ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/ 2026
Processo Administrativo nº 24/12-2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO, MEIO-FIO, REGULARIZAÇÃO DO TERRENO E ADEQUAÇÕES VIÁRIAS NO ACESSO AO NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE LAJES/RN, LOCALIZADO NO CONJUNTO NOVA LAJES, CONFORME PROJETO EXECUTIVO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA.
Fica o REPRESENTANTE da empresa NOVACAO EMPREENDIMENTO LTDA, CNPJ: 21.268.253/0001-10, vencedora da Concorrência epigrafada, CONVOCADO a assinar o instrumento contratual no prazo de (05) cinco dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art. 90 da Lei Federal nº 14.133/21.
Ressalta-se que a publicação do extrato do contrato, após a devida assinatura pelas partes, ficará condicionada ao envio da garantia contratual (seguro garantia), conforme exigência prevista no item 5.3 do Termo de Referência.
Lajes/RN, em 13 de agosto de 2026
FELIPE FERREIRA DE MENEZES ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafael Anderson de Araújo Silva
Código Identificador:CB1936FB