ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GROSSOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 661/2019

De 17 de abril de 2019.

 

Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica no Âmbito do Município de Grossos/RN.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Grossos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Grossos a semana da Cultura Evangélica, a ser realizada no mesmo período da comemoração da semana santa a ser celebrado anualmente.

 

Art. 2º A semana a que se refere esta lei tem por finalidade divulgar a cultura evangélica, mediante a realização de diversas atividade e será um evento de congraçamento de todas as igrejas evangélicas, independente da ordem denominacional.

Art. 3º São instituídos, durante a Semana da Cultura Evangélica, os seguintes dias de homenagens:

I – Dia do Pastor;

II – Dia do Movimento dos Jovens Evangélicos;

II – Dia do Departamento Infantil;

IV – Dia da Escola Dominical;

V – Dia da Marcha para Jesus.

Art. 4º A semana do que trata esta lei será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais além de trabalhos evangelísticos desenvolvidos pela comunidade evangélica do Município de Grossos, podendo ter a colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo.

Parágrafo único – Entende-se por trabalhos evangelísticos e manifestações artísticas e culturais:

Apresentação de corais e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;

Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;

Gincanas desportivas e intelectuais, visando a integração de membros de igreja com a comunidade

Feira do livro evangélico;

Demais manifestações que não sejam contrárias aos princípios cristãos evangélicos.

Art. 5º A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Grossos..

Art. 6º O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no Município de Grossos.

Art. 7º Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão os pastores ou representantes das diversas Entidades Evangélicas existentes no município e a esta Comissão caberá a elaboração da programação para a semana.

Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito, aos dezessete dias do mês de abril de 2019.

 

JOSÉ MAURÍCIO FILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Simone Fátima da Silva
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