ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ART. 26, LEI 8.666/93

Reconhecida a hipótese de Inexigibilidade de Licitação por parte da Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura e, amparada em Parecer Jurídico favorável, RATIFICO o pedido de Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 25, III, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação direta do cantor RODRIGO LEAL (JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA CPF: 065.008.634-10), para se apresentar em rua pública no dia 06 de maio do ano corrente na cidade de Lagoa Salgada/RN, por ocasião das festividades da festa do Réveillon, no valor de R$ 4.725,00 (Quatro mil setecentos e vinte cinco mil), para os devidos fins, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93.

 

Lagoa Salgada, 20 de dezembro de 2019.

 

OSIVAN SÁVIO NASCIMENTO QUEIROZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Sérgio Alexandre Galvão Alves
Código Identificador:CB618AD1