providenciar a instrução de processos e expedientes que devem ser submetidos a decisão superior; assinar todos os documentos escolares que, conforme normas estabelecidas pela administração superior devam conter sua assinatura; responsabilizar-se pela guarda dos livros e papéis; organizar a fluidez do setor, os documentos assinados pelo superior; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata; auxiliar serviços bibliotecários; atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de livros e publicações, para auxiliá-los em suas consultas; efetuar o registro dos livros por empréstimo, anotando seus títulos, autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para a entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos mesmos e obter dados para levantamentos estatísticos; controlar a entrega de livros cuja data de devolução esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os pelo correio a seus usuários ou de outro modo, para possibilitar a recuperação de volumes não devolvidos; repor nas estantes, os livros utilizados pelos usuários posicionando-os nas prateleiras de acordo com o sistema de possibilitar novas consultas na biblioteca, para mantê-los ordenados e possibilitar novas consultas e registros; manter atualizados os fichários, catálogos da biblioteca complementando-os e ordenando suas fichas de consulta, para assegurar a pronta localização dos livros e publicações; limpar os livros, mesas e o ambiente de trabalho ou supervisionar a limpeza dos mesmos; carimbar e conferir documentos; executar outras tarefas correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata

 

09 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + TSB E/OU ASB E REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 322415

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Auxiliar o Cirurgião Dentista nos procedimentos clínicos e cirúrgicos realizados aos usuários do SUS, bem como preparar os materiais necessários. Realizar atividades educativas à população, dentro da área de atuação sob a supervisão do Cirurgião Dentista. Realizar procedimentos educativos e preventivos nos usuários para o atendimento clínico, como evidenciação de placa bacteriana, orientações à escovação e uso de fio dental; preparar o instrumental e materiais para uso (sugador, espelho, sonda e demais materiais necessários para o trabalho); instrumentalizar o cirurgião dentista durante a realização de procedimentos clínicos; auxiliar na manutenção e conservação dos equipamentos odontológicos; zelar pela limpeza e/ou desinfecção e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata. Agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutenção do tratamento; Acompanhar e apoiar o desenvolvimento dos trabalhos da equipe de saúde da família no tocante à saúde bucal; realizar procedimentos coletivos como escovação supervisionada, evidenciação de placa bacteriana e bochechos fluorados na Unidade Básica de Saúde da Família e espaços sociais identificados; registrar em formulário próprio os procedimentos de sua competência realizados. Realizar outras atividades relacionadas, mediante solicitação da chefia imediata.

 

10 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXLIAR DE CONTABILIDADE

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO = CURSO COMPLETO DE AUXILIAR DE CONTABILIDADE E/OU TÉCNICO DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CBO: 413110

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar serviços de preenchimento de livros contábeis, classificação e avaliação de documentos e despesas, elaboração de demonstrativos, relatórios, tabelas, etc. Auxiliar na escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixa e outros, anotando corretamente os dados contidos nos documentos originais, para cumprir as exigências legais e administrativas; auxiliar na classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza das mesmas, para apropriar custos de bens e serviços e para registrar dados contábeis; auxiliar nos trabalhos de análise, e conciliação de contas conferindo os saldos, para assegurar a correção das operações contábeis; elaborar quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e efetuando cálculos segundo a orientação da chefia e com base em informações de arquivos, fichários e outros; operar máquinas de contabilidade, acionando seus dispositivos para efetuar lançamentos contábeis; executar outras tarefas correlatas.

 

11 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: AUXLIAR DE SERVIÇOS GERAIS – ASG

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS

CBO: 514225

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Realizar a limpeza e a conservação das instalações e equipamentos dos prédios onde funcionam as repartições públicas municipais; executar eventuais mandados, fazer chá ou café assim como servi-los, servir águas e tarefas correlatas; carregar e descarregar móveis e equipamentos em veículos; efetuar manutenção de câmaras frigoríficas, quanto a sua limpeza e conservação, deixando-a em condições de uso; auxiliar no abastecimento de água da zona rural, seguindo orientação da chefia; desobstruir e restaurar rede de esgoto e galerias nos locais determinados: auxiliar operadores de máquinas e equipamentos; limpar a dependência do ambiente de trabalho, lavando varrendo, removendo lixos e detritos, utilizando-se de baldes, vassouras, escovas detergentes e outros produtos de limpeza; verificar a necessidade de reparos no local de trabalho e comunicar a chefia para solicitar o conserto e/ou manutenção; executar tarefas manuais simples que exijam esforço físico, certos conhecimentos e habilidades elementares; executar tarefas braçais como: abrir valas, tapar buracos, capinar, roçar, executar limpeza de conservação e limpeza de cemitério, realizar limpeza e conservação em dependências escolares, executar tarefas de caráter geral e serviços auxiliares relacionados com lavagem, passagem de roupas de cama, mesa, banho, lavar, passar e engomar, distribuir e guardar peças de roupas, utilizando máquinas ou executando manualmente as tarefas; verificar a conservação de peças de roupas, separando as que necessitam de consertos e encaminhando-as ao setor de costura; fazer a limpeza e zelar pela conservação das máquinas requisitando reparos e consertos dos equipamentos quando necessários; executar tarefas de lavagem e lubrificação da frota de veículos automotores da Prefeitura. Organizar cronograma de prioridades, realizando os trabalhos com a maior rapidez e eficiência possível; realizar a lavagem externa dos veículos utilitários, utilizando esponja manual, sabão neutro e água; aplicar cera específica para polimento dos veículos utilitários; usar aspirador de pó para fazer a limpeza do interior dos veículos; lavar tapetes e partes móveis dos veículos; proceder a lavagem dos veículos pesados, utilizando os equipamentos e produtos apropriados, de acordo com as características específicas; lubrificar peças e partes móveis dos veículos, utilizando os produtos adequados; solicitar peças e equipamentos necessários para a realização dos trabalhos; manter ferramentas, instrumentos e equipamentos de trabalho sempre limpos, organizados e em plena condição de uso; executar tarefas correspondentes ao preparo e à distribuição de refeições, selecionando os ingredientes necessários para atender os cardápios estabelecidos; solicitar os gêneros alimentícios necessários para o preparo das refeições; preparar as refeições, de acordo com o cardápio estabelecido; disponibilizar as refeições nos locais e horários estabelecidos; manter a higiene pessoal ao manusear alimentos e bebidas; utilizar adequadamente os equipamentos e utensílios básicos de cozinha; prevenir a contaminação dos alimentos; manejar adequadamente as sobras, separar e classificar o lixo; higienizar e conservar continuamente limpos e organizados os utensílios, os equipamentos e as instalações da cozinha; coletar e conservar adequadamente as amostras dos alimentos preparados; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata e compatíveis com as atribuições do cargo.

 

12 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: BIOQUÍMICO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2234-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Programar, orientar, executar, supervisionar e responder tecnicamente pelo desempenho das atividades laboratoriais, realização de controle de qualidade de insumos da natureza biológica, física, química e outros, elaborando pareceres técnicos, laudos e atestados de acordo com as normas; organizar o processo produtivo, distribuindo tarefas à equipe auxiliar, orientando a correta utilização e manipulação de materiais, instrumentos e equipamentos, de acordo com normas de higiene e segurança para garantir a qualidade do serviço; participar no desenvolvimento de ações de investigação epidemiológica, organizando e orientando na coleta, acondicionamento e envio de amostras para análise laboratorial; realizar estudos de pesquisas microbiológicas, imunológicas, químicas, físico-químicas relativas a quaisquer substâncias ou produto que interesse a saúde pública; participar da previsão, provisão e controle de materiais e equipamentos opinando tecnicamente na aquisição dos mesmos; prestar assessoria na elaboração de projetos de construção e montagem de área específica; Participar de equipes multidisciplinares no planejamento, elaboração e controle de programas de saúde pública; realizar treinamento na área de atuação, quando solicitado; executar, propor outras atividades que contribuam para a eficiência de seu trabalho; atuar, na qualidade de instrutor de treinamentos e outros eventos de igual natureza, mediante participação prévia em processo de qualificação e autorização superior; operar equipamentos e sistemas de informática e outros, quando autorizado e necessário ao exercício das demais atividades; dirigir veículos leves mediante autorização prévia, quando necessário ao exercício das demais atividades; manter organizados, limpos e conservados os materiais, máquinas, equipamentos e local de trabalho, que estão sob sua responsabilidade.

