ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 067/2023
Inexigibilidade Nº 24/2023
SEGUNDO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 67/2023, QUE ENTRE SI, CELEBRA O MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN E A EMPRESA CONTAMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS TEC CONTABEIS S/C, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES SEGUINTES:
O Município de Paraú/RN,por intermédio da Prefeitura municipal, com sede na Rua Capitão Manoel Martins, 84 – Centro –Paraú/RN – CEP 59.660-000, inscrito no CNPJ sob o nº 08.084.691/0001-60, neste ato representado pelo seu Prefeito Constitucional, o Sr.JOAO EVARISTO PEIXOTO,inscrito no CPF/MF sob o nº 200.***.***-87, brasileiro, casado, residente e domiciliada nesta cidadeea empresaCONTAMAX CONSULTORIA E SERVIÇOS TEC CONTABEIS S/C, CNPJ: 24.527.707/0001-19, neste ato representado pelo Sr.JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO,CPF: 074.946.964-15, doravante denominada CONTRATADO, em face do que consta o(a)Inexigibilidade nº 24/2023, resolve celebrar ADITIVO ao contrato mediante as cláusulas e condições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO
O Presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 67/2023, celebrado em 31/08/2023, por mais 12 (doze) meses, fundamentado nos termos do Art. 74, Inciso III - "c" Lei Federal 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 01.09.2025 a 01.09.2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A doação orçamentária está consignada no Orçamento Geral do município de Paraú/RN, para o exercício de 2025.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
Parau/RN, 01 de Setembro de 2025.
Prefeitura Municipal de Parau
CNPJ: 08.084.691/0001-60
JOAO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito
Contamax Consultoria e Serviços Tec Contabeis S/C
CNPJ: 24.527.707/0001-19
JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:CBA990F3