ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARI

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 044/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 530/2026

 

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE TODOS OS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ACARI/RN.

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

O Secretário Municipal de Administração e Transportes de Acari/RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o art. 22 do Decreto Municipal nº 062/2022, incisos IV do art. 71 da Lei n° 14.133/2021 e §1º do art. 6º da Lei Complementar nº 010/2022 e considerando a realização daDISPENSA ELETRÔNICA Nº 044/2026que teve como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE TODOS OS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ACARI/RN,conforme especificações constantes do Termo de Referência doAviso de Contratação Direta nº 044/2026, HOMOLOGOpor seus próprios fundamentos o presente certame, em favor das empresas:

 

LS SOLUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ Nº 36.692.104/0001-51

Relação dos itens vencidos

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QTD

P. UNT R$

P. TOTAL R$

01

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL DE INVENTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE TODOS OS BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ACARI/RN

SERV

01

31.144,00

31.144,00

TOTAL R$ (TRINTA E UM MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS)

31.144,00

 

Fica a empresa vencedora intimada para no prazo estipulado no Aviso de Contratação Direta, assinar o Contrato Administrativo, sob pena de decadência do seu direito.

 

Acari (RN), 21 de outubro de 2026.

 

ROSISTER MEDEIROS FILHO

Secretário Municipal de Administração e Transportes


Publicado por:
Paulo César Rodrigues de Araújo
Código Identificador:CB1A615F