 

13 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CIRURGIÃO DENTISTA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2232-08

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Examinar os tecidos duros e moles da boca e a face no que couber ao cirurgião-dentista, utilizando instrumentos ou equipamentos odontológicos por via direta, para verificar patologias da boca, encaminhando nos casos de suspeita de enfermidade na face, ao médico assistente; identificar as afecções quanto à extensão e à profundidade, utilizando instrumentos especiais, radiológicos ou outra forma de exame complementar para estabelecer diagnóstico, prognóstico e plano de tratamento; prescrever ou administrar medicamentos, inclusive homeopático, quando o cirurgião dentista for devidamente habilitado em homeopatia em odontologia, determinando a via de aplicação, para auxiliar no tratamento pré, trans e pós operatório; coordenar, supervisionar ou executar a coleta de dados sobre o estado clínico dos pacientes, lançando-os em fichas individuais, para acompanhar a evolução do tratamento; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, planos e programas de trabalhos afetos ao Município. Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

 

14 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: CONTADOR

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CBO: 2522-10

 

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Registram atos e fatos contábeis; controlam o ativo permanente; gerenciam custos; administram o departamento de pessoal; preparam obrigações acessórias, tais como: declarações acessórias ao fisco, a Receita Federal e aos bancos com quem se relaciona o governo municipal, órgãos competentes e contribuintes e administra o registro dos livros nos órgãos apropriados; elaboram demonstrações contábeis; prestam consultoria e informações gerenciais na elaboração das peças orçamentárias (PPA, LDO, LOA E BALANÇO ANUAL); realizam auditoria interna e externa; Atendem solicitações de órgãos fiscalizadores e realizam perícia; exerce atividades relacionadas com sua área profissional, inclusive no controle interno; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afeto ao Município; implementação das Normas Brasileira de Contabilidade Aplicada ao setor público; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

 

15 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: COVEIRO

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 5166-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Atuar no Cemitério Municipal, realizando todas as atividades operacionais para o sepultamento e manutenção geral do local. Auxiliar na inumação de cadáveres; na exumação de cadáveres; auxiliar o traslado de corpos na área interna do cemitério; auxiliar a inumação e retirada de ossos. Providenciar o instrumental necessário para abertura de túmulos; executar a abertura de sepulturas dentro das normas de higiene e saúde pública; fazer a manutenção nos túmulos, observando, corrigindo ou solicitando os trabalhos de técnicos, quando necessário; auxiliar na condução dos corpos até o local do sepultamento; tomar todos os cuidados com relação à segurança dos acompanhantes; Recolher, limpar e armazenar corretamente todas as ferramentas e instrumentos utilizados; observar a estrutura geral do Cemitério, fazendo pequenos reparos e ou solicitando trabalhos técnicos, quando necessário; zelar pela limpeza e organização do local de trabalho; abrir sepulturas e jazigos para sepultamentos e exumações (devidamente autorizado pelo seu superior imediato) dentro das normas de higiene e saúde pública, compreendendo as atividades de retirada do piso, escavação, reposição e compactação de solo reconstrução de calçada, demolição e reconstrução de parede de alvenaria em tijolos maciços ou outro material caso necessário; retirada e recolocação das tampas de pedra ou concreto, calafetando com massa. Atender, orientar e manter comunicação adequada com os familiares no ato do sepultamento; limpar e preparar terrenos para abertura de sepulturas, fazer abertura e fechamento de sepulturas em terra, trasladar exumações fazer transferência de ossadas para outros túmulos, providenciar a abertura junto com administração para exumação de cadáveres quando necessário em atendimento a mandado judicial em articulação com a policia técnica; executar limpeza como varrer, carpir, roçar, podar e regar canteiros e jardins, pintar guias e sarjetas; zelar pelos equipamentos que lhe são confiados como ferramentas de trabalho, zelar pelo patrimônio e segurança dos cemitérios e auxiliar na orientação dos usuários e visitantes executar outras tarefas, determinadas pelo seu superior imediato; Abrir e fechar os portões do cemitério; preparar o cemitério para o dia de finados; informar ocorrências no serviço de sua competência ao superior imediato; orientar os munícipes a localização da sepultura junto à administração. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

16 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ELETRICISTA

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + CURSO DE CAPACITAÇÃO EM ILUMINAÇÃO PÚBLICA

SECRETARIA DE ORIGEM: – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 9511-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar montagem, ajustamento, instalação, manutenção e reparação na área da eletricidade. Montar, ajustar, instalar, manter e reparar aparelhos e equipamentos elétricos e eletrônicos, tais como motores, dínamos, instrumentos, aparelhos transmissores e receptores de sinais, aparelhos eletrodomésticos, equipamentos auxiliares e aparelhos de controle e regulagem de corrente; montar e manter as instalações elétricas da Prefeitura e suas dependências em pleno funcionamento; fazer instalação, adaptação e manutenção de estrutura elétrica interna e externa, conforme necessidade da Prefeitura; apoiar eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura, montando, operando e desmontando a estrutura elétrica necessária; solicitar os materiais e equipamentos de acordo com a real necessidade da atividade e zelar pelo uso adequado evitando desperdícios; recolher e armazenar em local adequado o material remanescente das instalações; manter limpos e plena condição de uso todas as ferramentas e equipamentos utilizados; avaliar áreas para novas instalações; observar e implantar mudanças de pontos elétricos. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

17 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENCARREGADO DE SETOR PESSOAL

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

CBO: 1232-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: atuar com processo de folha de pagamento como legislação, cálculo, fórmulas e gráficos, acompanhar, apurar e calcular as horas extras a serem faturados, elaborar os respectivos relatórios gerenciais, escala de férias dos empregados de sua área de competência e encaminhar a escala mensal de autorização de acesso a base, elaborar os relatórios que auxiliem no gerenciamento da área, estabelecer planos de trabalho programando os serviços conforme a demanda apresentada, propor as soluções técnicas orientando seus liderados na solução de eventuais problemas, supervisionar a atividade de administração de pessoal (admissão, demissão, férias, folha de pagamento, contabilização, recolhimento de encargo e de contribuição sindical), acompanhar o processo trabalhista, o acordo coletivo e realizar a negociação quando necessário, controlar a confecção da folha de pagamento e ponto informatizado, além de admissão, rescisão, férias de funcionários, homologação e negociação junto a sindicatos, controlar os benefícios oferecidos aos funcionários, o plano de saúde, as ações de sinistro, compra de vales transporte e refeição, escalas e tabelas de horários e o banco de horas dos funcionários, estabelecer rotinas para pagamentos e controles de RAIS, DIRF, FGTS, IRF, CAGED, INSS e Contribuições Sindicais. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

18 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENFERMEIRO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: – SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE

CBO: 2235-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Elaborar plano de enfermagem a partir de levantamento e análise das necessidades de atendimento aos usuários, estabelecendo, se for necessário, a priorização de atendimento; planejar organizar e dirigir serviços de enfermagem, atuando técnica e administrativamente, a fim de garantir um elevado padrão de assistência; desenvolver tarefas de enfermagem de maior complexidade na execução de programas de saúde pública; controlar o padrão de esterilização dos equipamentos e instrumentos utilizados, bem como supervisionar a desinfecção dos locais onde se desenvolvem os serviços médicos e de enfermagem, de triagem dentre outros locais; requisitar material de consumo clínico, ambulatorial e hospitalar bem como controlar a sua utilização e o seu estoque; participar de atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalhos afetos ao Município; apoia e supervisiona o trabalho dos ACS, bem como assiste às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem, executando, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos ACS e auxiliares de enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das unidades de Saúde da Família.

