ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO XIV
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO RN |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Período de referência: Janeiro a Abril 2026/Bimestre Março-Abril |
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LRF, Art. 48 – Anexo 14 |
Em Reais |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até o Bimestre |
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RECEITAS |
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Previsão Inicial |
49.230.000,00 |
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Previsão Atualizada |
49.230.000,00 |
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Receitas Realizadas |
11.434.483,14 |
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Déficit Orçamentário |
0,00 |
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Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais) |
0,00 |
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DESPESAS |
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Dotação Inicial |
50.710.000,00 |
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Créditos Adicionais |
0,00 |
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Dotação Atualizada |
50.710.000,00 |
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Despesas Empenhadas |
17.897.530,48 |
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Despesas Liquidadas |
11.127.815,72 |
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Despesas Pagas |
11.010.018,32 |
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Superávit Orçamentário |
306.667,42 |
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DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
Até o Bimestre |
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Despesas Empenhadas |
17.897.530,48 |
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Despesas Liquidadas |
11.127.815,72 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
Até o Bimestre |
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Receita Corrente Líquida |
32.794.236,06 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
32.794.236,06 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
32.794.236,06 |
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RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Até o Bimestre |
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Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,00 |
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Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
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Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
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Resultado Previdenciário |
0,00 |
|
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,00 |
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Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
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RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
Meta Fixada no AMF da LDO (a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
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RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha |
0,00 |
-642.810,01 |
0,00 |
|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0,00 |
-767.190,23 |
0,00 |
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RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO |
Inscrição |
Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar |
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
83.735,33 |
0,00 |
0,00 |
83.735,33 |
|
Poder Executivo |
83.735,33 |
0,00 |
0,00 |
83.735,33 |
|
Poder Legislativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
3.867.487,16 |
0,00 |
1.044.313,59 |
2.823.173,57 |
|
Poder Executivo |
3.867.487,16 |
0,00 |
1.044.313,59 |
2.823.173,57 |
|
Poder Legislativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
3.951.222,49 |
0,00 |
1.044.313,59 |
2.906.908,90 |
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais |
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% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
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Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
2.412.966,84 |
25,00 |
29,14 |
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Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
2.024.166,82 |
70,00 |
67,29 |
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Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
62.614,57 |
50,00 |
11,64 |
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Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital |
0,00 |
15,00 |
0,00 |
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limite Constitucional Anual |
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% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
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Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
1.890.150,62 |
15,00 |
22,82 |
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DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP |
Valor Apurado no Exercício Corrente |
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Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) |
0,00 |
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FONTE: Sistema e-Pública (1745-1697-642). Unidade Responsável: . Data da emissão: 26/05/2026 e hora de emissão: 16:42. |
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1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência. |
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Publicado por:
José Hudson de Almeida
Código Identificador:CB58EE1E