ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 731, DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
Lei nº 731, de 06 de setembro de 2019.
Institui no calendário oficial do Município "o Dia Municipal do Ciclista", no âmbito do Município de Canguaretama, a ser comemorado no dia 15 de fevereiro e dá outras Providências.
Eu, Maria de Fátima Borges Marinho, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CANGUARETAMA-RN, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1° - Fica instituído o Dia do Ciclista no Município de Canguaretama, a ser celebrado no dia 15 de fevereiro de cada ano.
Art. 2° - São os objetivos deste dia:
I — Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II — Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Ill — Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 3° - O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Ciclista", realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado e mobilizar e sensibilizar a sociedade civil acerca dos benefícios do uso da bicicleta para a saúde, meio ambiente e para o trânsito
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Octavio Lima, Canguaretama-RN, 06 de setembro de 2019.
MARIA DE FÁTIMA BORGES MARINHO
Prefeita
*Projeto de Lei de Autoria do Vereador Márcio de Vasconcelos.
Publicado por:
Abraão Azevedo Lopes
Código Identificador:CB1F0508