 

19 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ENGENHEIRO CIVIL

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 2142-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Elaborar, executar e dirigir projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo das obras mencionadas e assegurar os padrões técnicos. Proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção; calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações, levando em consideração fatores como carga calculada, pressão de água, resistência aos ventos e mudança de temperatura, para apurar a natureza dos materiais que devem ser utilizados na construção; elaborar o projeto da construção preparando plantas e especificações da obra indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando cálculo aproximado dos custos; preparar o programa de trabalho, elaborar plantas, croquis, cronogramas e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e a fiscalização do desenvolvimento das obras; dirigir a execução de projetos, acompanhando as operações à medida que avançam as obras para assegurar o cumprimento dos prazos e dos padrões de qualidade e segurança; consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas e químicos, arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionados à obra a ser executada; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

20 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FARMACÊUTICO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2234-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Dirigir, controlar e supervisionar todo trabalho realizado nas farmácias municipais ou almoxarifados; estabelecer critérios de prioridade no âmbito da assistência farmacêutica local, visando ajustes na alocação de recursos financeiros; participar da formulação e da reformulação da política municipal de medicamentos, em concordância com a política municipal de saúde e com a política nacional de medicamentos; contribuir com o planejamento na seleção de medicamentos essenciais a nível municipal (padronização), de acordo com o perfil epidemiológico e econômico da região, incluindo se possível, as formas alternativas de terapia, verificar e orientar, na farmácia municipal as condições de armazenamento, controle de qualidade (prazo de validade, embalagem, modificação no aspecto físico, etc.), estoque, distribuição e dispensa dos medicamentos; realizar controle de estoque periodicamente; dispensar ou coordenar a dispensação dos medicamentos controlados, verificando a prescrição quanto à indicação, posologia, contraindicação, interação medicamentosa e duração do tratamento, orientando o paciente quanto ao uso de medicamentos, posologia, conservação, efeitos colaterais e interações medicamentosas possíveis; manter especificamente sob sua guarda e prestar contas à vigilância sanitária, de acordo com a lei, quanto à entrada e saída de medicamentos de controle especial (Portaria 344) e antimicrobianos; observar e zelar pelo cumprimento das normas de conduta e protocolos oficiais emitidos pela Secretaria Municipal de Saúde; realizar procedimentos de farmacovigilância, na modalidade de vigilância em saúde, acompanhando o paciente durante o tratamento; realizar assistência farmacêutica para o tratamento de doenças como: DST, tuberculose, hanseníase e outras que o município desenvolva; participar de treinamentos da equipe de saúde, sempre que solicitado; zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata. Realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediato.

 

21 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE OBRAS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO DE TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 3522-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Proceder à verificação e orientação do cumprimento da regulamentação urbanística concernente a edificações particulares; orientar, inspecionar e exercer a fiscalização de construções irregulares e clandestinas, fazendo comunicações, notificações e embargos; verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando o funcionamento das instalações sanitárias e o estado de conservação das paredes, telhados, portas e janelas, a fim de opinar nos processos de concessão de "habite-se"; verificar o licenciamento de obras de construção ou reconstrução, embargando as que não estiverem providas de competente autorização ou que estejam em desacordo com o autorizado; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas aos violadores da legislação urbanística; efetuar a fiscalização de terrenos baldios, verificando a necessidade de limpeza, capinação, construção de muro e calçadas, bem como fiscalizar o depósito de lixo em local não permitido; efetuar a fiscalização em construções, verificando o cumprimento das normas gerais estabelecidas pelo Código de Obras do Município (Código de Posturas); acompanhar os arquitetos e engenheiros da prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas no município; efetuar levantamento de terrenos e loteamentos para execução de serviços, bem como efetuar levantamentos dos serviços executados; fiscalizar os serviços executados por empreiteiras e pelo município; orientar e treinar os servidores que auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; expedir notificações preliminares e autos de infração referentes ao cumprimento da legislação do Código Tributário do Município.

 

22 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO EM TÉCNICO DE ALIMENTOS

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 3522-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneastes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas à saúde, relacionando-os com as condições de vida da População; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população (associação de bairros, entidades representantes e outros) no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar na programação das atividades de coleta de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneastes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar coleta de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da vigilância sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; emitir relatórios técnicos e/ou pareceres relativos a sua área de atuação; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; entregar quando solicitadas notificações e correspondências diversas; executar outras tarefas correlatas

 

23 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FISIOTERAPEUTA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2236-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Promover o tratamento e a recuperação da saúde de pacientes mediante a aplicação de métodos e técnicas fisioterapêuticos para reabilitá-los às suas atividades normais da vida diária. Realizar testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, de provas de esforço e de atividades para identificar o nível de capacidade e deficiência funcional dos órgãos afetados; planejar e executar tratamento de afecções reumáticas, osteoporoses, sequelas de acidentes vasculares cerebrais, poliomielite, lesões raquimedulares, de paralisias cerebrais e motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopatias e outros; atender a amputados preparando o coto e fazendo treinamento com prótese para possibilitar a movimentação ativa e independente dos mesmos; ensinar aos pacientes, exercícios corretivos para a coluna, os defeitos dos pés, as afecções do aparelho respiratório e cardiovascular, orientando-os e treinando-os em exercícios especiais a fim de promover correções de desvios posturais e estimular a expansão respiratória e a circulação sanguínea; efetuar aplicação de ondas curtas, ultra som, infravermelho, laser, micro ondas, forno de bier, eletroterapia e contração muscular, crio e outros similares nos pacientes, conforme a enfermidade, para aliviar ou terminar com a dor; aplicar massagem terapêutica; participar de grupos de trabalhos e ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnicos e científicos , para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao município; realizar matriciamento, ações educativas, grupos terapêuticos entre outros visando acompanhamento da população de forma descentralizada; zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários a assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

24 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: FONOAUDIÓLOGO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2236-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral dos usuários da rede municipal de saúde, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo o treinamento fonético, auditivo, de dicção, impostação de voz e outros, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala; avaliar as deficiências dos pacientes, realizando exames fonéticos, da linguagem, audiometria, gravação e outras técnicas próprias; encaminhar o paciente ao especialista, orientando este e fornecendo-lhe indicações, para solicitar parecer quanto ao melhoramento ou possibilidade de reabilitação; emitir parecer quanto ao aperfeiçoamento ou à praticabilidade de reabilitação fonoaudiológica; programar, desenvolver e supervisionar o treinamento de voz, fala, linguagem, expressão de pensamento verbalizado, compreensão de pensamento verbalizado e outros; orientar e fazer demonstração de respiração funcional, impostação de voz, treinamento fonético auditivo, de dicção e organização do pensamento em palavras; opinar quanto às possibilidades fonéticas e auditivas do indivíduo; participar de equipes multiprofissionais para identificação de distúrbio de linguagem em suas formas de expressão e audição, emitindo parecer de sua especialidade; manter contato periódico com as unidades de saúde para acompanhar a evolução dos pacientes. Zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; promover a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais necessários à assistência, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata. Executar atividades correlatas, mediante solicitação da chefia imediata.

 

25 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: GARI

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 5142-15

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Varrer ruas, praças, parques e jardins municipais, utilizando vassouras, ancinhos e outros instrumentos similares para manter os referidos locais em condições de higiene e trânsito; recolher os montes de lixos, acondicionando-os em sacos plásticos, latões, cestos, carrinhos de tração manual e outros depósitos adequados, para posterior coleta e transporte; percorrer os logradouros, seguindo roteiros pré-estabelecidos, para coletar lixo; despejar o lixo amontoado ou acondicionado em latões e sacos plásticos, em caminhões especiais da Prefeitura, possibilitando assim seu transporte aos locais apropriados; esvaziar as lixeiras distribuídas pelas vias públicas; raspar meios-fios, limpar ralos e saídas de esgotos; efetuar a coleta de lixo domiciliar, recolher o lixo de mercado público e feiras livres; executar tarefas de limpeza em geral, inclusive com remoção de entulhos, carregar e descarregar veículos de transporte de lixo; limpar terrenos, limpar e conservar galerias, esgotos e canais; incinerar lixo. Executar serviço de jardinagem, conservação e limpeza de ruas, avenidas, praças e jardins públicos: preparar, conservar e limpar ruas, avenidas, praças e jardins públicos, compreendendo: capina, poda, corte, replantio, irrigação, varredura, pulverização simples e polvilhamento; preparar as sementes; fazer a repicagem e o transplante das mudas, incluindo desmonte, transporte e embalagem; requisitar o material necessário ao trabalho; manter limpos e organizados seus instrumentos e local de trabalho; realizar podas em árvores em geral; fazer podas ornamentais; cortar grama em praças, jardins, campos de futebol dentre outros; pintar o tronco de árvores. Realizar outras atividades correlatas ao cargo, mediante solicitação da chefia imediata.

 

26 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: INSPETOR DE ALUNOS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

CBO: 3341-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Zelar pelo bom funcionamento de escolas e demais instituições de ensino municipais; zelar pela segurança dos alunos das escolas e instituições de ensino municipais; monitorar entrada e saída dos alunos; acompanhar a movimentação durante os intervalos de aulas; fazer o patrulhamento nos corredores e dependências das unidades de ensino, para garantir que todos os alunos assistam às aulas e para coibir a entrada de estranhos; zelar pela integridade física de alunos; auxiliar em eventos promovidos pelas escolas com finalidades educativos tais quais gincanas, feiras, entre outros; realizar pequenas tarefas de manutenção de emergências quando necessário; transmitir recados internos entre os funcionários; contatar familiares de alunos e funcionários das escolas em casos de necessidade; prestar atendimentos de urgência a alunos e funcionários e encaminhá-los aos órgãos e profissionais competentes; controlar a movimentação dos alunos no recinto da Escola e em suas imediações, orientando-os quanto a normas de comportamento; informar a direção da Escola ou a outros especialistas sobre a conduta dos alunos e comunicar as ocorrências; colaborar na divulgação de avisos e instruções de interesse da administração da Escola; atender aos professores, em aula, na solicitação de material escolar e nos problemas disciplinares ou de assistência aos alunos; colaborar na execução de atividades cívicas, sociais e culturais da Escola e trabalhos curriculares complementares de classe; providenciar atendimento aos alunos em caso de enfermidade ou acidente; dar suporte em sala de aula na ausência do professor; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

27 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MECÂNICO

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + EXPERIÊNCIA COMPROVADA

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CBO: 9144-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Consertar e manter em pleno funcionamento todos os veículos leves ou pesados da frota da Prefeitura Municipal, seja os veículos motorizados movidos à gasolina, álcool ou diesel, seguindo todas as normas legais. Organizar cronograma de prioridades, realizando os trabalhos com a maior rapidez e eficiência possível; realizar inspeção e manutenção preventiva e corretiva de motores, sistemas e partes dos veículos automotores; substituir peças, quando necessário; reparar e testar desempenho de componentes e sistemas de veículos; realizar limpeza, lubrificação e borracharia da frota de veículos da Prefeitura, quando necessário; solicitar peças e equipamentos necessários para a realização dos trabalhos; manter ferramentas, instrumentos e equipamentos de trabalho sempre limpos, organizados e em plena condição de uso; deslocar-se, quando necessário e mediante solicitação da chefia, para realizar manutenção corretiva em veículos da frota da Prefeitura; solicitar serviços de lubrificação, quando necessário; efetuar consertos e trocas de peças; reparar e reformar estruturas, peças e componentes diversos; executar serviços de suspensão e de mecânica em geral; cabe conhecer a mecânica geral para os devidos consertos e reparos às máquinas pesadas, tais como: Pá Carregadeira, Trator Esteira, Moto niveladora, Retro escavadeira, Tratores Agrícolas, Caminhões e outros similares; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

28 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO CARDIOLOGISTA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2251-20

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: - Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem a proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; prestar atendimento médico e ambulatorial, aos munícipes, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; executar atividades médico-sanitárias incluindo procedimentos cirúrgicos; participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde, na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde dos portadores de doenças cardíacas, para o estabelecimento de prioridades; participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde; participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde; realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; incentivar e assessorar o controle social em saúde; ministrar palestras ou cursos quando solicitado; atuar como assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado; prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado; participar de comissões e grupos de trabalho diversos sempre que solicitado; desempenhar outras atividades correlatas.

 

29 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL 40 h

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2251-25

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva e terapêutica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar diagnóstico; manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; prestar atendimentos em urgências clínicas em unidades de atendimento emergencial; prestar atendimento em urgências clínicas e cirúrgicas, efetuando exames médicos, emitindo diagnósticos, prescrevendo medicamentos e realizando ou indicando outras formas de tratamento para os diversos tipos de enfermidade bem como analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os padrões normais, para confirmar ou informar o diagnóstico; participar de ações para atendimento médico de urgência, em situações de calamidade pública, quando convocado pela Prefeitura; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública e medicina preventiva; coordenar equipes de serviço de saúde já existentes ou a serem criadas, bem como equipes técnicas de plantão; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras exposições sobre situações e/ou problemas identificados, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

 

30 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: GINECOLOGISTA/OBSTETRA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2252-50

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem à proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; prestar atendimento médico e ambulatorial, a mulheres grávidas, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; executar atividades médico-sanitárias incluindo procedimentos cirúrgicos de pequeno porte; participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde, na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde das gestantes, para o estabelecimento de prioridades; participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde; participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde; realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; incentivar e assessorar o controle social em saúde; ministrar palestras ou cursos quando solicitado; atuar como assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado; prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado; participar de comissões e grupos de trabalho diversos sempre que solicitado; desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o cargo..

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31 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO PEDIATRA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2251-24

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional, conforme protocolos estabelecidos ou reconhecidos pela instituição, desenvolvendo ações que visem à proteção, promoção, prevenção e recuperação da saúde da população; prestar atendimento médico e ambulatorial, as crianças de 0 a 12 anos, solicitando e interpretando exames complementares, prescrevendo e orientando tratamento, acompanhando a evolução, e encaminhando-os aos serviços de maior complexidade, quando necessário; executar atividades médico-sanitárias incluindo procedimentos cirúrgicos de pequeno porte; participar de equipe multiprofissional na elaboração de diagnóstico de saúde, na área de abrangência da Unidade de Saúde, analisando dados de morbidade, e mortalidade, verificando a situação de saúde das crianças para o estabelecimento de prioridades; participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas e preventivas na área de saúde; participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações de saúde; realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; incentivar e assessorar o controle social em saúde; ministrar palestras ou cursos quando solicitado; atuar como assistente técnico, em processos judiciais, quando solicitado; prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado; participar de comissões e grupos de trabalho diversos sempre que solicitado; desempenhar outras atividades correlatas.

 

32 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO PSIQUIATRA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2251-33

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Realizar consulta médica, incluindo anamnese, exame clínico, formulação de hipóteses diagnósticas, prescrição de tratamento medicamentoso ou outras formas de tratamento para transtornos mentais e/ou decorrentes de dependência química; solicitar e interpretar resultados de exames bioquímicos, de imagem ou outros que se façam necessários para elucidação diagnóstica, exclusão de patologias primárias, acompanhamento de comorbidades, monitoramento de efeitos secundário s ao tratamento medicamentoso e prevenção; manter o registro dos pacientes avaliados, incluindo as hipóteses diagnósticas, a conduta terapêutica e a evolução da doença; prestar atendimento e encaminhamento em urgências clínicas; encaminhar pacientes para outros especialistas médicos ou outros profissionais da saúde, quando for o caso; realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional;.

 

33 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CBO: 2233-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar e executar ações de fiscalização sanitária; planejar e desenvolver campanhas e serviços de fomento e assistência técnica à criação de animais e à saúde pública, em âmbito municipal, valendo-se de levantamentos de necessidades e do aproveitamento dos recursos existentes; proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratórios, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais e estabelecer terapia adequada; realizar visitas à comunidade, a fim de esclarecer e orientar a população acerca dos procedimentos pertinentes a criação, industrialização e comercialização de animais, visando evitar a formação, o acúmulo e a proliferação de moléstias infectocontagiosas; promover e supervisionar a inspeção e a fiscalização sanitárias nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como de sua qualidade, determinando ou realizando visita "in loco", para fazer cumprir a legislação pertinente. Orientar empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnológico dos alimentos de origem animal, elaborando e executando projetos para assegurar maior lucratividade e melhor qualidade dos alimentos; proceder ao controle de zoonoses, efetuando levantamento de dados, avaliação epidemiológica e pesquisas, para possibilitar a profilaxia de doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes e programas de trabalhos afetos ao Município; Desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

 

34 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: MERENDEIRA

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTALCOMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO.

CBO: 5132-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Preparar as refeições servidas na merenda escolar, primando pela boa qualidade; solicitar aos responsáveis, quando necessários, os gêneros alimentícios utilizados na merenda; conservar a cozinha em boas condições de higiene e de trabalho, procedendo à limpeza dos utensílios; servir a merenda aos escolares; manter os gêneros alimentícios em perfeitas condições de armazenagem e acondicionamento; executar outras tarefas correlatas

 

35- DENOMINAÇÃO DO CARGO: MOTORISTA

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + CNH “D” COM ATIVIDADE REMUNERADA

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNCIIPAL DE SAÚDE

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS

CBO: 782305

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

Na execução das atividades da área da saúde, cabe a o servidor:

Dirigir veículos e ambulâncias da secretaria de saúde para transportar pessoal, materiais leves, documentos e outros itens relacionados à saúde, de acordo com as normas e orientações da casa e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; conhecer a malha viária local; conhecer a localização de todos os estabelecimentos de saúde integrados ao sistema assistencial local; planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível; manter o veículo adequadamente abastecido; estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica ou Central de Transportes e seguir suas orientações; efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através de relatório padronizado; manter o veículo limpo (interna e externamente) e higienizado apropriadamente; observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva; auxiliar a equipe de saúde nos gestos básicos de suporte à vida; auxiliar a equipe nas imobilizações e transporte de vítimas; identificar todos os tipos de materiais existentes nos veículos de socorro e sua utilidade, a fim de auxiliar a equipe de saúde; utilizar com zelo e cuidado das acomodações, veículos, aparelhos e instrumentos colocados para o exercício de sua profissão, ajudando na preservação do patrimônio e servindo como exemplo aos demais funcionários, sendo responsável pelo mau uso; manter atualizado, frequentando os cursos de educação continuada, assim como dominar o conhecimento necessário para o uso adequado dos equipamentos da Unidade Móvel; acatar e respeitar as rotinas estabelecidas; conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mau funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata; realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

Na execução das atividades da área de transporte escolar, cabe ao servidor:

Dirigir veículos da Prefeitura destinados ao transporte de escolares, de acordo com as normas do Código Nacional de Trânsito e orientações específicas. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino nos horários estabelecidos e com total segurança; certificar-se de que os estudantes estão devidamente acomodados, tomando todas as precauções para que o transporte seja feito com segurança e conforto;

manter o veículo limpo e higienizado apropriadamente; observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

Na execução das atividades das demais áreas da administração, cabe a o servidor:

Dirigir veículos leves e pesados da Prefeitura, para transportar pessoal, materiais, equipamentos materiais de construção, maquinas e todos os aparatos necessários nas obras municipais e limpeza publica e outros itens relacionados de acordo com as normas e orientações da casa e em observância ao cumprimento do Código Nacional de Trânsito. Verificar diariamente as condições operacionais do veículo à sua disposição (nível do óleo do motor, nível de água de arrefecimento do motor, nível de água do limpador, nível do óleo de freio, regulagem dos pneus); apurar diariamente se a calibragem e balanceamento estão adequadamente regulados para evitar danos nos rolamentos, amortecedores, suspensão e garantir uma boa dirigibilidade que evite o consumo irregular dos pneus; verificar continuamente o estado dos freios para prevenir-se de acidentes que possam advir desse problema; planejar o trajeto dos percursos mais racionais e apropriados para dirigir econômica e eficazmente, de modo a chegar ao destino rapidamente e liberar o veículo no menor tempo possível; efetuar os registros de saídas e chegadas do veículo, mantendo o controle através de relatório padronizado; carregar e descarregar o veículo nos locais estabelecidos; observar as condições gerais do veículo e informar o responsável sobre ocorrências relevantes que requeiram manutenção preventiva eou corretiva; observar o tipo de carga e tomar todas as providências para que o transporte seja seguro, sem provocar danos no material transportado ou riscos a terceiros; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

36 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: NUTRICIONISTA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CBO: 2237-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

NUTRICIONISTA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Elaborar cardápios, coordenar e supervisionar a preparação das refeições servidas nas Creches e Escolas Municipais e ainda em outros setores que forem necessários. Visitar as escolas e creches municipais, para avaliar o perfil nutricional das crianças e demais usuários; elaborar ficha técnica com necessidades nutricionais específicas para cada idade ou grupo; elaborar cardápio visando o atendimento das necessidades nutricionais específicas; desenvolver técnicas na preparação dos alimentos que assegurem a manutenção das suas características nutricionais; verificar a qualidade dos insumos utilizados na preparação das receitas; assegurar a higiene e o cuidado na preparação das refeições; coordenar o trabalho das cozinheiras; supervisionar e promover auto inspeção nas rotinas operacionais da preparação das refeições; verificar a aceitação do cardápio e colher sugestões dos alunos para melhoria; inspecionar equipamentos, instalações e utensílios utilizados na preparação dos alimentos providenciando a substituição ou reparo necessários; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

NUTRICIONISTA DA SECRETARIA DE SAÚDE: Elaborar cardápios, coordenar e supervisionar a preparação das refeições, de acordo com avaliação nutricional dos pacientes e a prescrição médica, realizar a avaliação do estado nutricional dos pacientes, utilizando indicadores nutricionais subjetivos e objetivos, com base em protocolo pré-estabelecido, de forma a identificar o risco ou a deficiência nutricional; elaborar a prescrição dietética com base nas diretrizes estabelecidas na prescrição médica; acompanhar a evolução nutricional do paciente; adequar a prescrição dietética, em consenso com o médico, com base na evolução nutricional e tolerância digestiva apresentadas pelo paciente; garantir o registro claro e preciso de todas as informações relacionadas à evolução nutricional do paciente; orientar o paciente, a família ou o responsável legal, quanto à preparação dos alimentos após a alta hospitalar; utilizar técnicas na preparação dos alimentos que assegurem a manutenção das suas características nutricionais; verificar a qualidade dos insumos utilizados na preparação das receitas; assegurar a higiene e o cuidado na preparação das refeições; organizar e operacionalizar as áreas e atividades de preparação das refeições. supervisionar e promover auto inspeção nas rotinas operacionais da preparação de refeições; zelar pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso; conferir no início e final da jornada diária de trabalho todos os equipamentos, materiais, mobiliários e demais patrimônios públicos que ficarão sob sua incumbência realizando relatório de mal funcionamento, ausência, transferência para outro setor quando for o caso. Nas Unidades onde há troca de turno, as informações devem ser passadas na troca de plantão para o substituto e para a chefia imediata. Realizar outras atividades relacionadas, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

37 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO + CNH “D” COM ATIVIDADE REMUNERADA + EXPERIÊNCIA COMPROVADA

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULRURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 715145

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Operar e dirigir tratores, máquinas do tipo moto niveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras e outros veículos assemelhados, realizando terraplenagem, aterros, nivelamento, corte de terras, desmatamento e outras atividades correlatas; dirigir outros veículos automotores quando necessário. Operar máquinas rodoviárias e tratores, executar terraplenagem, nivelamento de ruas e estradas, assim com abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; operar máquinas rodoviárias em escavação e transporte de terras; aterros e trabalhos semelhantes; operar com máquinas de compactação, varredouras mecânicas, tratores, comprimir com rolo compressor cancha para calçamento ou asfaltamento, conduzir e manobrar a máquina acionando o motor e manipulando os comandos de marcha e direção, para posicioná-la conforme as necessidades do serviço; operar mecanismos de tração e movimentação dos implementos da máquina, acionando pedais e alavancas de comando, para escavar, carregar, mover e levantar ou descarregar terra, areia, cascalho, pedras e materiais análogos; zelar pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações e efetuando os ajustes necessários, a fim de garantir sua correta execução; por em prática as medidas de segurança recomendadas para a operação e estacionamento da máquina, a fim de evitar possíveis acidentes. Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo as instruções de manutenção do fabricante, bem como providenciar a troca de pneus, quando necessário, efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do equipamento; acompanhar os serviços de manutenção preventiva e corretiva da máquina e seus implementos e, depois de executados, efetuar os testes necessários; anotar, seguindo normas estabelecidas, dados e informações sobre os trabalhos realizados, consumo de combustível, conservação e outras ocorrências, para controle da chefia; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade; e executar tarefas afins de interesse da municipalidade.

 

38 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: ORIENTADOR SOCIAL

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CBO: 239410

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Responsável pelo acompanhamento sistemático do coletivo de até 25 adolescentes; mediação dos processos grupais de serviços socioeducativos, participação em atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço socioeducativo, juntamente com a equipe de trabalho responsável pela execução do serviço socioeducativo; atuação como referência para os adolescentes e para os demais profissionais que desenvolvem atividades com o coletivo sob sua responsabilidade, registro da frequência dos jovens, registro das ações desenvolvidas e encaminhamento mensal das informações para o profissional de referência do CRAS; organização e facilitação de situações estruturadas de aprendizagem e de convívio social, explorando e desenvolvendo temas transversais e conteúdos programáticos; desenvolvimento de oficinas esportivas e de lazer; desenvolvimento de oficinas culturais; acompanhamento de Projetos de Orientação Profissional de jovens; mediação dos processos coletivos de elaboração, execução e avaliação de Plano de Atuação Social e de Projetos de Ação Coletiva de Interesse Social; identificação e encaminhamento de famílias para o CRAS; participação de atividades de capacitação da equipe de trabalho; atribuições específicas designadas através de normas e atos administrativos expedidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome e pela Secretaria Municipal de Assistência Social

 

39 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PEDREIRO

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 7152-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes ao ofício para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares. Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas; orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; orientar na composição de mistura, cimento, areia, cal, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada; assentar tijolos, ladrilhos, alvenarias e materiais afins; construir alicerces, levantar paredes, muros, caixas de esgoto e construções similares; rebocar estruturas construídas; realizar trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes; armar e desmontar andaimes para execução das obras desejadas; operar betoneira; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; execução dos serviços de assentamento de pedras irregulares, paralelepípedo, lajotas, meios fios e outros materiais utilizados em obras de pavimentação de ruas (calçamento), calçadas e praças públicas, seja em obras novas, seja em conservação, manutenção e reformas das obras já existentes; auxiliar, quando necessário, na pintura de meios fios e prédios públicos; manter limpos e organizados seus instrumentos e local de trabalho; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

40 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PINTOR

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 7166-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Preparar superfícies de edifícios, construções metálicas e produtos de madeira, metal e tecidos, ou outras superfícies, e aplicar sobre elas camadas de tinta ou produtos similares. Verificar as características das superfícies e examinar as especificações técnicas do trabalho a ser realizado; preparar a superfície, raspando, limpando, emassando e fazendo todos os reparos necessários antes da aplicação da tinta; preparar a tinta adequada para a pintura de cada tipo de superfície, conforme especificação; aplicar a tinta sobre a superfície, observando a quantidade de camadas necessárias para um bom acabamento da pintura; cuidar para que o ambiente de trabalho fique limpo, evitando respingos de tinta no chão eou em outros objetos; solicitar os materiais de acordo com a real necessidade da atividade; recolher e armazenar em local adequado o material remanescente de cada obra; manter limpos e plena condição de uso todos os instrumentos utilizados; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

41 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PREGOEIRO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + CURSO DE PREGOEIRO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CBO: 3544-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Coordenação dos trabalhos da equipe de apoio e a condução do procedimento licitatório; credenciamento dos interessados; o recebimento da declaração dos licitantes do pleno atendimento aos requisitos de habilitação, bem como dos envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação; a abertura dos envelopes-proposta, a análise e desclassificação das propostas que não atenderem às especificações do objeto ou as condições e prazos de execução ou fornecimento fixado no edital; a ordenação das propostas não desclassificadas e a seleção dos licitantes que participarão da fase de lances; a classificação das ofertas, conjugadas as propostas e os lances; a negociação do preço, visando à sua redução; a verificação e a decisão motivada a respeito da aceitabilidade do menor preço;

a análise dos documentos de habilitação do autor da oferta de melhor preço; a adjudicação do objeto ao licitante vencedor, se não tiver havido manifestação de recorrer por parte de algum licitante; a elaboração da ata da sessão pública; a análise dos recursos eventualmente apresentados, reconsiderando o ato impugnado ou promovendo o encaminhamento do processo instruído com a sua manifestação à decisão da autoridade competente; propor à autoridade competente a homologação, anulação ou revogação do procedimento licitatório.

 

42 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR NÍVEL I - EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS - 1º ao 4º ANO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO – LICENCIATURA EM PEDAGOGIA

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO.

CBO: 2312-05

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Planejar, organizar e ministrar aulas na rede municipal de ensino, visando à formação geral do indivíduo. Participar da elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos nos seus respectivos níveis de desenvolvimento; estabelecer estratégias de recuperação continua para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, coordenação pedagógica, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar nas atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; proceder à observação dos alunos, identificando necessidades e carências de ordem social, psicológica, material ou de saúde que interferem na aprendizagem, encaminhando os à orientadora educacional ou à direção que os encaminha aos setores especializados de assistência; participar dos conselhos de classe, série, termo; participar do conselho de escola, quando indicado na forma deste regimento; manter permanente contato com os pais ou responsáveis, informando-os e orientando-os sobre o desenvolvimento do aluno e obtendo dados de interesse para o processo educativo; participar assiduamente de atividades cívicas, culturais e educativas da comunidade; participar da associação de pais e mestres e outras instituições auxiliares da escola; executar e manter atualizados os registros relativos a suas atividades e fornecer informações, por escrito, conforme as normas estabelecidas pela equipe escolar; responsabilizar-se pela utilização, manutenção e conservação de equipamentos e instrumentos em uso nos ambientes especiais próprios de sua área curricular; fornecer ao Coordenador Pedagógico, relação de material de consumo necessário ao desenvolvimento das atividades curriculares, conforme normas estabelecidas pela equipe escolar; realizar atividades relacionadas à coordenação pedagógica, atuando inclusive como professor coordenador de equipe de docentes, quando designado; colaborar no processo de orientação educacional, atuando, inclusive como professor conselheiro, quando designado; comunicar a orientação educacional e secretaria da escola, por escrito, sobre o excesso de faltas dos alunos; verificar com frequência a lista piloto de alunos na secretaria da escola para manter o diário de classe sempre atualizado; conhecer a constituição federal, a consolidação das leis trabalhistas, a lei orgânica do município, a lei de diretrizes e bases, o plano de carreira do magistério e o estatuto da criança e do adolescente e agir em conformidade com as mesmas; valer-se de técnicas pedagógicas próprias e atualizadas para obter melhor rendimento de seus alunos; utilizar-se de todos os recursos disponíveis na escola para atingir os fins educacionais a que se propõe; dispor de condições adequadas ao bom desempenho de sua profissão ministrar aulas e trabalhos aos seus alunos de acordo com os modernos preceitos e técnicas pedagógicas, ensinando-os, orientando-os e conduzindo-os com compromisso e dedicação, para que eles se tornem aptos a definir-se em opções básicas de vida pessoal e comunitária; transmitir o ensino de forma a desenvolver no aluno capacidade de observação, reflexão, criação, discriminação de valores, julgamento, comunicação, convívio, cooperação, decisão e ação; proceder à avaliação do rendimento dos alunos em termos dos objetivos propostos como processo contínuo que acompanha o de aprendizagem, levando em consideração todos os aspectos do comportamento do aluno e utilizar os resultados para orientar a sequência e reformulação do planejamento curricular, atendendo às necessidades individuais e dos grupos; documentar os resultados obtidos através de observações, dados de auto avaliação e avaliação cooperativa, de forma que possam ser levados ao conhecimento do aluno, pais e demais especialistas da escola; constituir, para o aluno e a comunidade, exemplos de dedicação ao trabalho, honradez e elevado padrão moral; obedecer aos termos da legislação trabalhista do ensino e deste regimento escolar; atualizar-se quanto a conhecimentos específicos das disciplinas, áreas de estudo e atividades que constituem o seu campo de trabalho; opinar quando estiver seguro de poder defender com propriedade o seu ponto de vista; tratar com respeito e dignidade, colegas, funcionários, alunos e pais; manter em dia a escrituração escolar nos diários de classe retratando fielmente as ocorrências e/ou informações prestadas aos pais à Coordenação e Direção; avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

43 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR NÍVEL II - ENSINO FUNDAMENTAL 5º AO 9º ANO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

CBO: 2313-10

PROFESSOR

 

DE LINGUA INGLESA

ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena em letras com habilitação em Língua Inglesa, ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

 

PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA

ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena em Letras ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

 

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

ESCOLARIDADE: Licenciatura em Matemática, licenciatura em Ciência da natureza Matemática, Licenciatura em Ciências Exatas, plenificada com Matemática, ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

 

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

ESCOLARIDADE: Licenciatura em Ciências, plenificada com Biologia, Física ou Química, Licenciatura em Ciências biológicas ou Ciências da Natureza, com habilitação específica na área, ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

 

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

ESCOLARIDADE: Licenciatura em geografia ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

 

PROFESSOR DE HISTÓRIA

ESCOLARIDADE: Licenciatura em História ou superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

ESCOLARIDADE: Licenciatura Plena em Ed. Física, com habilitação em educação física, ou curso superior em área correspondente e complementação nos termos da legislação vigente.

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; Participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem dos alunos; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, em nível de sua sala de aula; selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizado pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; atender a solicitações da direção da escola referentes a sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar. Planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado; exercer outras atividades correlatas integrantes do projeto político pedagógico da escola, e da política educacional da Secretaria de Educação; avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

44 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFESSOR DE MÚSICA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR DE MÚSICA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO.

CBO: 2313-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: atuar como professor de música e psicopedagogo em escolas da rede municipal de ensino; na formação de grupos instrumentais: coral, flauta doce, fanfarra, instrumentos de sopro e percussão e teatro. Promover a educação dos alunos aplicando técnicas de música, participar na elaboração da proposta pedagógica da escola; elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e implementar estratégias de recuperação dos alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e as horas‐aula estabelecidos; participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as atividades de articulação com as famílias e a comunidade; desenvolver tarefas indispensáveis ao atingimento dos fins educacionais e do processo de ensino‐aprendizagem dos alunos; cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação. Planejar e executar o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola e atendendo ao avanço da tecnologia educacional; definir, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, em nível de sua sala de aula; selecionar e organizar formas de execução - situações de experiências; definir e utilizar formas de avaliação, condizentes com o esquema de referências teóricas utilizadas pela escola; realizar sua ação cooperativamente no âmbito escolar; participar de reuniões, conselho de classe, atividades cívicas e outras; atender a solicitações da direção da escola referentes à sua ação docente desenvolvida no âmbito escolar; planejar suas atividades e preparar o material necessário à execução das mesmas; manter o registro das atividades de classe e delas prestar contas quando solicitado. Exercer outras atividades correlatas integrantes do projeto político pedagógico da escola, e da política educacional da Secretaria de Educação. Avisar com antecedência o Coordenador Escolar quando não puder cumprir seu horário de trabalho; comparecer obrigatoriamente a todas as capacitações realizadas pela Secretaria de Educação; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

45 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO = BACHARELADO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 2241-20

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais, nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de coparticipação, acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; promover ações ligadas a Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no município; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população.

 

46 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICOLOGO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

CBO: 251530

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento social, elaborando e aplicando técnica psicológica apropriada, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; reunir informações a respeito de usuários, levantando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidade; exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da elaboração do acompanhamento e da avaliação de programas; participar do processo de seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; estudar e desenvolver critérios visando à realização de análise ocupacional, estabelecendo os requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura. Participar da elaboração e execução de programas de medicina e segurança no trabalho; assistir o servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da capacidade de trabalho, inclusive orientando-se sobre a legislação que regulamenta a relação participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-se em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; participar de grupos de trabalhos e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas afeto ao Município; desempenhar outras atribuições compatíveis com sua profissão.

 

47 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: PSICOPEDAGOGO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COM LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE.

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO

CBO: 2394-25

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desempenhar atividades técnicas relativas à sua formação profissional; Implementar, avaliar, coordenar e planejar o desenvolvimento de projetos pedagógicos e institucionais; Prestar assistência aos usuários e familiares em situação de risco psicossocial ou doença mental; Aplicar metodologias e técnicas para facilitar o ensino e aprendizagem; Viabilizar o trabalho individual e coletivo dos usuários assistidos pelo Sistema Único de Saúde, criando e organizando mecanismos de participação em programas e projetos educacionais; Participar de equipe multiprofissional, visando o planejamento, programação, execução e avaliação de atividades educativas; Participar de pesquisas, objetivando o desenvolvimento e planejamento dos serviços, elaboração e adequação de protocolos, programas, normas e rotinas, visando a sistematização e melhoria da qualidade das ações educacionais; Realizar registros e análise das atividades desenvolvidas, conforme padrões estabelecidos; Ministrar palestras ou cursos quando solicitado; Prestar atendimento ao cidadão, na sua área de atuação, quando solicitado; Participar de comissões e grupos de trabalho diversos sempre que solicitado; Desempenhar outras atividades correlatas.

 

48 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: SERVENTE DE PEDREIRO ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CBO: 7170-20

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Auxiliar o pedreiro na locação de obras; abrir valas para fundação; fazer massa para construção; virar concreto manualmente ou com betoneira; rejuntar pisos e azulejos; limpar e conferir as ferramentas de trabalho; realizar serviços de pintura nos meio fio e prédios públicos, manter devidamente limpa a obra, desempenhar outras atividades correlatas.

 

49- DENOMINAÇÃO DO CARGO: SUPERVISOR PEDAGÓGICO

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PEDAGOGIA + ESPECIALIZAÇÃO EM COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

CBO: 2394-30

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Participar da elaboração da Proposta Pedagógica: coordenando as atividades de planejamento, quanto aos aspectos curriculares; assegurando a articulação entre as programações referentes à parte comum ou à parte diversificada; transmitindo dados relativos ao mercado de trabalho; elaborar a programação das atividades da sua área de atuação assegurando a articulação com as demais programações do núcleo de apoio técnico-pedagógico; acompanhar, avaliar e controlar o desenvolvimento do a programação de currículo; prestar assistência técnica aos professores, visando assegurar a eficiência e a eficácia do desempenho dos mesmos, para a melhoria dos padrões de ensino: propondo técnicas e procedimentos; selecionando e fornecendo materiais didáticos; estabelecendo a organização das atividades; propondo sistemática de avaliação; coordenar a programação e execução das atividades de recuperação dos alunos; supervisionar as atividades realizadas pelos professores, como aulas de recuperação e reposição; coordenar a programação e execução dos Conselhos de Classe e Série; propor e coordenar atividades de aperfeiçoamento e atualização de professores; coordenar o planejamento do arranjo e aproveitamento racional das oficinas e outros ambientes especiais; avaliar os resultados do ensino no âmbito da Escola; assegurar o fluxo de informações entre as várias instâncias do sistema de supervisão; assessorar a Direção da Escola Municipal, especialmente quanto a decisões relativas Matrícula e transferência; agrupamento de alunos; organização de horários de aulas e o calendário escolar; utilização de recursos didáticos da escola; interpretar a organização didática da Escola para a comunidade; elaborar relatório de suas atividades e participar da elaboração do relatório anual da Escola; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

50 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO AGRÍCOLA

ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO + REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CBO: 321105

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar cultura experimental através de plantio de canteiros, bem como efetuar cálculo para adubação e preparo da terra; informar aos lavradores sobre a conveniência de introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como sobre processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulos, baias; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamentos dos animais, controlando a temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos, colaborar com experimentação zootécnica; realizar a inseminação artificial, colaborar na organização de exposições rurais, acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre indústrias rurais e conserva e laticínios, executar outras tarefas correlatas.

 

51 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO DE CONTROLE INTERNO

ESCOLARIDADE: ENSINO MÉDIO COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

CBO: 3522-10

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: atuar na Controladoria do Município, com atribuições ampliadas, designado para atuar em qualquer secretaria municipal, órgão, unidade orçamentária ou autarquia, segundo a necessidade, para auxiliar o Controlador; auxilia no Controle Interno de ações de todos os agentes públicos para que se observem, na administração pública, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também a legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público; auxilia na avaliação dos atos de administração e gestão dos administradores municipais, observando o zelo pelos princípios constitucionais e preceitos da legislação em vigor; auxilia na elaboração de relatórios com relação a Pessoal: admissão/contratação, exoneração/demissão, aumentos diferenciados, concessão de gratificações, frequência, diárias e outros atos de gestão de pessoal. Com relação à Receita: instituição, arrecadação, renúncia por ação ou omissão, com relação Dívida Ativa; lançamento, cancelamento, cobrança administrativa, encaminhamento e cobrança judicial e comparação do saldo com a receita arrecadada. Com relação Despesa: equilíbrio em relação a receita arrecadada, empenho, liquidação, pagamento, despesas de caráter continuado e de expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. Com relação Licitações e Contratos: despesas não incluídas nos processos licitatórios, os processos licitatórios e os contratos. Com relação a Obras: de acompanhamento, paralisadas, cronogramas físico-financeiros, projetos – responsabilidade técnica, formalidades de recebimento, caução e liberação. Com relação a Análise Patrimonial, Ativo Financeiro: comprometimento, recursos vinculados, controle bancário e responsáveis. Com relação ao Passivo Financeiro: confronto com o Ativo Financeiro, despesas vinculadas e depósitos de terceiros, Ativo Permanente; controle dos bens, Passivo Permanente; controle da Dívida Fundada, documentação legal, inscrição, amortização e saldo comparado com a receita arrecadada. Com relação Patrimônio Líquido: análise com observância dos possíveis efeitos do sistema de compensação. Executar outras tarefas correlatas.

 

52 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO + CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL COMPETENTE

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 322230

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Preparar paciente para consultas e exames, orientando-os sobre as condições de realização dos mesmos, para facilitar a atividade médica; preparar e esterilizar materiais e instrumentos, ambientes e equipamentos, segundo orientação, para realização de exames, tratamentos, intervenções cirúrgicas, imunizações, obturações e outros; preparar e aplicar vacinas e injeções, observando as dosagens indicadas; realizar exames eletroencefalográficos, e outros, posicionando adequadamente o paciente, manejando os dispositivos necessários segundo instruções médicas; orientar pacientes, prestando informações relativas à higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados específicos tratamento de saúde; elaborar relatórios das atividades do setor número de pacientes, exames realizados, vacinas aplicadas e outros, e efetuar o controle diário do material utilizado, anotando a quantidade e o tipo dos mesmos; acompanhar em unidades hospitalares as condições de saúde dos pacientes, verificando pressão e temperatura, controlando pulso, respiração, troca de soros e ministrando medicamentos, segundo prescrição do médico; auxiliar a equipe de enfermagem em intervenções cirúrgicas; colher material para exames laboratoriais, ministrar medicação via oral e parenteral; efetuar controles diversos de pacientes; prestar assistência médico-odontológica; armazenar e distribuir materiais esterilizados; coletar material para exames de laboratório, segundo orientação médica; executar tarefas auxiliares em laboratório de análises clínicas na área de saúde pública, auxiliar nas análises mais complexas, desenvolvendo os trabalhos de apoio necessários para possibilitar o diagnóstico de doenças; proceder à coleta de material empregando os meios e instrumentos recomendados para possibilitar os exames requeridos; executar exames e outros trabalhos de natureza simples que não exigem interpretação técnica dos resultados, como elaboração de lâminas; auxiliar nas análises de urina, fezes, escarro, sangue, secreções e outros, seguindo orientação superior; coletar e preparar amostras e matéria prima para serem utilizados conforme instruções; registrar e arquivar as cópias de resultados dos exames; zelar pela assepsia, conservação e recolhimento do material, utilizando autoclaves, estufas, mantendo o equipamento em estado funcional para assegurar os padrões de qualidade e funcionalidade requeridos; auxiliar ou efetuar a montagem e desmontagem de equipamentos simples de laboratório conforme instruções recebidas; preparar, limpar e esterilizar materiais, instrumentos e aparelhos e proceder a desinfecção de utensílios, pias, bancadas e demais instalações do laboratório; listar, prover e manter o estoque de vidrarias e materiais de consumo necessários ao laboratório; proceder à rotulação e embalagem de vidros, ampolas e similares; prestar auxílio no recebimento dos medicamentos verificando quantidade, validade e laudo; organizar os medicamentos nas prateleiras, bem como verifica sua quantidade em relação à ficha de estoque; elaborar e separar as solicitações das Unidades Básicas de Saúde, Prontos Socorros e medicamentos do Programa de Alto Custo, dando baixa em suas respectivas fichas, relatar as necessidades de compra quando o estoque atingir sua quantidade mínima de demanda, bem como, as validades próximas ao vencimento; auxiliar na elaboração dos relatórios e pedidos de medicamentos dos programas de Alto Custo e Dose Certa, distribuir medicamentos aos pacientes nas Unidades Básicas de Saúde e atende aos pacientes do Alto Custo; executar outras tarefas correlatas que lhe forem atribuídas pelo superior imediato; participar de programas de educação continuada; cumprir normas e regulamentos do SAMEB; executar outras tarefas correlatas.

 

53 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO + CAPACITAÇÃO NA ÁREA

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS

CBO: 323220

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e resolvendo problemas de hardware e software; prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral; diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior; desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação e manutenção dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática; participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de programas; realizar o acompanhamento de funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático; auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes à sua área de atuação para assegurar pronta localização de dados; zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades das secretarias/departamentos; realizar outras atividades correlatas ao cargo, quando requeridas por sua chefia imediata.

 

54 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - VISA

ESCOLARIDADE: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CBO: 5151-20

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Coordenar, planejar, orientar, monitorar, avaliar, executar ou fazer executar sob sua supervisão e responsabilidade as ações da VISA, tendo como referência a legislação sanitária estadual e federal e o conjunto de atos correlatos a esta legislação; realizar tarefas específicas de analisar, emitir parecer e aprovar projetos de estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária; apoiar e participar de equipes de inspeção sanitária; apoiar e participar de grupos de trabalho e comissões técnicas multidisciplinares para a elaboração de atos públicos para a regulação da elaboração de projetos e do funcionamento de estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária; conhecer, aplicar e manter-se atualizado em relação à legislação sanitária, realizar pesquisa avaliativa de novas tecnologias de produtos e processos; apoiar os desenvolvimentos técnico e pessoal de outros profissionais de vigilância sanitária; apoiar o trabalho de arquitetos e engenheiros do município no desenvolvimento de projetos de construção civil e arquitetura de estabelecimentos licenciados pela Vigilância Sanitária; participar de atividades de educação sanitária e demais atividades correlatas no âmbito da Vigilância em Saúde que tenha como objetivo principal a prevenção de agravos à saúde da população que venha a fazer uso dos serviços ofertados por esses estabelecimentos no município; participar da elaboração de normas técnicas; estabelecer e acompanhar indicadores sanitários e de qualidade do funcionamento dos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde do município; analisar processos, projetos arquitetônicos em conjunto com a COVISA ou órgão similar e emitir pareceres; assessorar e prestar consultoria a equipe de Vigilância Sanitária Municipal de saúde em: controle de infecção, assuntos técnicos e sanitários, legislações e normas técnicas sanitárias e Processo Administrativo Sanitário; realizar inspeções sanitárias complementar e/ou suplementar junto ao município; realizar palestras, elaborar matérias e materiais de orientação e esclarecimento a respeito de assuntos de abrangência da Vigilância Sanitária destinada à: profissionais de saúde, alunos da área de saúde de cursos técnicos, imprensa e a população em geral; realizar treinamentos, cursos e palestras em assuntos técnicos para profissionais de VISA do município.

 

55 - DENOMINAÇÃO DO CARGO: VIGILANTE

ESCOLARIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

SECRETARIA DE ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTOS E TURISMO.

CARGO COMUM A TODAS AS SECRETARIAS

CBO: 517330

 

ATRIBUIÇÕES DO CARGO: Vigiam dependências e áreas públicas e privadas com a finalidade de prevenir, controlar e combater delitos como porte ilegal de armas e munições e outras irregularidades; zelam pela segurança de pessoas, do patrimônio público e pelo cumprimento das leis e regulamentos; recepcionam e controlam a movimentação de pessoas em áreas de acesso livre e restrito; fiscalizam pessoas, cargas e patrimônio, escoltam pessoas e mercadorias; controlam objetos e cargas; vigiam parques, praças, etc., fazem ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios e materiais sob a sua guarda; fiscalizam a entrada e saída de pessoas e veículos, pelos portões ou porta de acesso ao local que estiver sob sua responsabilidade; verificam se as portas e janelas estão devidamente fechadas, investigam todas as condições anormais que tenha observado; responder as chamadas telefônicas e anotar recados; levar ao conhecimento das autoridades competentes quaisquer irregularidades verificadas, executar outras tarefas correlatas.

 

São Vicente/RN, 07 de outubro de 2014.

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JOSIFRAN LINS DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

 

MARIA JOSÉ MEDEIROS

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Adeilton Dantas de Macêdo
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